É nosso convidado neste jornal das 16h da Rádio Observador, Lúcio Correia, especialista em Direito do Desporto. Bem-vindo, boa tarde. Obrigado pela sua disponibilidade. Começava por esta última questão: é muito difícil que Presterinni possa jogar em Madrid, mesmo que a UEFA venha a dar razão ao Benfica no recurso que já foi anunciado que o clube da Luz vai apresentar?

Muito obrigado pelo convite, antes de mais, mas parece-me evidente que o atleta em causa não jogue. A suspensão indicia exatamente isso. O que se releva daqui é que, na sequência da nomeação do instrutor da UEFA para o processo em causa, se havia dúvidas de eventualmente o atleta poder ser ou não castigado, se havia dúvidas sobre as eventuais palavras que ele tenha dito, a forma como disse, os visados, se há dúvidas ainda relativamente ao comportamento do clube, dos seus associados, que eventualmente tenham proferido ou não comentários racistas quanto ao Vinicius, dúvidas não existem. No meu entendimento, este é o primeiro passo para que o Presterinni seja efetivamente culpado e vá sofrer uma sanção, porque a suspensão provisória só pode ser aplicada quando existe uma alta probabilidade de ser sancionado por um conjunto de factos. Portanto, neste momento, se dúvidas havia até aqui se iria ou não ser sancionado, que é a primeira dúvida e a única que, a meu ver, irá subsistir, é quantos jogos o atleta em causa irá sofrer e se o clube irá ou não também ser condenado em virtude do comportamento dos seus associados. Esta, para mim, é a grande novidade.

Sugere que há indícios de que o instrutor deste caso tem indícios claros de que foi proferido um insulto racista.

Repare, não faz sentido existir aqui uma suspensão provisória se não houvesse estes sérios indícios de mais provável condenação. Tendo em conta até que temos os jogos já na quarta-feira, esta é uma situação de calcular, exatamente prevendo o que vai acontecer, já antecipando uma futura condenação. Portanto, o comportamento é este. Agora, aquilo que acho que era importante é que a UEFA demonstrasse quais foram as palavras utilizadas para o efeito.

Pois, a questão é essa, não é? Porque há aqui a palavra de um jogador contra o outro, sendo que não foi possível ler os lábios de Presterinni, que estava com a camisola precisamente a tapar a boca, de forma que há aqui uma palavra de um jogador contra o outro. Como é que se afere se de facto-

Se me permite, há aqui duas coisas. Para mim, este caso vai ser um caso charneira para muitos outros que daqui irão advir. Primeira questão: discordo totalmente, é a minha opinião pessoal enquanto pessoa de Direito do Desporto, discordo totalmente das provas por circunstâncias, por indícios. Seja num processo disciplinar ou outro, no meu entendimento, as provas no âmbito da culpabilidade de alguém, seja disciplinar, penal ou outra, têm que haver provas indubitáveis da prática dos factos que vêm efetivamente indiciados. Esta suspensão preventiva vem na sequência de que há prova mais do que suficiente nesse sentido. Segundo: acho muito mau a forma como o processo tem sido conduzido, porque não sei que provas mais para além das opiniões dos jogadores, dos clubes, não sei se há imagens e obviamente só a UEFA poderá esclarecer quanto a isso, mas está aberto um pouco aquela situação em que nós mesmos, sem provas, podemos punir alguém. E isso é algo que é verdadeiramente atemorizador e aterrador no século XXI, em que se culpabiliza pelo que parece que e não pelo que efetivamente se deu. Eu não sou apologista da forma como a UEFA trata estes casos e acho que abrimos aqui uma caixa de Pandora. De hoje para amanhã, qualquer atleta pode sair ou pode pedir ao árbitro a interrupção do jogo por supostas palavras proferidas por alguém, sem ter exatamente a certeza daquilo que foi dito. Isso, obviamente, é grave se houve o comportamento do Presterinni e se se provar que ele fez, então deve ser punido, mas também é grave não se ter exatamente a certeza daquilo que ele disse e ainda assim começar a ser punido, ainda que na inexistência até de uma acusação formal feita contra o próprio atleta. Portanto, isto, a meu ver, é uma mancha que vem também na sequência da UEFA. Vai ser um caso, de certeza, no futuro, e eu não tenho dúvidas que isso é o primeiro passo para se proibir os comportamentos dos atletas, que seja através da mão, seja através da camisola, comecem a tapar a boca para eventualmente proferir aquilo que bem entenderem. Esta é a primeira alteração da regra que eu acho que vai surgir no âmbito deste caso, sem prejuízo, obviamente, de outras muitas questões, quer relativamente à questão do racismo, entre outras que também daqui irão resultar.