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Manuel Terra, hoje foi entregue em Bruxelas o Plano de Recuperação e Resiliência, que prevê cerca de 250 milhões de euros para as indústrias do mar. Eu perguntava-lhe, no seu entender, enquanto presidente do Conselho Estratégico para a Economia do Mar da Conferência Empresarial de Portugal, se este é um valor suficiente ou se deveria ser um valor mais elevado.
É um valor que é pouco, uma vez que dentro dos 252 milhões que o nosso primeiro-ministro anunciou na semana passada, existem só 21 milhões destinados à transição verde e digital e à segurança nas pescas. Portanto, só há aqui 21 milhões que vão para a economia real. Todo o resto do saldo destina-se a organismos ligados à estrutura do Estado, portanto, são o Centro de Operações da Defesa do Atlântico e a Plataforma Naval, desenvolvimento do Cluster dos Mares dos Açores, uma rede de infraestruturas para a economia azul, todas áreas que se podem engrossar ainda mais a máquina do Estado, na minha humilde opinião. No entanto, há aqui um sinal positivo. Pelo menos há 21 milhões dos 252 que se destinam a apoio à economia real. É pouco, mas é uma boa intenção e se no preâmbulo do PRR não havia nada previsto, temos este valor que já é um passo, já é dizer que o primeiro-ministro e o governo demonstram aqui uma intenção clara de dar um passo no sentido de apoiar as indústrias que vivem à volta do mar.
Este valor é manifestamente insuficiente, aliás, esteve a detalhar isso mesmo, como dos 250 milhões, apenas 21 serão diretamente para a economia. Eu perguntava-lhe, no entender do Conselho Estratégico para a Economia do Mar da CIP, qual deveria ser o valor investido por este PRR diretamente nas indústrias do mar?
No estado em que as indústrias se encontram neste momento, mesmo que fossem os 252 milhões, todos eles destinados à indústria empresarial do mar, eu penso que seriam facilmente usados. Mas eu não penso que existam compromissos políticos em desenvolver determinadas áreas que possam ter um impacto no futuro da economia do mar, o qual eu vejo como alguém que o planeou com uma visão diferente daquela que eu tenho. Portanto, eu como empresário, estando incluído nesta economia, vejo este investimento de uma forma diferente, mas não quer dizer que a minha verdade seja melhor do que a verdade de quem preparou este plano. Há aqui algo importante, é que é um ponto de partida e aquilo que pedimos hoje é que na bazuca que vai vir de Bruxelas ao longo destes próximos 10 anos, que são cerca de 61 mil milhões de euros, nós solicitamos que nos atribuam só 4% desse valor para que nós possamos desenvolver toda a indústria ligada aos mares. E este é um valor de cerca de 2500 mil milhões de euros. Aparentemente é muito dinheiro, mas propomos investir 5000 milhões. Portanto, o dobro desse valor, através dos recursos próprios das nossas empresas. Há aqui uma intenção de um investimento de 5000 milhões, dos quais apelamos ao Estado ou governo que nos apoie em 2500 milhões.
Portanto, feitas as contas, as indústrias do mar querem investir em Portugal cerca de 5000 milhões de euros até 2030, certo? Manuel Terra, e eu perguntava-lhe como é que esse dinheiro vem a ser investido, quais seriam os setores principais, dadas as necessidades tornadas evidentes agora por causa da pandemia, quais é que são os setores que mais precisam destes apoios até 2030?
A maior fatia vai para os portos comerciais e de recreio. Já a doutora Ana Paula Vitorino, enquanto ministra do Mar, referiu por mais de uma vez que os portos tinham necessidade de ser atualizados, modernizados. De facto, uma parte deles. Haveria uma necessidade de gastar nos próximos anos 2500 milhões de euros. Os portos de recreio solicitam uma verba de 100 milhões, que não é nada exagerado. Ao longo de 10 anos, são valores perfeitamente sensatos para investimento. Há aqui um ponto em que eu não poderia estar mais de acordo com estes 2500 milhões. É que os portos comerciais, nós necessitamos ativos, necessitamos com dimensão, com recursos, com uma capacidade de movimentar grandes cargas e atrair para Portugal grandes navios e grandes negócios. E está aqui uma parte grande do investimento, cerca de metade do valor que nós apelamos. Depois, outra verba de 300 milhões para a renovação dos navios da Marinha e da Marinha de Comércio, que necessitam de ser modernizados, que necessitam alguns deles mesmo de substitutos. A renovação da frota de pesca, reforçando a sustentabilidade ecológica e o seu cadeia de valor. A frota de pesca não é revista, não tem grandes apoios há muitos anos. Necessita substituir navios, substituir motores para soluções menos poluentes. E aqui uma outra verba significativa de 600 milhões de euros. Indústria de transformação do pescado e a promoção das exportações de toda esta área Repare que só na parte da indústria do pescado, o que é peixe alimentar, o que é a indústria da transformação de pescado ou o pescado no seu todo, o congelado, o fresco, as conservas e o bacalhau, têm vindo nesses últimos anos a exportar mais de 1000 milhões de euros, ultrapassando aquilo que os vinhos representam para este país. Mais duas rubricas que é a necessidade de dar formação a cerca de 190 mil, 200 mil trabalhadores que trabalham na indústria do mar, na economia do mar, incluindo o turismo costeiro, para que fiquem mais aptos a responder a essas novas tecnologias da era digital, e tenham uma melhor preparação para os desafios que todos os anos nós temos dentro das empresas. Se é verdade que um grupo de trabalhadores precisam de pouca preparação, atendendo aos trabalhos que executam, há um outro grupo que precisa de séria preparação para poderem ter informação capaz de poderem dar valor acrescentado às empresas em que estão envolvidos. E por último, a robótica, biotecnologia e os cabos submarinos. Portanto, em toda esta área aquilo que propomos e a que nos planamos, é que toda a indústria do mar faça um investimento que calculamos de cerca de 5000 milhões de euros e que destes 5000 milhões nos seja atribuído metade, 2,5 mil milhões da bazuca que vem por aí nos próximos anos.
Manuel Tarre, eu perguntava-lhe se está confiante de que o Estado vai aceder a este pedido de contribuir e atribuir ao setor 2,5 mil milhões de euros?
Não, eu não estou confiante que o Estado atribua este valor às indústrias do mar, mas estou confiante que pelo menos o primeiro-ministro e parte do seu governo olhe para as indústrias do mar com outros olhos, como setores que são relevantes, empresas relevantes, empresários capazes de colocar a economia do mar num patamar diferente, que ainda só não foi atingido porque não tem tido esses apoios necessários. O presidente da República, o doutor Cavaco Silva, teve a oportunidade várias vezes de dizer que o mar era uma prioridade. O nosso presidente atual refere o mesmo, mas o que é facto é que nós para tornarmos o mar uma grande realidade e de facto, um impulsionador também da economia nacional, precisamos de meios e os empresários, certamente, e de qualidade empresarial em Portugal nesta área, para poder levar as indústrias do mar a um outro patamar.
No entendimento aqui do Conselho Estratégico para a Economia do Mar da CIP, as indústrias do mar são um setor que fica de alguma forma esquecido ou é atribuída uma importância menor àquilo que a Confederação Empresarial de Portugal reclama, dada a discrepância de valores de uma coisa que está inscrita no PRR e no pedido da CIP?
Eu não sei se a indústria do mar tem sido esquecida. O que eu sei é que nós precisamos de ter outro reconhecimento para conseguirmos ter outra dinâmica. E mostramos que, como somos um país de mar há muitos séculos, no mar provavelmente pode estar o futuro de muita coisa, mas também está o futuro de muita indústria e de muitos postos de trabalho, porque se hoje representamos cerca de 200 mil pessoas ligadas a esta área, facilmente podemos incrementar este valor. Portugal tem uma plataforma marítima incrível, temos um país fantástico e se todos unirmos esforços e se todos honrarmos compromissos, provavelmente conseguimos pôr a indústria do mar num patamar bem diferente daquele que tem sido até agora. E certamente que com uma ajuda do governo, através destes fundos, conseguimos sonhar em colocar também as nossas empresas numa outra dimensão, não só nacional, como internacional.