César Nogueira é presidente da Associação dos Profissionais da Guarda. Qual a reação em relação a este anúncio do governo de €100 de subsídios de risco para as forças de segurança?

Logicamente que isso não pode ser uma reação positiva. Em primeiro lugar, até pela forma como informam e fazem essa comunicação. Não são €100, são €68,96 a acrescentar a uma componente fixa que já existia de €31,04. Até nisso o governo falha para passar a ideia que até nos está a dar valor mais elevado. O que o governo propôs, e que foi uma proposta unilateral, não teve em conta as contrapropostas que são exigidas, normalmente numa negociação tem que haver cedências parte a parte. Nós fizemos a nossa cedência, em conjunto com a ASP, fizemos uma contraproposta de forma faseada chegar aos €400 em 2024, sendo que para o próximo ano seria €200. Aquilo que o governo fez foi manter a proposta inicial, que são estes €68,96 a acrescentar num suplemento que já existia, que é o suplemento das Forças e Serviços de Segurança, na sua componente fixa. Lógicamente que isso é demonstrativo daquilo que o governo considera para as forças de segurança. É uma desconsideração total. Eu digo isto porque é a realidade, se for pedir um empréstimo para comprar uma casa, o próprio banco aplica logo um seguro mais alto pela minha profissão ser considerada de risco. E esse seguro é bem mais alto que esses €68. Por isso não chega para pagar o seguro de um empréstimo para uma casa. Mas é este o valor que o governo acha que é justo para o risco que as forças de segurança passam diariamente em cada intervenção que fazem. Logicamente, nós não podemos concordar e vamos manter a nossa postura. Temos tido reuniões com os grupos parlamentares, porque acreditamos que ainda em sede de discussão do Orçamento de Estado, esses valores possam ser aumentados, mas vamos manter também as nossas formas de protesto, como temos vindo a fazer. E agora já neste mês de setembro, para a semana iremos certamente divulgar a data, iremos fazer uma ação de protesto que já era anunciada referente à residência do Primeiro-Ministro, porque de facto não concordamos com este valor. Achamos que o valor é irrisório e não dignifica o risco da nossa profissão.

Já há data para esta ação de protesto?

Não, para a semana iremos divulgar a data.

Ok, certíssimo. Pergunto-lhe também, com este anúncio do governo, com este anúncio de investimento, fica também prometido que o salário médio das forças de segurança suba acima de 1.500 € e que o primeiro salário dos agentes que entram para a profissão pela primeira vez fique acima dos 1.000 €. Algum comentário em relação a estas subidas?

O jogo dos números e das estatísticas é um jogo famosqueoso, até porque essa média não corresponde àquilo que de facto os profissionais levam para casa. A média é feita no conjunto de todas as categorias. É lógico que há categorias que levam para casa muito mais que aquilo que quem está no início e quem está na base leva para casa. Eu posso dizer, garantir que um profissional da GNR, em início de carreira, não leva 800 € para casa. E com todas as dificuldades que depois têm subjacentes a isso, porque estarão longe de casa e muitos deles algumas centenas de quilómetros, e que também têm família. Por isso, utilizar a média, já dissemos ao senhor secretário de Estado para fazerem a média por categorias. Não façam a média no conjunto, porque logicamente, se meter o número de oficiais generais que a GNR tem, logicamente que essa média aumenta para os 1.500 €, que a maior parte dos guardas quando veem isso na comunicação social, sentem-se mais uma vez injustiçados, porque a grande maioria deles não leva 800 € para casa. Isto é que é a realidade e o governo não consegue dizer o contrário. Podemos até arranjar inúmeros recibos de vencimento que justificam esse valor que eu estou a dizer, que são menos de 800 € para casa depois dos descontos feitos. Isto é que é a realidade.

Perguntava-lhe ainda, disse no início que este subsídio de risco era incluído num outro suplemento, certo? Portanto, defendem que o subsídio de risco com esta medida acaba por não ser autonomizado como pretendiam.

Como era pretendido, exatamente. Aquilo que o governo fez, numa primeira fase tinha feito uma proposta com um artigo próprio para o subsídio de risco, depois não sabemos o porquê, o ministério retirou essa proposta de cima da mesa e apresentou essa proposta junto do suplemento das Forças e Serviços de Segurança, onde está inserida a especialidade permanente, que é por aí que esse suplemento existe. Mais uma vez, nós não podemos concordar. Nós queremos um artigo autónomo que de facto demonstrasse o que é o valor concreto e quais as condições para obter esse valor.

Peço desculpa, eu ia perguntar, só para clarificar. Portanto, o que a Guarda Nacional Republicana pretendia era que se mantivesse esse suplemento de 31 € e depois se acrescesse um subsídio de risco à parte. É isto, certo?

Sim, porque o suplemento das Forças e Serviços de Segurança tem duas componentes: uma que é 20% sobre o vencimento base e a outra que era a componente fixa, que são estes 31 €. Nós nunca percebemos ao longo dos anos o porquê dessa componente fixa, mas o que é certo é que foi o governo de então, em 2009, que criou esse suplemento com essa componente fixa. Este governo, que também é do PS, o que fez foi juntar a esse suplemento que já existia na sua componente fixa, acrescentar os €68,96, dizendo que aquilo ia alterando a nomenclatura do artigo e o próprio título do artigo, que deixa de ser Suplemento das Forças e Serviços de Segurança, passa a ser Suplemento e Risco das Forças e Serviços de Segurança. Ou seja, acrescentaram ali a palavra risco para justificar o valor que acrescentaram aí. Logicamente, não é isso que nós pretendemos, até porque doutora, para aquilo que sempre foi dito e até o próprio governo apresentou numa primeira proposta, um articulado à parte desse suplemento. Não percebemos o porquê de terem voltado atrás e por isso não há grande justificação para isso também. E por isso, como eu digo, vamos continuar a batalhar com ações de protesto na rua, que não quer dizer que sejam só manifestações, podem ser concentrações, vigílias. Nós não temos direito à greve e por isso são as únicas armas, digamos assim, que temos para levar aquilo que achamos que é justo.