Um conjunto de tempestades intensas com grau de destruição ímpar na nossa memória coletiva. Quero reiterar o nosso profundo pesar e solidariedade com as famílias das vítimas. A nossa solidariedade estende-se a todos os portugueses que foram afetados. Todos estiveram e estão no nosso pensamento e, sobretudo, na nossa ação. Além da nossa empatia e solidariedade, recai sobre o Governo a responsabilidade de resolver os problemas das pessoas e recuperar o país, com rapidez, com eficácia, com resultados que façam a diferença na vida de quem foi afetado. Srs. deputados, desde a primeira hora, coordenamos, comunicamos, decidimos e estivemos no terreno. Mobilizámos todos os recursos para responder às muitas e urgentes necessidades dos portugueses. No apoio de emergência, realço o trabalho humanitário, de desobstrução de vias rodoviárias e ferroviárias, de gestão de barragens e caudais de rios, de retoma do abastecimento de energia, água e comunicações. Apesar de mais de 5 mil km de linhas elétricas afetadas, o fornecimento de energia foi reposto em alguns dias a mais de 1 milhão de utilizadores. Persistem, é verdade, 9 mil, 6,5 mil dos quais na zona atingida pela depressão Christine, com situações mais complexas. Compreendemos a frustração e continuaremos a tudo fazer para responder o mais rápido possível a esta e a outras situações críticas que estão ainda por resolver. Não vamos deixar ninguém para trás. Não descansaremos enquanto compatriotas nossos estiverem sem telhado, sem acesso à eletricidade, água ou comunicações. A resposta do Estado mobiliza diariamente mais de 40 mil operacionais da Proteção Civil, bombeiros, autarquias, forças de segurança, Forças Armadas, serviços de saúde, florestais, ambientais, da educação, da Segurança Social, entre muitas outras áreas. Em colaboração com os operadores privados na área da energia e das telecomunicações, tem-se feito tudo para responder às necessidades dos portugueses mais afetados. Quero aqui, de forma muito clara e enfática mesmo, fazer o reconhecimento público e a gratidão a todos estes portugueses que estão a ajudar aqueles que estão a passar por maiores dificuldades.

Primeira palavra de cariz mais operacional sobre como é que o Estado tem estado no terreno a responder nas últimas semanas.

Período excecional exigiu medidas excecionais. Nos primeiros oito dias, realizámos três Conselhos de Ministros para tomar decisões de apoio de emergência, de recuperação e de reconstrução. Perante a situação de calamidade, adotámos medidas sem precedente na celeridade, no impacto e na abrangência. O pacote global de apoio, que no início ascendia a cerca de 2.500 milhões de euros e atualmente já está em 3.500 milhões, com medidas sobretudo focadas nas pessoas e nas empresas e cujos primeiros pagamentos começaram 15 dias depois da primeira tempestade. Apoio rápido à reconstrução de casas até 10 mil euros, ao qual já recorreram 14.491 pessoas. Apoio de urgência a quem perdeu o rendimento até 12.900 € por ano, ao qual já recorreram 3.662 pessoas. Linha de crédito para reconstrução e tesouraria das empresas, no montante de 2.000 milhões de euros, já com 4.697 candidaturas, representando mais de 1.000 milhões de euros canalizados por estas duas linhas. Apoio a agricultores, já com 6.131 candidaturas, representando mais de 384 milhões de euros. Apoio ao emprego, incluindo isenção de contribuições sociais, 5.213 pedidos, apoio extraordinário à manutenção de emprego, que abrange 1.922 trabalhadores, e regime simplificado de lay-off, com 163 pedidos correspondentes a 1.385 trabalhadores. Uma moratória para empréstimos às empresas e ao crédito à habitação própria e permanente. Moratória de obrigações fiscais até 30 de abril. 650 milhões de euros para as recuperações mais urgentes, seja em infraestruturas públicas, seja em infraestruturas da administração central e da administração local. Estamos a falar de 400 milhões para estradas e ferrovia e 250 milhões de euros para as autarquias, com prioridade e destaque para a recuperação das escolas. 20 milhões para a recuperação do patrimônio cultural e a isenção de portagens que esteve em vigor nas zonas mais afetadas. Estabelecemos um regime excecional de urgência para acelerar processos e decisões no licenciamento, na contratação pública, nas regras orçamentais e financeiras e na limpeza florestal. Nunca o país cortou tanto em burocracia. Para garantir rapidez, trocamos o controle administrativo prévio pela verificação a posteriori, tentando conciliar confiança com responsabilização. Para coordenar o esforço de recuperação na região Centro, criámos, e está no terreno desde o quinto dia após a tempestade, uma estrutura de missão. Para os apoios chegarem mais rápido a quem precisa e, com essa rapidez, poderem efetivamente entrar no perímetro da vida das pessoas, lançámos uma plataforma digital e para ajudar as pessoas, precisamente, a aceder a essa plataforma, mobilizámos 275 espaços do cidadão e 12 viaturas com serviço móvel nas zonas mais afetadas. Reforçámos a fiscalização da ASAE para prevenir aumentos especulativos dos preços da construção. E no plano europeu, estivemos desde a primeira hora em contacto com a Comissão Europeia para podermos acelerar o acesso a fundos europeus adequados. Já contámos, como é público, com a presença em Portugal dos comissários da Energia e da Agricultura. Em suma, o Estado nunca faz tudo de forma perfeita, mas a verdade é que nunca respondeu com esta rapidez e eficácia perante uma catástrofe. A comparação com situações semelhantes, quer em Portugal, quer no estrangeiro, é capaz de o evidenciar. E tudo isto sem esquecer as responsabilidades cimeiras e inalienáveis das companhias de seguros, a quem temos pedido também celeridade e responsabilização. Srs. Deputados, à catástrofe inicial, em parte da região Centro, seguiram-se também impactos mais alargados um pouco por todo o país. E por isso impõe-se uma recuperação longa, exigente, que não deve significar mera reparação. Para concretizar este desígnio, o Conselho de Ministros aprovará amanhã as linhas gerais do Portugal PTRR, Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência. Assentará em três pilares: recuperação centrada nas populações e empresas afetadas. Resiliência para preparar Portugal pra ocorrência futura de fenômenos extremos, centrada nas infraestruturas e na capacidade de planeamento, prevenção e adaptação, incluindo nos planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e de cibersegurança. E que possa abranger também a reforma do INEM, da Proteção Civil e da segurança das infraestruturas críticas. Transformação para proceder à integração do processo reformista que está em curso no país nestes objetivos de resiliência e recuperação. Não podemos perder mais tempo e por isso quero, desde já, também, dizer que começaremos já na próxima semana a alargar o pensamento e o aprofundamento destes objetivos, integrando, desde logo, a participação dos Srs. Deputados, dos vossos partidos, do Sr. Presidente da República e do Sr. Presidente da República eleito, dos parceiros sociais, dos governos regionais e autárquicos, da academia e da sociedade em geral. Queremos que todos colaborem neste esforço de termos um programa que dê, de facto, a Portugal mais capacidade e mais resiliência. Estamos todos convocados e este desafio coletivo creio que representa uma responsabilidade partilhada e coincide, de resto, com uma nova fase do ciclo político, com um horizonte de três anos e meio sem eleições nacionais e com o novo Presidente da República empossado. O PTRR não esgota nem substitui o programa do Governo. Ambos exigem o nosso foco e o nosso empenho totais, com um diálogo que seja leal e que seja frontal. Isso será defendermos neste momento crítico o interesse de Portugal. Vamos fazê-lo.

Luís Montenegro, a aproveitar esta primeira intervenção para dar mais detalhes breves ou não muito específicos sobre o tal PTRR, Rui Pedro Antunes, que é, digamos aqui, o pontapé pra frente que o governo e o primeiro-ministro encontraram para responder a estes problemas das últimas semanas.

Sim, o primeiro-ministro tenta aqui antecipar um bocadinho as críticas que se esperam deste debate, uma resposta deficiente à crise, o facto de não ser suficiente também os apoios anunciados. E o primeiro-ministro tenta aqui ter duas linhas. A primeira é que isto nunca aconteceu ao país algo do gênero. A segunda é que depois de acontecer, foi do mais eficiente que podia ser e até comparativamente com outras respostas, quer a nível nacional, quer lá fora.