Notícias das 5, edição do Luís Soares. Decorre a esta hora no Palácio de Belém a reunião do Conselho de Estado dedicada à coesão social. António José Seguro ouve os conselheiros numa altura de protestos pelo direito à habitação.

E que tem levado a cargas policiais em Lisboa e também no Porto, imagens que o Presidente da República já disse que não gostou de ver. E também no dia em que uma decisão judicial deu razão à manifestante Renata Cambra, que autorizou a instalação de uma tenda no Rossio, em Lisboa. Já lá vamos. Primeiro, vamos a Belém, onde está o repórter Vasco Maldonado Correia. Vasco, antes da reunião que decorre a esta hora, houve ainda um almoço entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro.

Almoço que substitui a habitual reunião semanal entre António José Seguro e Luís Montenegro, que com esta parelha, ou seja, com Montenegro a liderar o governo e desde que Seguro tomou posse como chefe de Estado, acontece sempre às terças-feiras. E se é verdade que o Presidente da República pode querer ter apressado essa reunião depois dos incidentes entre polícia e manifestantes no último fim de semana, também é bom referir que Seguro parte amanhã para Espanha e por lá vai ficar até sexta-feira. Essa pode ser a explicação mais natural para esse adiantamento. Seja por questões de agenda ou não, certo é que o chefe de Estado está bastante preocupado com as imagens de violência que viu este fim de semana, como fez questão de frisar ainda esta manhã, minutos antes de se encontrar com Luís Montenegro.

O direito à manifestação é um direito constitucional, é uma marca da nossa liberdade e do nosso regime democrático. A violência não faz parte da cultura democrática portuguesa e eu não vou desistir de diálogo e bom senso. É isso que tenho feito desde ontem e vou continuar a fazer durante o dia de hoje.

Recado de António José Seguro em Carcavelos esta manhã. Entretanto, já aqui está no Palácio de Belém a presidir à reunião do Conselho de Estado há cerca de duas horas. Uma reunião que tem algumas novidades, duas cadeiras que estavam por preencher já têm dono, a do presidente do Tribunal Constitucional e a Provedora de Justiça tomaram posse minutos antes do arranque dos trabalhos e há quatro cadeiras que estão hoje vazias, a do Presidente da Assembleia da República, que está em visita oficial, também a de Ramalho Eanes, antigo presidente da República, do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, e também a cadeira de Maria do Carmo Fonseca.

Vasco Maldonado Correia, que está a acompanhar esta reunião do Conselho de Estado que começou pouco depois das 15h.

O Ministério da Administração Interna não vai recorrer da decisão conhecida hoje, que permite à manifestante Renata Cambra montar uma tenda em protesto no Rossio.

O ministério salienta que a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa diz apenas respeito a uma situação em concreto e não abre caminho ao direito generalizado de instalação de tendas em espaços públicos. O tribunal autorizou a ativista Renata Cambra a acampar na Praça do Rossio, em Lisboa, para lá da 00h30, desde que sejam cumpridas várias obrigações, como por exemplo, a não produção de ruído. Impõe também que o protesto só possa acontecer até ao próximo dia 24 de novembro, o dia da votação final global do Orçamento de Estado para o próximo ano. A advogada de Renata Cambra, Leonor Caldeira, considera que esta decisão abre caminho a que outros manifestantes sigam o exemplo, sem estarem sujeitos a qualquer ato de repressão por parte da PSP. Caso contrário, diz a advogada, avança com nova intimação para abarcar mais pessoas.

Ou as autoridades conformam a sua atuação face à lei e face ao direito, à Constituição, à Convenção Europeia de Direitos Humanos, e temos o resto de uma manifestação pacífica, sem interrupções e tranquila, como aconteceu nos dois primeiros dias em Lisboa, ou não. E vai continuar a interromper, vai continuar a bastonada, vai continuar a apreender tendas. Se assim for, não tenham qualquer dúvida. Eu mesma irei recolher a disponibilidade dos cidadãos e, se for preciso, damos entrada de uma intimação para abarcar 200 cidadãos.

A garantia deixada por Leonor Caldeira, advogada de Renata Cambra, mas que é contrariada pelo Ministério da Administração Interna. Em comunicado, o ministério sublinha que a decisão está circunscrita a uma situação individual e concreta de Renata Cambra, que não reconhece um direito geral à instalação de acampamentos permanentes em espaço público.

Nesta decisão, o Tribunal Administrativo considera inconstitucional a interpretação segundo a qual uma manifestação é ilegal depois da 00h30. A constitucionalista Raquel Brízida Castro explica que esta interpretação se aplica apenas ao caso de Renata Cambra.

A rádio observadora constitucionalista Raquel Brízida Castro explica que só o Tribunal Constitucional poderá eliminar em definitivo a restrição horária.

O que a juíza fez foi desaplicar a norma com fundamento em constitucionalidade no caso concreto, mas isso não implica que a norma desapareça da ordem jurídica. O que acontece é que ela apenas não é aplicada no caso concreto. Só ao fim do terceiro caso é que pode haver lugar à declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral, se as entidades a quem a lei confere essa legitimidade, obviamente, a exercerem.

A constitucionalista sublinha também que o Ministério Público fica agora obrigado a recorrer para o Tribunal Constitucional, se assim o entender.

Como se trata de uma decisão de um tribunal que desaplica a norma com fundamento em constitucionalidade, cabe recurso obrigatório do Ministério Público para o Tribunal Constitucional, que é o único tribunal em Portugal que tem competências para declarar a inconstitucionalidade com força obrigatória geral.

Análise da constitucionalista Raquel Brízida Castro à Rádio Observador. Caso o Ministério Público o pretenda, é obrigado a recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional.

Os vários partidos já reagiram a esta decisão judicial. O Chega fala numa decisão errada, o PS numa derrota para o governo.

O líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, considera que Luís Montenegro e Luís Neves sofreram uma grande derrota e por isso pede consequências.

O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, e o Ministro da Administração Interna, Luís Neves, sofrem uma estrondosa derrota. Uma estrondosa derrota que deve ter consequências políticas

O governo, durante as últimas semanas, sem base jurídica segura, deu orientações políticas à PSP para fazer cinco cargas policiais violentas sobre manifestantes que se manifestavam de forma pacífica.

Eurico Brilhante Dias acusando o governo de autorizar 54 ações policiais ilegítimas e violentas e pede, por isso, consequências perante esta decisão judicial. Ideia defendida também por Paulo Muacho, do Livre.

Aquilo que o tribunal se limitou a fazer foi reconhecer algo que a própria Constituição reconhece, que é o direito à manifestação, o direito à liberdade de expressão, porque é também isso que está em causa nestas circunstâncias. E portanto, fica claro, e sem qualquer sombra de dúvida, que as intervenções policiais que têm estado a ser feitas são ilegais, são ilegítimas e é essencial e urgente que haja consequências dessas decisões ilegais que estão a ser tomadas.

Paulo Muacho, do Livre, pelo PCP falou Paula Santos, que refere que a decisão do tribunal reforça o caráter ilegal da atuação da PSP.

À direita, o Chega critica a decisão da Justiça e pede ao primeiro-ministro que venha a público passar uma mensagem de tranquilidade e ordem aos portugueses.

André Ventura falou aos jornalistas à chegada para a reunião do Conselho de Estado, em Belém, para dizer que considera que este é um momento negativo e que deve ser condenado pelo primeiro-ministro já no final desta reunião.

É um repto ao governo para repor a normalidade. E repor a normalidade é o primeiro-ministro dizer qualquer coisa, dar um sinal ao país, dar um sinal que não estamos sozinhos, dar um sinal de ordem e dar um sinal de que está a fazer alguma coisa. Acho que é isso, essencialmente, que se devia fazer. E o primeiro-ministro hoje, até à saída deste Conselho de Estado, tem a oportunidade de não falar do Conselho de Estado, mas de dar uma mensagem ao país sobre os protestos, sobre a polícia, sobre a ordem e sobre a autoridade.

André Ventura a quebrar o protocolo do Conselho de Estado e falar aos jornalistas à entrada para a reunião, teme que a polícia esteja a ser desautorizada e pede também a intervenção do Presidente da República.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, garante que a autarquia vai acatar e respeitar a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, mas considera difícil conciliar o protesto com o mercado de Natal no Rossio.

Ainda sem ter lido a decisão em detalhe, Carlos Moedas garante que é para cumprir. Quanto à determinação de que o protesto deve ser compatibilizado com o mercado natal, que também acontece na mesma praça, a Praça do Rossio, em Lisboa, Carlos Moedas admite dificuldades.

Nós vamos ter uma feira de Natal, que é uma feira tradicional da nossa cidade, e que essa feira de Natal, vamos ter que tomar alguma decisão, uma vez que não é manifestamente possível ter uma feira de Natal, ao mesmo tempo uma manifestação. Não penso que isso seja compatível. Li rapidamente que a decisão da juíza era tentar compatibilizar, mas parece-me muito difícil.

Preocupação de Carlos Moedas, os trabalhos de montagem das estruturas do mercado estão previstos para começar amanhã. Fica assim aberto qual será a solução da Câmara de Lisboa para este impasse.

Entretanto, em Espanha, os manifestantes que protestam pela habitação já começaram a abandonar a acampada na Praça da Porta do Sol.

Depois de mais de um mês de acampamento no centro da cidade, que começou a 26 de setembro, três dias depois do midiático despejo de Mari Carmen. A saída está a ser feita de forma gradual. No entanto, há pelo menos três grupos que já anunciaram que pretendem continuar acampados na praça. Os organizadores justificam a desmobilização do protesto com o facto de terem alcançado alguns dos objetivos, como a convocação de eleições antecipadas e a aprovação pelo governo de medidas para a habitação. Em comunicado, o movimento garante que a decisão de abandonar a praça não foi imposta por qualquer órgão do governo. Os manifestantes consideram que agora começa uma nova etapa e asseguram que as redes de apoio criadas durante o protesto vão continuar ativas nos bairros de Madrid.

O telemóvel do ministro da Defesa foi alvo de um ataque informático. Foram enviadas mensagens em nome de Nuno Melo.

Um ataque que terá explorado as vulnerabilidades do telemóvel do ministro, que já não permitia instalar atualizações de software. Isso permitiu que os hackers entrassem na conta, enviassem mensagens aos contactos, por exemplo, a pedir dinheiro. O ministro da Defesa, Nuno Melo, explica que foi isso que aconteceu.

Enquanto a atualização não é feita, há um espaço aberto a intrusões, que foi o caso, com duplicação de números e desvio de comunicações. Foi o caso. Felizmente, fui imediatamente alertado pela coincidência do próprio assessor de imprensa que me acompanhava ter recebido uma mensagem. A questão estará resolvida com o novo telemóvel, que permita a atualização dos softwares.

Declarações do ministro da Defesa à Agência Lusa, em Atenas, na Grécia. Nuno Melo garante que o problema ficou resolvido com a troca de aparelhos.

Passam agora 10 minutos das 17h. Atualizamos também outras notícias que marcam a atualidade, Luís.

Os frigoríficos e congeladores de dezenas de supermercados foram alvo de um ataque informático durante a noite, situação que está a afetar lojas na Bélgica, Luxemburgo e Suécia. Estes ataques acontecem depois do mês passado, os sistemas de frio de dezenas de supermercados em França terem sido atacados. A temperatura foi aumentada até aos 50 graus, o que causou perdas de alimentos, em alguns casos até incêndios. Até agora não houve informação sobre a autoria destes ataques em França, mas o mesmo voltou agora a acontecer noutros países da Europa. Em Portugal, o grupo Mosqueteiros, que detém Intermarché, confirma à SIC que foram identificadas ocorrências relacionadas com o ataque informático em sete lojas Intermarché em Portugal. A cadeia de abastecimento não foi afetada e estão asseguradas as condições de higiene e segurança alimentares. Paul Fonseca já anunciou à equipa do Lyon que está de saída do clube ao fim de duas épocas e meia. A imprensa francesa adianta que esta manhã quem treinou o Lyon já foi o adjunto, Jorge Macial. O técnico português de 53 anos deverá assumir o comando do Sporting, marcando o regresso a Portugal passados 10 anos. E podia ter sido uma partida de Halloween, mas não foi. Estes senhores vão mesmo realizar o Moonfest para assinalar os 35 anos de carreira.

São os Moonspell, aqui com a música "Far from God". Quando é que vai ser esse festival?

Vai ser daqui por um ano, a 30 de outubro de 2027, na Meo Arena, em Lisboa. O anúncio foi feito pelos próprios Moonspell, no primeiro de dois concertos de Halloween que deram este fim de semana no Porto. Começou até a circular um cartaz que se pensou pudesse ser uma partida do Dia das Bruxas, mas depois em comunicado, a banda confirmou e promete apostar na qualidade e originalidade das bandas em cartaz para este festival, quer no preço justo, quer no conforto também do público.

O festival que decorre aqui há sensivelmente um ano, até lá há mais agenda para os Moonspell.

Há, pois claro que há agenda preenchida com cerca de 40 concertos, até em vários locais da Europa, como na Alemanha, nos Países Baixos, também em Londres, Madrid, Paris, muitos locais, uma agenda preenchida dos Moonspell, que vão assinalar 35 anos de carreira.

E este festival a fechar o jornal das 17h, com edição do Luís Soares.