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A visita ao bairro do Zambujal, onde Pedro Nuno Santos ouviu alguns testemunhos de moradores, como aquele que acabou de acontecer da senhora Lucília Moreno.
Sim, este é o início de visitas que vamos fazer hoje e reuniões que vamos ter também nos próximos dias, porque é fundamental que nós, quando falamos de segurança em Portugal, tenhamos a capacidade de ir para lá da resposta securitária e repressiva e conseguirmos também prevenir. E isso obriga-nos a olhar para os espaços e zonas de exclusão social, da desigualdade. E é por isso que nós quisemos vir ao bairro do Zambujal, vamos à Cova da Moura à tarde, exatamente para podermos ver a vida do bairro, pessoas que dedicam a sua vida às suas famílias, mas também a trabalhar em nome do país e com problemas aos quais nós temos que ter a capacidade de dar resposta.
E o Estado não está a fazer tudo o que é preciso?
Não, não está. Não está e não estou a responsabilizar este governo em particular. Foi feito ao longo dos anos muito trabalho, mas houve programas com intermitência e isso depois paga-se. Obviamente que não posso ignorar que grande parte dos programas de intervenção social nos bairros foram responsabilidade de governos do PS. E não é por acaso, a forma como o Partido Socialista vê a sociedade, vê os outros, leva-nos a desenvolver políticas que são muito importantes para cuidar dos bairros.
E agora, em democracia, não deveria ter a mesma atenção com este governo?
Eu vou lhe dar o exemplo do projeto dos Bairros Saudáveis, que foi terminado por este governo, antes dos acontecimentos, dos desacatos, da violência que nós assistimos. E era muito importante que o governo atuasse antes dos problemas acontecerem e, portanto, desenvolvesse programas e não interrompesse programas que o governo anterior tinha iniciado. Aconteceu com os Bairros Saudáveis.
Mas por falta de prevenção, não deveria ter sido um trabalho que foi feito ao longo do último governo?
Não, ao longo das últimas décadas. E a verdade é que muito desse trabalho foi feito. Nós estamos a falar de milhares de pessoas que viviam em barracas e o país foi capaz de construir habitações para essas famílias. E houve um conjunto de programas, o programa Escolhas do governo de António Guterres, é um programa que ainda hoje foi sendo renovado, felizmente, e é um programa que tem dado resposta a problemas de integração, de dificuldade de aprendizagem das crianças destes bairros. E são programas como o programa Escolhas, que nós temos que continuar a reforçar. Obviamente que há muito trabalho que foi feito, há muita coisa que ficou por fazer.
Há declarações de um autarca socialista, que tem a ver também com a vivência nos bairros, Ricardo Leão. Ainda não vimos o secretário-geral do PS sobre essas declarações com algum dirigente socialista a defender que quem esteve envolvido em desacatos deve perder a habitação social.
Em primeiro lugar, sobre o primeiro comentário de ainda não terem ouvido as minhas declarações. Nós estivemos em discussão do orçamento até quinta-feira e na quinta-feira nenhum senhor jornalista fez nenhuma questão sobre o tema e nós íamos estar hoje convosco na visita aos bairros e acho que era melhor dizer o que penso aqui do que através de uma publicação.
Mas não vai lá hoje, por alguma razão.
Do que através de uma publicação das redes sociais ou de declarações em on para jornais. Eu quero ser muito claro, enquanto secretário-geral do Partido Socialista, dizer-vos que todos os eleitos do PS, seja para a Assembleia da República, seja para os órgãos municipais, seja para os órgãos regionais, estão comprometidos, obrigados, já agora, e comprometidos com o cumprimento da lei, com o cumprimento da Constituição, com os objetivos da reinserção social e para além da lei, com os princípios do humanismo, do respeito pelo outro e da empatia. Esta é a forma com que os socialistas estão na vida, com que os socialistas estão na política, em todos os cargos que ocupam. E todos nós, sem exceção, estamos comprometidos com a lei, com estes objetivos e com estes princípios.
O secretário-geral do PS condena estas declarações de Ricardo Leão, portanto?
Eu quero dizer-vos o seguinte: nós, todos nós, na nossa vida, nas nossas profissões, temos momentos, temos melhores momentos e momentos piores. Isso não nos define. O que nos define é o nosso contínuo, é o nosso trabalho ao longo do tempo. E o trabalho que o Partido Socialista e o presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão, têm realizado em Loures, é um trabalho muito importante, tem tido uma intervenção excelente do ponto de vista social, com apoio popular, e é essa intervenção de Ricardo Leão, ao longo do tempo, que o caracteriza e que o define. Não são momentos que todos nós, sem exceção, temos.
Mas este foi um mau momento? A pergunta é se foi um mau momento. Para completar.
Falei com o Ricardo Leão várias vezes ao longo dos últimos dias.
E foi hoje um mau momento? Eu ia-lhe perguntar isto, foi ou não um mau momento?
Não, porque estas visitas já estavam marcadas, inclusivamente, antes da notícia e da projeção que ela teve.
Foi um mau momento, Ricardo Leão, e também se sentiu de alguma maneira incomodado por ver o presidente da FAUL a fazer aquela declaração?
O presidente da Câmara Municipal de Loures, o presidente da FAUL, teve logo, no dia seguinte, a iniciativa de redigir e publicar um comunicado. Portanto, o próprio reconheceu a necessidade de clarificar aquilo que tinha dito.
Mas ficou ou não incomodado, se isso foi ou não um mau momento, isso é que eu gostava de perceber, porque falou da linha de intervenção de Ricardo Leão, mas perguntava-lhe é se para si este foi ou não um momento mau.
Eu acho que o Partido Socialista, em nenhum lado Em nenhum sítio deve viabilizar moções do Chega, muito menos moções do Chega com aquele teor.
Mas precisamente por causa disso, Pedro Nuno Santos tem sido muito voraz em relação às alianças da direita com o Chega. Como é que vê o Partido Socialista, em Loures, ter aceitado uma recomendação do Chega e se ter aliado ao Chega para aprovar esta recomendação, ainda por cima com as palavras de Ricardo Leão? Porque parece que não está a responder efetivamente se condena ou não, ou se vai deixar passar esta declaração.
Eu peço desculpa, mas eu fui claro sobre aquilo que é para nós, para todos, incluindo o presidente da Câmara de Loures, fundamental: o cumprimento da lei, o cumprimento da Constituição, mas para além do cumprimento da lei, os princípios do humanismo, do respeito pelo outro. Nenhum senhorio privado pode despejar cidadãos que foram condenados ou aplicar penas. Da mesma forma, ou ainda por força de razão, um senhorio Estado também não o pode fazer. Mas mesmo que o pudesse fazer, era uma resposta profundamente errada. E portanto, quero deixar vos clara aquela que é a forma com que o Partido Socialista tem de ver estes temas e que ela é transversal a todos os autarcas do Partido Socialista, incluindo-
Perante aquilo que está a dizer, são declarações que contrariam a lei. O que eu lhe pergunto é: o Conselho de Jurisdição do Partido Socialista vai atuar, tendo em conta que é um dirigente socialista a proferir declarações que contrariam a lei? E deixe-me insistir na pergunta dos meus colegas, que é se condena ou não estas declarações.
Eu já vos disse que todos nós temos bons momentos e momentos menos bons. Obviamente que este não foi um bom momento na Câmara Municipal de Loures. Isso não pode é deixar, que nós deixemos de ver e de avaliar aquele que é o trabalho contínuo que é feito na Câmara Municipal de Loures. E isso é muito importante. Nós vivemos num tempo em que momentos, em que declarações acabam por atingir uma dimensão demasiado elevada para aquilo que nós somos ou para aquilo que nós fazemos. E eu quero puxar por aquilo que tem sido o trabalho da Câmara Municipal de Loures. Obviamente, eu acho que fui claro, na minha opinião, sobre o que acho sobre a moção e sobre as declarações.
Condena, portanto.
Os senhores estão à espera e estão à procura de uma palavra.
Nós estamos a insistir, porque as palavras de Ricardo Leão chocam de frente com a Constituição. É por isso é que lhe estamos a perguntar exatamente se condena ou não.
Mas eu já vos disse que para o Partido Socialista, para todos os eleitos, o compromisso com o cumprimento da lei, da Constituição, é inabalável, com os objetivos da reinserção social, com os princípios do humanismo. Acho que é muito evidente aquela que é a minha posição e a de todos os socialistas sobre a forma com que nós lidamos com os outros. E é muito importante porque, de facto, nós entendemos que para se resolver problemas de desigualdade e problemas de insegurança, isso exige políticas sociais, intervenção social. Por exemplo, quase ninguém se choca com o facto do PSD também ter viabilizado a moção, provavelmente porque acham normal. No Partido Socialista, nós temos uma intervenção na vida política completamente oposta à da direita, incluindo ao do PSD. E eu acho que ninguém tem dúvidas sobre isso. Não é por acaso que somos nós e que é o líder do PS que faz estas visitas. Não é mais nenhum líder partidário, com exceção, como se sabe, do senhor Presidente da República.
Ricardo Leão tem todas as condições para continuar à frente do PS Lisboa e para ser candidato, eventualmente, para a Câmara de Loures para o ano?
Aquilo que define um político e um ser humano é o trabalho que faz ao longo da sua vida e no exercício das funções. E o trabalho que tem sido feito ao longo dos últimos anos na Câmara Municipal de Loures é um trabalho muito importante para as populações de Loures. E isso é reconhecido pela população de Loures. O presidente da Câmara de Loures já emiteu um comunicado, esse é um assunto para nós encerrado.
Deixe-me só perguntar. Disse-me que falou nestes dias com o Ricardo Leão, que justificação é que o presidente da Câmara lhe deu para o que aconteceu?
Eu não vou prolongar mais este tema. Eu já vos disse aquilo que é a posição do PS para todos os seus eleitos, para todos seus autarcas, deputados, todos. E isso aplica-se a todos. O senhor presidente da Câmara já emiteu um comunicado. Nós depois podemos querer prolongar a polêmica, mas nós não vamos e eu não vou prolongar.
Deixe-me só comentar que comentário lhe merece o facto de ter vindo aqui antes do primeiro-ministro Luís Montenegro e na sequência da vinda do presidente da República, ainda que uma vinda sem a presença de jornalistas e sem fazer parte da agenda oficial.
Em relação ao senhor primeiro-ministro, já é um padrão, porque também fui eu o primeiro a ir ao terreno, a seguir aos incêndios. Quem governa o país não se pode furtar a estar presente no terreno com as pessoas. O senhor primeiro-ministro foi visitar as zonas afetadas pelos incêndios depois de termos ido e eu espero, sinceramente, que o senhor primeiro-ministro visite também vários dos bairros que nós temos no país e que, apesar de terem resultado num esforço importante no quadro do PER, foi também errada a forma como nós os fizemos. Nós construímos bairros para erradicar as barracas que acentuaram a guetização de comunidades que já estavam excluídas ou que sofriam exclusão social, pobreza e desigualdade. E por isso os políticos todos têm de aprender com o passado, com aquilo que correu bem e sobretudo com o que correu mal. E há muito trabalho para fazer nestes bairros onde vivem muitos portugueses que trabalham, que dão o seu contributo à comunidade e a quem muitas vezes nós temos falhado. As leituras Que responsabilizam exclusivamente a polícia ou as pessoas que moram nestes bairros, são leituras simplísticas, superficiais, que não nos permitem perceber que há aqui um fenômeno ao qual nós temos que dar resposta com um grande sentido de empatia com todos. E nós vamos ter a oportunidade à tarde de ver um projeto muito interessante de colaboração entre a PSP e a comunidade, e nomeadamente a comunidade de um bairro. E é muito importante que nós conheçamos estas experiências, possamos ouvir as pessoas, como tivemos oportunidade já nesta visita, de ouvir, perceber quais são as suas angústias, os seus problemas, porque é a melhor forma de nós resolvermos problemas. Quando nós ouvimos, quando nós estamos próximos das pessoas, nós fazemos melhor o nosso trabalho. Quando nós a única coisa que fazemos é chamar as associações para reunirem conosco num gabinete, nós não estamos a cuidar de ouvir as pessoas neste contexto em que nós estamos e de mais facilmente percebermos o que é preciso fazer.
Deixe-me fazer uma pergunta sobre outro tema. A questão do direito à greve nas forças de segurança voltou à agenda de dias. Há algum recuo do Ministério da Administração Interna. Como é que o PS vê quer as primeiras declarações, quer o recuo e onde é que se posiciona nessa discussão, que pelos vistos, foi reaberta?
Não, nós temos uma posição sólida sobre essa matéria e portanto, são forças de segurança fundamentais para garantir a ordem pública e na nossa opinião, do Partido Socialista, não é compaginável com greves. Mas aqui há outra dimensão do problema, porque nós estamos a falar de uma função de soberania. E a senhora Ministra da Administração Interna, em poucos meses, já mostrou em diferentes alturas, em diferentes momentos, a sua inaptidão para as funções. A função do Ministro da Administração Interna não é uma função qualquer. E perdoem-me aqueles que acham que comunicar é uma coisa menor e, portanto, a senhora ministra não é muito boa a comunicar, mas se calhar é uma boa ministra. No trabalho de qualquer político e de um ministro em particular, é fundamental saber comunicar com as pessoas, com a população. Mas aqui nem é só o saber comunicar, é que aqui há outra dimensão de problema. Num dia diz-se uma coisa e passado umas horas volta-se atrás. Isso é inaceitável do ponto de vista do exercício de funções governativas. E o problema, ao fim de algum tempo, já não é da senhora ministra. Ao fim de algum tempo, o problema já é do primeiro-ministro. Em primeiro lugar, porque é o primeiro-ministro que escolheu a senhora ministra. E portanto, isso também diz muito sobre a capacidade do senhor primeiro-ministro em construir boas equipas. Em segundo lugar, é o senhor primeiro-ministro que mantém a senhora ministra. E portanto, a partir de determinada altura, o responsável já é o primeiro-ministro. E neste momento, para mim, o responsável já é o primeiro-ministro. Muito obrigado!