O PSD quer criar uma comissão científica permanente para apoiar a resposta à pandemia, afirmando que até agora as decisões têm sido erráticas e tardias. Em que medida é que esta comissão científica permanente será diferente das chamadas reuniões do Infarmed?

O Partido Social-Democrata tem defendido sempre que as decisões políticas devem estar atentas, na medida do possível, daquilo que a ciência possa sustentar essas mesmas decisões. E temos alertado aquilo que agora consubstanciamos neste projeto de resolução. Temos defendido, desde sempre, que a reunião com peritos, com especialistas, com cientistas, deve servir para que esses mesmos peritos possam consensualizar posições, apresentar diferentes cenários de decisões políticas e, à luz do conhecimento atual, poderem contribuir com a visão daquilo que serão os impactos dessas decisões. Depois compete naturalmente aos governantes tomar as decisões que têm que ser tomadas numa perspectiva política. Infelizmente, aquilo que temos assistido é que, apesar das recomendações do PSD irem neste sentido, na realidade continuamos a ter as reuniões das chamadas Infarmed, que continuam a ser um conjunto de apresentações isoladas umas das outras. Não há um esforço de consensualização, nem há uma orientação verdadeiramente para a decisão política. E isto torna-se frustrante, porque há pessoas que dedicam muito do seu tempo, do ponto de vista dos peritos, para a preparação daquelas reuniões, mas depois o efeito não é o desejado, ou seja, leva a decisões erráticas e muitas vezes tardias. Nesse sentido, o que nós propomos é que seja constituída uma comissão científica permanente, que apoie não apenas nas decisões políticas relacionadas com a pandemia em sentido lato, mas também possa contribuir numa análise, por exemplo, na questão da execução do plano de vacinação e dos critérios científicos que têm vindo a ser utilizados. Nós propomos que essa comissão seja permanente, mas que também seja independente. Isto é, que a escolha dos seus representantes parta de um conjunto de organismos que garantam a idoneidade e a independência das pessoas que lá estão e que seja também transparente a forma e as razões porque cada representante, cada especialista, faz parte da dita comissão científica permanente. Ao contrário de hoje, em que basicamente aqueles que fazem parte do grupo de peritos são um conjunto de pessoas escolhidas por critérios que não são públicos, por parte da Direção-Geral da Saúde.

O primeiro-ministro, depois da última reunião do Infarmed, pediu mais consenso aos especialistas. Uma comissão deste gênero, como agora propõe o PSD, podia ajudar a uma maior clareza das posições?

Aquilo que o senhor primeiro-ministro pediu vai em linha com aquilo que o PSD tem pedido e resulta da frustração, precisamente, de sentirmos que não existe esse esforço de consensualização prévia a muitos desses encontros. O PSD vai um passo além, apelando a que aqueles que contribuem na construção desse consenso não se limitem apenas àqueles que são escolhidos a dedo por parte do governo, mas que possa de facto representar diferentes áreas de saber. Não é apenas a saúde pública, não é apenas as ciências sociais, não é apenas a matemática, é do conjunto de saberes que nós precisamos e que possam, de facto, trabalhar em conjunto e de uma forma independente, o que implica trazer pessoas com visões distintas e diversas e multidisciplinares para enriquecer o processo de decisão, de modo a que no final do dia garantimos que, quer a Assembleia da República quando legisla, quer o governo quando toma decisões executivas, que estamos munidos da totalidade da informação e da consciência plena dos impactos que essas decisões irão ter, pelo menos à luz do conhecimento atual. Reconhecendo que muitas vezes a ciência também não consegue responder a todas as perguntas, mas é importante também nisso haver clareza sobre, muitas vezes, a ausência de conhecimento sobre o impacto daquilo que se vai decidir, mas que não pode deixar de merecer uma decisão por parte do governo.

A propósito dessa questão da Assembleia da República também legislar sobre temas relacionados, obviamente, com a pandemia. Os partidos e os deputados têm tido facilidade em aceder aos dados da pandemia? Ou uma comissão científica deste estilo também podia permitir que a informação fosse divulgada de forma mais clara?

São planos distintos. Isto é, a comissão científica permanente, naturalmente, terá que ter acesso a toda a informação que existe e todos os dados que são recolhidos por parte da Direção-Geral de Saúde e poderão até contribuir com recomendações sobre como esses dados devem ser tornados públicos. Outra coisa são os dados da pandemia da Covid-19 em Portugal, em que infelizmente continuamos, apesar dos múltiplos projetos de resolução do PSD, a solicitar a publicação diária com alterações profundas no boletim diário da Direção-Geral de Saúde, continuamos a não ver o conjunto de dados que nós temos solicitados espelhados nesse mesmo relatório. Haveria enorme benefício em nós conhecermos, por exemplo, o número de surtos ativos, o número de infeções com ligação epidemiológica conhecida e de uma forma de base territorial, ou seja, regional, para melhor compreendermos o grau de controle ou descontrole da pandemia. Houve um avanço na última semana, na sequência de uma recomendação do PSD, em que o governo passou, por via da Task Force, a disponibilizar os dados da vacinação em maior detalhe, incluindo, por exemplo, o número de vacinados por grupo etário, que aliás, permitiu perceber que há mais pessoas em idade ativa vacinadas do que aquelas que têm mais de 80 anos neste momento. E, portanto, esses dados são muito importantes para um acompanhamento diário da execução do plano de vacinação. E este é precisamente o momento em que nós acreditamos que é preciso acertar as agulhas, porque ainda estamos numa fase em que estamos a vacinar a pouco, porque há poucas vacinas por parte da indústria farmacêutica a serem distribuídas em Portugal, mas espera-se daqui a um a dois meses que tenhamos milhões de vacinas a entrar no país e, portanto, temos que corrigir todas as questões, desde os dados, desde as orientações científicas, desde o próprio planeamento logístico. Tudo isso tem que ser corrigido para que Portugal possa acelerar o mais depressa possível o processo de vacinação. Mesmo com poucas vacinas. O último relatório do Centro de Controle de Doenças diz que Portugal é o quarto país a contar do fim, portanto, no fundo da tabela, do ponto de vista da administração de vacinas face àquelas que nos foram distribuídas. Naturalmente, Portugal também foi um país que, ao contrário de muitos outros, decidiu armazenar a segunda dose das pessoas que receberam a primeira para não correr o risco de não ter a segunda dose. Mas seja como for, com maior transparência sobre os dados, podemos compreender melhor esses fenómenos.