Porque os sindicatos da FNAM têm recebido queixas de médicos de família a quem tem sido recusada a adesão voluntária à dedicação plena, sendo que a Administração Central do Sistema de Saúde se comprometeu a uniformizar procedimentos em todo o país. E depois de tal reunião com a Administração Central do Sistema de Saúde para discutir soluções para os cuidados de saúde primários, no vosso documento dizem que estamos próximos de um elevado número de utentes sem médicos de família.

Sim. O que acontece é que nós, neste momento, temos praticamente 1,7 milhões de utentes sem médico de família. E se nada for feito, tendo em conta a falta até de ocupação de vagas que abre para especialistas em medicina geral familiar, aliás, neste último concurso, que acabou por acontecer de uma forma muito atrasada, só 30% das vagas é que foram ocupadas. Portanto, só 279 vagas em 904 vagas disponíveis é que foram ocupadas. Ou seja, as vagas não são ocupadas pelos médicos de família e, ao mesmo tempo, sabemos que vamos ter um elevado número de reformas este ano. O que nós tememos é que efetivamente possamos chegar aos dois milhões de utentes sem médico de família. Por outro lado, há uma série de problemas que advém de legislação que foi publicada recentemente, e que tem que ser resolvida, porque senão vai piorar o trabalho dos médicos de família e os médicos de família ainda vão desistir mais, não só de agarrar uma vaga e fazer a sua carreira no Serviço Nacional de Saúde, como os que estão a trabalhar, efetivamente, até podem desistir. Isto tem a ver com questões com a limpeza artificial da lista de utentes, que pretende incluir variáveis demográficas que são discriminatórias, como o gênero, a nacionalidade, e por outro lado, entra com fatores como a prescrição de exames, a prescrição de medicamentos, as receitas, como um fator com peso em suplementos que depois são incluídos no salário. Nós entendemos que isto não é uma forma de atrair médicos de família para os cuidados de saúde primários, para poderem fazer o seu trabalho no sentido de assegurar cuidados na promoção da saúde da população, na prevenção da doença e no seguimento clínico também dos próprios utentes. Nós elencamos uma série de pontos com esta reunião que tivemos com a ACSS no dia 26 de novembro, mas a ACSS não adiantou também medidas concretas. Aliás, o que referiu é que as diferentes temáticas estariam em análise, nomeadamente pela tutela, embora se tenha mostrado disponível para receber as propostas da FNAM, que nós obviamente iremos fazer chegar. É mesmo muito importante resolver estes problemas.

Como é que diria que se pode resolver então o problema de irmos a caminho do número tão elevado de utentes sem médico de família?

Se estas questões que nós levantamos, que colocamos à ACSS, e que também já são do conhecimento do Ministério da Saúde da Ana Paula Martins, não forem resolvidas, nós poderemos chegar aos dois milhões de utentes sem médico de família. Isto é uma realidade que pode vir a acontecer, porque neste momento já temos 1,7 milhões de utentes sem médico de família. Se os problemas que nós identificamos, que levamos junto à Administração Central do Sistema de Saúde, que também já são conhecidos da tutela, se isto não se resolver, a carreira, a área profissional da medicina geral familiar não vai ser atrativa, aliás, cada vez menos, e podemos, de facto, aumentar ainda mais o número de utentes sem médico de família. O que a Federação Nacional dos Médicos pretende é exatamente contrariar isso. Ou seja, é resolverem-se os problemas, que hajam concursos que sejam céleres, que sejam justos, que sejam transparentes e que se resolvam essas questões pendentes para que os médicos queiram ficar nos cuidados de saúde primários, queiram trabalhar numa unidade de saúde familiar. E que nós entendemos que o antigo modelo B, agora é tudo Unidade de Saúde Familiar, é o modelo de eleição e que já deu provas de que funciona para ter mais médicos de família, mas acima de tudo, que também funciona para termos menos utentes sem médico de família. Mas infelizmente, este Ministério da Saúde da Ana Paula Martins também está a escolher ir por um caminho de USF modelo C, de natureza privada, que também não faz qualquer tipo de sentido. Não só isso provavelmente fica mais caro aos contribuintes, como também não há nenhuma garantia que vá assegurar os cuidados que habitualmente têm que ser garantidos no sentido da promoção da saúde, da prevenção da doença e no seguimento clínico adequado dos utentes, como é feito nas USF modelo B.

Ou seja, então diria que apenas com a melhoria das condições de trabalho é que será possível atribuir a cada utente o médico de família que tem direito.

Exatamente, essa é que é a nossa conclusão. Nós para conseguirmos contrariar este caminho para os dois milhões de utentes sem médico de família, temos obrigatoriamente que melhorar as condições de trabalho dos médicos de família, e não só dos médicos, de toda a equipa que funciona nos centros de saúde, que também é constituída por enfermeiros, por secretários clínicos. Tudo deve melhorar para que se consiga efetivamente ter equipas completas e que se consiga dar a cada utente o médico de família a que tem direito. Mas para isso é obrigatório melhorar as condições de trabalho dos médicos de família e tornar esta área profissional mais atrativa. E isso resolve-se com soluções que foram levadas à reunião com a ACSS e que também já são do conhecimento do Ministério da Saúde, Ana Paula Martins, que até agora nada fez para reverter a situação.

Para tocarmos um pouco sobre o tema dos hospitais públicos, que agora vão ter de fazer todas as cirurgias em atraso ou terão de as pagar ao privado. Uma medida cujo objetivo supostamente é reduzir o número de doentes em espera, além dos tempos regulares, como também acabar com os tempos de espera excessivos. Tem algum comentário relativamente a este ponto?

A questão é que o investimento que deve ser feito deveria ser no reforço do Serviço Nacional de Saúde, no reforço de salários que fossem mais justos para os médicos e para todas as equipes cirúrgicas, que também não são apenas constituídas por médicos, mas por vários profissionais. E só com esse reforço nos recursos humanos, nos médicos, em salários e na melhoria das condições de trabalho, é que nós íamos conseguir também garantir mais profissionais de saúde e mais médicos para que essas cirurgias não aconteçam de forma atrasada. A solução de transferir os doentes para o setor social ou setor privado, aliás, é uma solução que também não é inédita. É uma solução que já estava programada, mas o caminho não é esse. Mais uma vez, para nós garantirmos que haja equidade, que haja qualidade, os médicos devem estar a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde e os doentes deveriam ser preferencialmente atendidos e tratados no Serviço Nacional de Saúde, que se tiver os seus quadros completos e motivados, com certeza que já não seria necessário transferir estes doentes para o setor social ou para o setor privado.

Falando então aqui no ponto de reforço, relativamente à preparação dos hospitais para o inverno, está tudo a decorrer como planeado ou há algum ponto que esteja a falhar?

Temos muitas dificuldades em perceber como é que vai correr este plano de inverno, uma vez que não houve reforço dos vários profissionais de saúde, nomeadamente de médicos. Continuamos com uma perda muito grande, continuamos com carência enorme, lá está, seja também a nível dos cuidados de saúde primários, que obviamente que se falham, vai fazer com que haja mais utentes e doentes a irem para os hospitais. Há falta de médicos nos hospitais, há falta de médicos nos serviços de urgência e, portanto, nós olhamos com muita preocupação para um plano de inverno, que nem sequer é ainda completamente conhecido, de como é que isto vai correr, uma vez que não houve qualquer reforço de recursos humanos, nomeadamente de médicos no Serviço Nacional de Saúde.