Senhor Deputado André Rijo, muito obrigado pela disponibilidade para falar com a Rádio Observador. O PS entregou hoje um projeto de recomendação no Parlamento para alargar o número de municípios em estado de calamidade. Pergunto-lhe qual é o objetivo e por que acha que estas zonas, Alenquer, Roda dos Vinhos e várias outras, não estão ainda neste estado de exceção?

Nós o que temos verificado no terreno, o Partido Socialista e o Secretário-Geral têm visitado algumas das situações mais afetadas e estes municípios que citou também estão a ser acompanhados de perto, em diálogo permanente com os autarcas e com as forças vivas localmente consideradas, a Proteção Civil e as Forças de Segurança. E nós verificamos que o nível de estragos que se verifica no território, sobretudo os recursos que vão ser necessários mobilizar para promover uma reconstrução daquilo que é o retomar das atividades econômicas e da vida quotidiana normal das pessoas, é um investimento muito significativo. E obviamente que os recursos que o estado de calamidade permite canalizar, quer do ponto de vista de meios públicos, eventualmente candidaturas a fundos para o efeito, e também a nível particular, pessoas que neste momento estão completamente sem uma habitação própria permanente e que estão mesmo desalojadas e que foram evacuadas, naturalmente, por força das operações de resgate e de socorro. Eu diria que precisam aqui de um sinal político forte de que não são abandonadas pelo Estado e é incompreensível que em alguns dos municípios tenha sido declarada a calamidade e noutros municípios em que eventualmente a situação até foi sofrida com maior intensidade a nível dos estragos, é incompreensível que não tenha sido ainda decretada essa situação de calamidade nos termos da resolução do Conselho de Ministros que está em vigor. Obviamente que nós temos a noção do contexto e, portanto, a exposição de motivos do projeto de resolução fala muito nisso. Ou seja, há aqui um histórico, obviamente, há aqui um comboio de tempestades. Primeiro foi a Christine, que teve um impacto muito maior na região Centro, sobretudo na região de Leiria, até. E depois houve a tempestade Leonardo e a tempestade Marta, que tiveram uma configuração diferente e que teve outro arrastamento no território, mais para sul, mais para Lisboa e Vale do Tejo. Tivemos a questão das cheias também em Alcácer e depois em Coimbra, portanto, com outra tipologia de danos, mas não quer dizer que eles não sejam igualmente catastróficos, na medida em que estamos a falar de zonas em que houve aloimentos de terras significativos e que há vias de comunicação que estão pura e simplesmente intransitáveis e que vão carecer de um investimento muito significativo para a sua reposição normal. Portanto, naturalmente que é uma situação que estamos a apelar ao Governo e, naturalmente, no caso concreto da Roda dos Vinhos, que é o que eu conheço mais próximo. Já foram aqui visitar durante a semana passada, para além do secretário-geral do PS, na quarta-feira, na sexta-feira veio cá o líder do Chega e a líder da Iniciativa Liberal e puderam constatar em loco daquilo que os autarcas estão a reclamar, no fundo, legitimamente, na nossa perspectiva. E bastava que estes dois partidos, além do Partido Socialista, que vieram aqui em loco verificar a situação, votassem a favor para que este projeto de resolução fosse aprovado no Parlamento. Além disso, faz hoje precisamente uma semana, esteve cá em Roda também o ministro das Infraestruturas e eu tive a ocasião de acompanhar essa visita, que durou 15 minutos, sensivelmente a uma das zonas mais afetadas, e o senhor ministro pôde constatar em loco também que há aqui vias de comunicação que estão completamente irreparáveis neste momento e que é preciso muitos recursos financeiros para poder retomar a normalidade dessas vias e naturalmente, os municípios vão precisar aqui de muito apoio do governo e no imediato, a questão da calamidade seria importante, até porque permite agilizar mecanismos de contratação pública nos termos da Lei de Bases de Proteção Civil, nomeadamente por questões de ajustes diretos que são mais simplificados e também de eventualmente não ter que avançar um visto prévio do Tribunal de Contas. Também nestas questões sabemos que é muito moroso e por vezes dificulta a contratação pública.

O PS já fez uma série de sugestões ao governo que não mereceram resposta ainda por parte do primeiro-ministro. Espera que este pedido tenha resposta do primeiro-ministro?

Esperamos que sim, se não for antes, pelo menos que no debate quinzenal que foi reagendado para esta semana, dia 19, e que o Partido Socialista anuiu no seu adiamento, porque entendemos que a situação de emergência que se estava a viver na semana passada também determinava que pudesse haver este adiamento. Mas efetivamente já vai sendo tempo para que o governo possa responder ao Partido Socialista, que mais não faz do que tentar colaborar numa situação que deve mobilizar todo o país e tudo aquilo que foram em boas vontades para a reconstrução de um país que foi muito afetado por este comboio de tempestades, com efeitos catastróficos no território e na vida das pessoas, das empresas, das instituições e que precisa da boa energia de todas. O Partido Socialista está a apresentar o seu modesto contributo, mas era importante que o governo acolhesse e que pudesse perceber que tem no Partido Socialista um partido responsável e que pretende contribuir para a reposição da normalidade na nossa vida quotidiana e este foi mais um contributo que estamos a dar e que se não for antes, pelo menos no debate quinzenal desta semana, era bom que o governo pudesse dar uma resposta cabal ao país e ao Partido Socialista em conformidade.

O mau tempo teve impactos a nível nacional, não só nestes conselhos que estão em estado de calamidade e não só também nos conselhos que são aqui incluídos neste projeto de recomendação do PS. O que eu lhe perguntava era se o Partido Socialista está a pensar ou se põe em cima da mesa algum tipo de proposta de apoio para essas zonas em que o conselho pode não ter tido tantos estragos, mas pontualmente casas de pessoas que tenham ficado sem telhado. Estou a pensar em quintas que tenham tido estragos, que não tenham acesso a esses apoios por não estarem no estado de calamidade.

O projeto de recomendação e de resolução tem na parte expositiva também uma cláusula, neste caso, um número que sugere ao governo ou compele o governo a exortar a estrutura de missão que foi criada e que é liderada pelo Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara de Fundão, para fazer uma avaliação conjuntamente com as CCDRs e com os municípios e freguesias, um levantamento exaustivo de todos os equipamentos que seja necessário haver uma intervenção urgente e inadiável. E para além disso, nesta extensão de meios e de recursos, é importante que essa avaliação seja feita o mais brevemente possível, eventualmente coordenado por esta estrutura de missão que foi criada por uma resolução do Conselho de Ministros, e que ela seja mandatada para fazer uma avaliação e nessa perspectiva, depois, haver também aqui a hipótese de nós podermos ter uma estimativa de custos e a priorização, que é importante, através de um mapeamento exaustivo das intervenções, para que haja mais informação para poder haver uma decisão política nesta matéria.