Temos agora em direto a oportunidade de ouvir a presidente da Transtejo, Marina Ferreira. Está conosco nesta edição. Agradeço-lhe a disponibilidade. Por que se demite se contesta essas conclusões do acórdão do Tribunal de Contas?

Boa tarde e muito obrigada pela sua pergunta. Nós demitimo-nos por uma razão, porque somos gestores públicos e como gestores públicos que somos, temos que fazer escolhas. Escolhas ponderadas, fundamentadas, de bom senso, com o máximo de informação e que acautelem o bom uso do dinheiro público. Mas quando fazemos estas escolhas e quando tomamos essas decisões, também temos que assumir a responsabilidade pelo que fazemos. E, portanto, o Tribunal de Contas não partilhou a nossa visão. Entendeu juridicamente que deveríamos ter ido por outro caminho. Nós consideramos que estávamos corretos, que o caminho que seguimos, não só em 2019 e em 2020, como desde aí até aqui, foi o caminho que melhor acautelou a legalidade e o interesse público. Iremos, por isso, na medida das nossas possibilidades, reagir àquilo que é a questão do Tribunal de Contas. Mas também, por outro lado, isto é uma empresa pública, temos que assumir as nossas responsabilidades. Fizemos uma escolha, tomámos uma decisão e o Tribunal de Contas considerou que não era a adequada.

Mas o Tribunal de Contas chega mesmo a dizer que a Transtejo faltou à verdade nas respostas que deu, nomeadamente quando disse que iria recorrer a um concurso autónomo para o fornecimento dessas baterias e acabou por fazer um ajuste direto. Também contesta isto, Marina Ferreira?

Sim, contesto na seguinte medida: em 2020, quando o primeiro contrato foi ao Tribunal de Contas, nós ainda não tínhamos qualquer procedimento para este navio. E só depois do visto do Tribunal de Contas é que o navio foi projetado, é que o navio foi aprovado por todas as entidades regulamentares e é que ficou definido qual era o modelo das baterias exatamente e como é que elas iam encaixar-se nos navios. Por isso, quando nós, em 2020, no primeiro visto do Tribunal de Contas que foi obtido, demos a resposta de que iríamos fazer um procedimento público, era essa a nossa intenção. Nós aqui cumprimos sempre a lei e a melhor maneira de cumprir a lei é sempre fazer um concurso público. A maneira mais simples é fazer um concurso público. Só que pelas próprias contingências do processo dos navios, a melhor solução e a que melhor acautelava, quer a situação financeira, quer a adequação de todo o projeto, foi fazer um ajuste direto. E nós assumimos que tínhamos que pôr o correto comportamento em relação ao projeto à frente da solução, que teoricamente poderia ser a mais simples, mas que poderia ser a que pior acautelava o interesse público. E, portanto, assumimos essa decisão. O tribunal entende de outra maneira. Iremos continuar com o processo em tribunal. Nós ainda não contestámos, só fomos notificados ontem. Iremos, naturalmente, apresentar as nossas razões ao tribunal, mas estamos perfeitamente cientes e convictos. Isto não foi uma decisão em cima do joelho, foi uma decisão pensada. Foi um processo que nos tem vindo a acompanhar ao longo deste período.

Pode garantir, Marina Ferreira, que o Estado não ficou lesado com essas decisões tomadas pela sua administração?

Posso garantir, porque o visto prévio significa que nós não gastámos ainda um tostão com as baterias. Não gastámos um tostão. Não há nenhuma lesão para o interesse público. E o projeto que apresentámos, o preço que estava feito era um preço que tinha por base o projeto que foi apresentado em 2019.

Mas se avançasse mesmo para a compra dessas baterias, aí o Estado poderia vir a ser lesado?

Não, eu penso que não. Se o preço que nós trabalhámos com o fornecedor foi o preço proposto em 2019 e adjudicado em 2020, agravado 8%, 8% de agravamento, penso que ninguém contestará de que foi um processo absolutamente rigoroso. Como todos sabemos, a inflação de 2019 para agora não foi 8% e muito menos neste tipo de materiais. Portanto, nós tivemos sempre, sempre, sempre em causa acautelar o interesse público e o bom serviço dos barcos. Nós entendemos que este é um extraordinário projeto, muito inovador. Nós quando o lançámos não tínhamos o know-how que temos hoje, e o mercado mundial não estava como está hoje. E o projeto vai funcionar, não tenho dúvida nenhuma. Os passageiros do Tejo vão ter barcos elétricos a funcionar muitíssimo bem.

Mas teriam de gastar dinheiro com um intermediário. Por que a ideia não seria aqui-

Não é um intermediário, é o fornecedor dos navios. É a empresa que vai instalar as baterias. É a empresa que apresentou a proposta e que ganhou o concurso público internacional em 2020. Não é um intermediário qualquer. Não fomos ao mercado procurar uma pessoa qualquer. O concurso público internacional que foi lançado em 2020 teve quatro concorrentes. Este concorrente ganhou e ganhou com uma proposta em que ele desenvolveu um navio, propôs as baterias, o projeto todo, apresentou e o projeto foi validado. A partir do momento em que o projeto foi validado e que isto é uma encomenda feita por medida, nós não tínhamos margem, ao contrário do que admitimos inicialmente, porque inicialmente não tínhamos a informação toda. Não, não tínhamos, mas não havia.

Mas a questão, Marina Ferreira, é que foram encomendados barcos sem bateria e são barcos que não funcionam.

Mas vão funcionar quando tiverem as baterias, repare.

Mas por que as baterias não foram logo incluídas nesse concurso?

Porque as baterias não foram logo incluídas no concurso, porque em 2019 o preço das baterias estava a reduzir-se todos os meses E nós nem sequer sabíamos ainda quais eram as baterias que o navio ia precisar, porque as baterias só foram apresentadas depois do concurso adjudicado. E, portanto, o que nós achamos foi que se fôssemos comprar em 2019 ou 2020, pedir preços para baterias, iríamos pagar muito mais do que depois de estar tudo definido. E que depois de estar tudo definido, o preço poderia descer, porque os preços em 2019 estavam a descer. E em 2018 estavam a descer os preços das baterias.

E o que acontece agora? Quem vier a seguir para liderar a administração tem 10 navios que não pode administrar.

Tem 10 navios em relação aos quais tem que comprar as baterias, que é o normal, como tem que comprar eletricidade, como está em curso o projeto para as estações de carregamento, que hão de estar prontas agora no verão. É normal.

Mas está a dizer-me que foi uma decisão pensada e uma decisão de gestão. Não foi acautelado nessa decisão, na ponderação que foi feita, que isto era um risco que iria correr?

Não. Um risco, seguramente, mas um risco calculado e um risco que estávamos convencidos, como ainda estamos, que foi a boa decisão, porque iria permitir não ter que pagar as baterias ao valor que estavam a ser orçamentadas em 2019. Não se esqueçam que depois disso houve uma crise brutal de microchips nos mercados mundiais e que esta situação ao trouxe. E por isso é que depois optámos por fazer esta solução com toda a transparência. Se nós tivéssemos aqui a esconder alguma coisa, nós estamos com toda a transparência, com toda a abertura, com toda a frontalidade, sempre a cumprir a lei. Repare que o Código da Contratação Pública prevê os concursos públicos internacionais, que é a situação mais fácil, mas também prevê aditamentos aos contratos, também prevê ajustes diretos, também prevê parcerias para a inovação. Tem uma série de soluções. O Código da Contratação Pública não tem só uma solução. E, portanto, nós achamos com toda a sensatez que esta era a melhor solução para o Estado, porque permitiria comprar os navios e agora quando os navios estivessem a ser entregues, comprávamos as baterias. As baterias vinham novinhas agora. Estado da arte agora e não estado da arte há quatro anos atrás, porque a evolução estava a ser muito grande. O Tribunal de Contas entendeu de outra maneira, temos que respeitar.

Mas disse em conferência de imprensa, Marina Ferreira, que houve orientação acionista para avançar com este projeto de renovação da frota.

Não, não disse nada disso em conferência de imprensa. Disse em conferência de imprensa que somos uma empresa reclassificada e como empresa reclassificada que somos, estamos sujeitos a autorizações financeiras para contrair a despesa.

E o Ministério das Finanças autorizou essa autorização da despesa.

Naturalmente, senão não podíamos fazer procedimento nenhum. É ilegal.

Mas durante o concurso falou com o ministro, essa opção foi validada pelo governo?

Se virem o estatuto dos gestores públicos, a responsabilidade da administração é total destes projetos. Nós temos autonomia de gestão. Nós não somos funcionários do Estado nem funcionários do governo. Nós temos autonomia de gestão. E dentro da autonomia de gestão, temos que nos pautar por critérios de salvaguarda do interesse público, legalidade, sensatez.

Mas apesar de haver essa autonomia de gestão, o que lhe perguntava é se falou com o ministro sobre isto.

Com quem? Ouça, não vou entrar aqui em conversas sobre o que fiz ou não fiz com o ministro, porque acho que isso é completamente despiciendo. Eu estou aqui a assumir a minha responsabilidade, porque ela é minha, minha e dos colegas do conselho de administração.

E é uma decisão que toma de-

Eu percebo que os senhores jornalistas gostem muito desse tipo de conversas, mas eu enquanto gestora pública, não é isto que eu estou aqui a fazer. Não estou a fazer comentário. Eu estou a dar informação e a prestar-vos factos em relação ao que se passou e à nossa responsabilidade.

Sim, e é factual que depois de conhecido o acórdão do Tribunal de Contas, acabou por acontecer esta demissão, entretanto já aceite pelo governo. E também na sequência disto, acaba por ser importante percebermos até se foi o governo que pediu para a administração se demitir ou se foi uma decisão tomada-

Não, fomos nós. Qualquer pessoa que me conheça, e eu tenho quase 40 anos de serviço público, qualquer pessoa que me conheça sabe que eu sou muito má a obedecer as ordens com as quais não concordo e penso pela minha cabeça e assumo as minhas responsabilidades. Sempre, assumo sempre as minhas responsabilidades. Não atiro as minhas responsabilidades para cima de ninguém.