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Vai juntar-se agora a nós nesta emissão das tardes do Observador, o Rogério Alves, presidente da Associação de Empresas de Segurança Privada. Diogo Teixeira Prata.

Olá, boa tarde, Rogério Alves.

Boa tarde a todos e a todas.

Muito obrigado, antes de mais, por se juntar à nossa emissão. Falamos sobre as empresas de segurança privada. O Rogério Alves é presidente da Associação de Empresas de Segurança Privada. Os seguranças privados são um dos setores com mais exposição neste momento ao coronavírus, têm feito a segurança dos supermercados, por exemplo. Talvez fosse bom começarmos com uma questão que tem sido levantada nos últimos tempos, que está relacionada com a equiparação dos vigilantes a forças de segurança. Isso é viável? Até onde é que isso pode ir? Qual é exatamente o objetivo?

Boa tarde, primeiro lugar, uma vez mais, obrigado pelo convite. É assim, a equiparação tem a ver com aquilo que a lei diz. Diz que a segurança privada é uma atividade complementar da segurança pública. Cada uma tem a sua esfera. A segurança pública tem a sua área de intervenção e a segurança privada também. Neste momento, em que a segurança pública, a PSP, a GNR, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, etc, estão muito absorvidos. Estas forças estão muito absorvidas pela necessidade ainda de acorrerem a todo um conjunto de situações criadas por esta pandemia, realça ainda mais a importância da segurança privada, como disse e muito bem, exerce a sua atividade junto de lojas, de estabelecimentos, enfim, de muitos outros locais onde é preciso vigiar, disciplinar, auxiliar e, portanto, é uma atividade, como a lei já diz, e como agora se mostra, agora a lei é mais do que nunca letra viva, é uma atividade complementar da segurança pública no quadro geral da segurança do país. É uma tarefa muito relevante e como disse, e muito bem, muitos dos vigilantes que fazem parte das empresas de segurança privada estão neste momento também na primeira linha do contacto com o público, do contacto com as pessoas, seja à porta de estabelecimentos, seja na dimensão, que também existe, do transporte de valores, isto é, de garantir que nas caixas Multibanco, nomeadamente, exista dinheiro para que as pessoas possam aceder a ele para fazerem as suas compras e que o próprio dinheiro que é transmitido no comércio e que depois é levado para as centrais de tratamento, possa continuar a circular de forma fluente e sem riscos de rutura. Portanto, é mais do que nunca uma situação em que a importância da segurança privada é muito visível e muito evidente.

Rogério Alves, nesta fase, como dizíamos, há uma grande exposição destes profissionais. Como é que têm sido estes dias desde que essencialmente começou o estado de emergência? Há casos de infeção? Como é que olha para as práticas de segurança que estão a ser aplicadas no setor?

Infelizmente, as empresas de segurança privada e os seus trabalhadores estão também a ser vítimas da grande dificuldade de obtenção de equipamentos de proteção individuais. As empresas, tanto quanto eu conheço, têm feito um grande esforço para encomendarem, adquirirem e distribuírem esses equipamentos, mas por variadíssimas razões, que aliás, são do conhecimento público, ou as fontes de abastecimento estão relativamente secas ou aquilo que se consegue adquirir para o país, isto é, para prover a todas as necessidades do país, acabam por encontrar outras prioridades. As empresas estão a fazer um grande esforço porque também há muitos vigilantes privados que carecem desses equipamentos de proteção. Imagine, como exemplo impressivo, alguém que numa carrinha de transporte de valores vai abastecer as caixas Multibanco de Ovar. É apenas um exemplo entre muitos. Mas infelizmente, há outros problemas que esta crise traz para as empresas de segurança privada, que é também, como aliás muitas outras áreas estão a sofrer problemas semelhantes, a quebra na clientela. É que se por um lado a atividade é crucial e fundamental, por outro lado, também muitos clientes das empresas de segurança privada, que viram os seus estabelecimentos, as suas lojas, os seus locais de trabalho, as suas fábricas, universidades, escolas, etc, a fecharem, também prescindiram da atividade de segurança privada. E isso também traz às empresas a necessidade de assegurarem os postos de trabalho mediante o recurso, nomeadamente ao lay-off.

Ao lay-off, era essa a questão. Ou seja, há aqui empresas a atravessarem algum período de dificuldades. Já foi dito até que há centenas de seguranças privados com salários em risco. Esta solução do lay-off é uma boa opção?

É uma boa opção dentro de um mau contexto. E é uma boa opção por quê? Como disse e muito bem, há mais de 35 mil trabalhadores na segurança privada. 35 mil é um número impressivo. E portanto, muitas vezes as empresas confrontar-se-ão de ora avante com o cancelamento, a resolução ou a suspensão de contratos de prestação de serviço. É dizer, à porta, na portaria da empresa tal, estavam três, quatro pessoas ao longo do mês e agora deixam de estar, porque essa empresa diz: "Já não preciso, porque vou encerrar, vou reduzir ou vou mesmo fechar a operação." E isto acontece imediatamente e portanto, há um risco para postos de trabalho. E o mecanismo que está aqui à nossa mão para tentarmos atenuar muito esse risco é o mecanismo de lay-off. E por quê? Porque permite manter o posto de trabalho, não o extinguir, manter a relação com a empresa, mas numa circunstância como que de congelamento, digamos assim. E portanto, essa suspensão do contrato de trabalho visa, por um lado, que findo o período de suspensão, o trabalhador regresse à plenitude dos seus direitos na atividade para a empresa. Mas visa também garantir que numa altura em que de forma abrupta e de um momento para o outro, os clientes das empresas estão a fechar muita da atividade, haja uma solução rápida para dizer ao trabalhador: "Fica em situação de lay-off, mas vai receber este montante e tudo se fará para que finda esta pandemia e acabado este período de crise, possa tudo regressar à normalidade." Por isso é que nós temos pedido ao governo para que as regras do lay-off sejam expeditas. Não podem esperar que se faça a comparação entre dois meses da atividade deste ano e os dois meses anteriores ou os dois meses homólogos do ano passado, porque dois meses é demasiado tempo para se estar à espera. Isto tem que ser para grandes problemas, para grandes males, grandes remédios. Aqui o mal é muito grande, tem que se procurar um grande remédio e um remédio que se administre rapidamente. Não fique à espera, o doente não pode ficar um mês ou dois meses à espera que lhe administrem aquilo que é necessário para a sua estabilização e ulterior recuperação.

Muito bem, Rogério Alves, aqui na qualidade de presidente da Associação de Empresas de Segurança Privada de Portugal, a expressar algumas das preocupações no setor nesta altura em que o surto de coronavírus abala um pouco de toda a economia, um pouco de todos os setores no país e no mundo.