Sandra Araújo é coordenadora da Rede Europeia Antipobreza. De acordo com os dados que vocês têm disponíveis, qual é que foi o agravamento da pobreza em Portugal?

Os dados de que nós dispomos são os dados que foram provisórios e que foram disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística em dezembro de 2021. Efetivamente, esses dados evidenciam um aumento bastante significativo da taxa de risco de pobreza em Portugal. Portanto, eu posso dizer que nós estávamos a fazer uma trajetória positiva do ponto de vista do que é o combate à pobreza em Portugal. A partir de 2014, sensivelmente até 2019, houve uma redução gradual do risco de pobreza e, portanto, quase todos os indicadores, inclusivamente as taxas de privação material, privação material severa, taxa de intensidade de pobreza, todos os indicadores, inclusivamente também os indicadores de desigualdade, estavam a melhorar. Efetivamente, a pandemia provocada pela Covid veio alterar profundamente este percurso positivo e interrompê-lo. E os últimos dados disponíveis, de fato, demonstram um crescimento bastante significativo. Nós tínhamos, em 2019, uma percentagem da população em situação de pobreza de 16,2% da população portuguesa e em 2020, de acordo com os dados agora divulgados pelo INE, passa para 18,4. Portanto, há um aumento muito significativo, representa quase um aumento de 14% relativamente ao ano anterior. Portanto, sem dúvida que era previsível, nós já imaginávamos que isso ia acontecer e agora os primeiros dados que dispomos já permitem, de fato, fazer esta leitura. E o que lhe posso dizer também é que há dados aqui bastante preocupantes, porque a verdade é que o maior aumento da pobreza também ocorreu nos limiares de pobreza mais baixos, portanto, não atingiu toda a gente de uma forma igual. E curiosamente, há aqui um dado interessante também, é que o maior aumento do risco de pobreza ocorreu entre a população empregada. É verdade que, embora tenha havido, como sabemos, muitas empresas que fecharam e houve muita gente que perdeu trabalho, a verdade é que veio-se a registar um aumento de risco entre a população empregada, o que significa que houve, de facto, perda por parte de rendimentos, por parte das pessoas que estavam a trabalhar. Nós ainda não temos dados suficientes para poder saber se foram mais atingidos os trabalhadores por conta de outrem ou os trabalhadores por conta própria, empresários em nome individual. O que sabemos desde já é que esta perda de rendimentos pode estar, de fato, associada a constrangimentos nas atividades dos trabalhadores por conta própria, por exemplo, incluindo os empresários em nome individual, pela redução de horas extraordinárias, sei lá, pelas questões de layoff, uma série de questões. Outra questão ainda muito importante tem a ver com a taxa de trabalhadores próprios, já era significativa, há aqui um aumento ligeiro também, e também um aumento novamente da taxa de risco de pobreza entre os reformados e também entre os desempregados. Portanto, 46,5% dos desempregados estão em risco de pobreza. Portanto, há aqui estes dados que são significativos. Não sei se posso alongar-me um pouco mais.

Sim, diga.

Não sei. Pronto, dizer-vos que entre os grupos mais vulneráveis à pobreza monetária, ainda continua a sobressair as questões das crianças, portanto, a pobreza infantil, com uma porcentagem de 20,4%. Logo a seguir também a população idosa e ainda o maior risco de pobreza nas famílias monoparentais. Aí o risco aumenta pra 30,2% e também nas famílias compostas por dois adultos e três ou mais crianças.

Sandra, em relação às crianças, saiu precisamente há pouco um estudo que aponta que em 2019, 330 mil crianças eram pobres e que esse risco de pobreza aumentou 19,1%. A faixa etária das crianças é, de resto, o grupo mais afetado, segundo indica este estudo.

Sempre foi pra nós um fator de grande preocupação, as questões da pobreza infantil, até pelas questões geracionais e de reprodução da pobreza. E ficamos muito satisfeitos por ver que a estratégia nacional, que foi apresentada pelo governo, põe como um dos eixos prioritários esta intervenção nesta faixa etária, nas crianças e jovens. E portanto, o diagnóstico está feito e nós sabemos que de fato este é um problema do nosso país. Ainda aí existe uma taxa muitíssimo elevada de pobreza infantil, que nos envergonha a todos e portanto temos que interromper e temos que proporcionar iguais condições, iguais oportunidades a todas as crianças no nosso país. E portanto, foi com alguma satisfação também que vimos, quando foi, de fato, agora aprovada em Conselho de Ministros a estratégia e quando foi feita, no fundo, e esteve em consulta pública em dezembro, a Estratégia Nacional pra Erradicação da Pobreza, ter de fato aqui um eixo e um conjunto de medidas que estão relacionadas com a melhoria das condições de vida das crianças em Portugal. É evidente que a APN fez ainda assim um parecer sobre este documento. Naturalmente que entendemos que o documento precisa de um plano nacional concreto, que ainda não está feito, e nós tínhamos e temos ainda muita esperança de que, mesmo no contexto político em que estamos, com eleições à porta, eleições legislativas, que podem efetivamente mudar muita coisa A nossa preocupação é que exista aqui também uma linha de continuidade com os compromissos que o país também definiu, estabeleceu. Houve, de facto, aqui uma grande convergência. Há muitos anos que a APN lutava por Portugal ter uma estratégia nacional. Ela foi finalmente aprovada e é muito importante que se dê continuidade a este projeto. Agora está muito por construir, na verdade. Ainda há aqui muito trabalho para ser feito, nomeadamente este dito plano nacional, que terá que ser elaborado e depois, naturalmente, serem repensadas um conjunto de medidas que algumas já estão previstas. Estou-me a lembrar também do eixo que está relacionado com as questões do emprego, formação e a agenda do trabalho digno, que está muito em linha também com diretrizes europeias e que é absolutamente fundamental, também na linha do que eu dizia atrás, é importantíssimo, naturalmente, valorizar o trabalho e, sobretudo, retirar as pessoas da pobreza, mesmo trabalhando. É preciso que o trabalho seja, de facto, uma garantia de que as pessoas estão livres de pobreza. Isso ainda não se verifica em todos os casos no nosso país.

E o caminho é por aí, Sandra, por essa questão do trabalho digno?

Não é via única, já percebemos, não é via única, mas é uma via muito importante. É fundamental que o trabalho permita aos portugueses ter rendimentos que vivam com dignidade na nossa sociedade. E, portanto, nós percebemos que não é a situação única, há questões de rendimento e há as questões mais relacionadas com o rendimento disponível, mas há depois questões que não ultrapassam a pobreza. Para nós, não é só apenas uma questão monetária, há outras questões muito relevantes e outras dimensões de pobreza que são extremamente relevantes e que passam, naturalmente, por também oferta de serviços públicos de qualidade e por isso a garantia, por exemplo, de uma educação com qualidade, as questões da habitação, que estão neste momento também na agenda política. No âmbito do PRR, está previsto um grande investimento na questão da habitação e da melhoria das condições da habitação. Foram aprovadas estratégias locais de habitação e, portanto, para nós será muito importante. Sabemos que estas estratégias, quer as locais de habitação, destinam-se naturalmente para aquelas famílias que estão em situação de carência habitacional, naturalmente, mas nós temos problemas relacionados inclusive com rendimentos e com os valores das rendas, e esse é um problema que temos que abordar, porque sabemos que há muitos jovens que iniciam a sua atividade profissional com salários baixos e que é impossível com esses salários suportar rendas, sobretudo em cidades como o Porto e Lisboa, a viver sozinhos. E, portanto, essa é uma questão que também as questões da habitação precisam de ser naturalmente acauteladas, as questões do trabalho, sim, e o reforço também eu diria que o reforço da proteção social, nomeadamente, podíamos falar em particular, se calhar, da questão dos idosos e dos pensionistas, que algumas pensões ainda são demasiado baixas e por isso temos também taxas de pobreza nos idosos bastante elevadas, porque há pessoas com pensão social muito baixa e que não lhes permite naturalmente, estar em cima do limite de pobreza. Outra questão que poderia, se calhar, o complemento social de inserção, tem sido muito discutido, inclusivamente neste debate, agora a propósito das eleições, e está previsto também no âmbito da estratégia, uma reavaliação e o aperfeiçoamento desta medida política, no sentido que acreditamos nós, de revisão do seu valor, mas também das próprias condições de acesso a esta medida e, portanto, que são extremamente relevantes. Há aqui uma necessidade muito importante de rever esta medida não só nos montantes, mas também nas taxas de cobertura, permitindo que as pessoas que temporariamente precisam de aceder a esta medida, consigam viver com dignidade, mas sobretudo, é preciso fazer um investimento na intervenção social, de forma que as pessoas possam sair da medida, que esse é o grande objetivo, que seja uma medida temporária e não uma medida permanente. Essa também é uma das questões que está em cima da mesa.

Relativamente para este quadro político, Sandra, estivemos já com duas semanas de debates, também de campanha pré-eleitoral, começou ontem ou domingo, a campanha que antecede as eleições legislativas. Tem sido dada a devida atenção à questão da pobreza e à questão dos rendimentos?

Olhe, eu não vi todos os debates, vi alguns, grande parte deles. Fiquei satisfeita no sentido de que a pobreza tem sido, digamos, um denominador comum em quase todos os debates que houve na televisão, os debates televisivos. Portanto, está praticamente quase em todos os programas governativos dos diferentes partidos políticos. Agora, não houve, de facto, condições para este tema ser tratado com seriedade e com a dignidade que merecia nos debates televisivos que tivemos. Mas não foi só esse tema. Portanto, eu diria que foram quase todos, porque o modelo que tivemos de debates não permitiu, de facto, que os candidatos apresentassem de uma forma muito clara os seus programas políticos.

Espero agora que na campanha eleitoral possa vir a ser um tema.

Exatamente. Essa é uma nota, o tema está na agenda política, os dados e os diagnósticos também estão feitos. Acho que naturalmente, neste momento, é uma questão importante, mas não conseguimos de facto, de uma forma clara, perceber verdadeiramente a linha de pensamento ou perceber como é que estas coisas podem vir a ser operacionalizadas. E isso não se percebeu, porque também não houve tempo suficiente nos debates para chegarmos a esse nível de detalhe. Ontem no debate da RTP já permitiu algum debate um bocadinho melhor do que os debates anteriores. Eu estou convencida, esperemos que na campanha isso possa se tornar mais evidente.