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Para já, esse valor de € 100 não corresponde à realidade. O valor em concreto não serão € 100, mas sim cerca de € 60. Aquilo que o senhor ministro fez e comunicou aos portugueses, e aquilo que foi o produto das reuniões que mantivemos com o governo, com o seu secretário de Estado, traduziu-se numa visão unilateral, numa perspetiva orçamental e financeira restritiva. E aquilo que o senhor ministro e o governo vêm dizer é que o risco passa a incorporar um suplemento já existente, que é o suplemento das forças de segurança, e na componente fixa, que neste momento é € 31, passa para € 100, o que se traduz em termos líquidos em cerca de € 60 ou € 70. Obviamente, é um valor que não nos agrada, consideramos até provocatório e que em nada corresponde à especificidade da nossa missão e o risco que atravessamos no desenvolvimento dessa missão. Por isso consideramos que o governo, neste processo, esteve mal, continua a estar mal e de nada vai ter, por parte dos polícias, uma visão satisfatória face a esta visão demasiadamente orçamental, restritiva e que em nada reconhece o trabalho que temos desenvolvido nos últimos anos.
A ideia dos sindicatos é que este subsídio chegasse em 2024 aos € 430. É isso?
Aquilo que a ASPP apresentou juntamente com a APG da GNR, foram estas duas estruturas que fizeram essa apresentação formal de uma proposta que nos pareceu bastante exequível, bastante realista e que se traduzia numa perspetiva de, progressivamente, e tendo em conta aquilo que nós já conhecemos dos governos aquando das negociações, e com toda a responsabilidade e seriedade na forma como abordamos essas matérias, aquilo que nós apresentámos ao governo foi uma perspetiva progressiva de atingir um valor que considerávamos justo já em 2024. Não quisemos aqui criar bloqueios ou constrangimentos, porque percebemos claramente que o governo não tinha vontade de resolver este problema, apenas foi forçado pelo Parlamento a atribuir um suplemento de risco aos polícias. Por isso, a proposta que fizemos foi para € 200 já em 2022 e depois tendo aqui um desenvolvimento e uma progressividade nos anos subsequentes para atingir o valor que consideramos justo.
Só para esclarecer a primeira pergunta que lhe fiz, o primeiro tópico que falámos, disse-me que este valor não se enquadra bem no subsídio de risco. Consegue explicar um pouco melhor? Estes € 100 afinal são o quê? Em que é que são incorporados?
Aquilo que o governo deveria ter feito era a criação de legislação própria e específica para compensar o risco, ou seja, criar a norma que dissesse que os polícias têm direito a um subsídio de risco, a um suplemento de risco. Aquilo que o governo faz é ir a um suplemento que já existe na PSP, no caso concreto, que é o suplemento das forças de segurança, e na componente fixa desse suplemento, tirar o valor que lá está, que é € 31,04, e colocar lá € 100. Ou seja, aproveitou um suplemento já existente e que existe para responder a situações específicas da nossa missão, como sendo a disponibilidade permanente, a penosidade, etc., inclui o termo risco e coloca lá mais € 60. Em bom rigor, o que isto quer dizer é que não legislou para risco, mas sim aproveitou a existência de outro suplemento, colocou o termo risco e por esse valor de € 60 resolveu o problema, algo que consideramos insultuoso e que foi uma forma muito hábil ou habilidosa da parte do governo de resolver um problema.
E para fecharmos esta nossa conversa, quanto à questão da remuneração média, passa agora os € 1.540, também os agentes a início de carreira vão passar a receber mais de € 1.000 mensais. Como é que o sindicato reage a este investimento?
Os números dão para tudo e cada um faz a interpretação dos números como lhe é conveniente. Aquilo que nós sabemos é que os números que têm sido transmitidos pelo governo relativamente às remunerações médias na PSP é totalmente desfasado daquilo que é a realidade. Aquilo que nós sabemos é que um polícia, quando ingressa na PSP, inicia no nível sete, no índice sete da tabela remuneratória única, e isso corresponde a € 801 mensais. Depois, obviamente, há suplementos que são atribuídos, mas que nem todos os polícias recebem os suplementos. E depois o governo faz as contas em termos médios, pegando na situação do diretor nacional, que tem um vencimento um pouco mais elevado e faz depois uma média quase de tábua rasa, e isso desconforma completamente aquilo que é a realidade. Aquilo que são os vencimentos médios na PSP em nada se traduzem naquilo que o governo diz. Os números são usados como dá jeito, mas aquilo que a ASPP tem a dizer é que o resultado deste processo em nada vem reconhecer, por um lado, a carreira, o risco e, por outro lado, não vem alterar substancialmente aquilo que é necessário que são os valores a receber ao fim do mês por cada polícia.