Estamos a falar de um decreto que restringe a circulação e o estacionamento dos tuk-tuk em Lisboa. Pergunto-lhe qual o objetivo da Câmara em implementar este modelo?

O objetivo é pôr ordem em excessos que existem relativamente a esta circulação de tuk-tuk na cidade de Lisboa. É uma atividade que tem sido um sucesso, em linha com o turismo da cidade, mas muitas vezes isso acarreta tensões, desconforto e desvantagem para os residentes. Nós estamos a intervir para permitir uma maior convivência dos tuk-tuks com a cidade de Lisboa, com os moradores da cidade de Lisboa, preservando aquilo que são zonas residenciais. E nós, com este despacho, vamos alargar aquilo que são os condicionamentos a determinados arruamentos da cidade, vamos acrescentar 62 aos que já existem. No total, passarão a ser 337 e passaremos a ter uma intervenção de maior fiscalização para assegurar a implementação efetiva, não apenas destes, mas dos que já existiam, que muitas vezes verificava-se que não eram observados. Com esta medida, nós estamos a trazer regras mais claras, afirmando junto dos operadores que não podem circular em determinados arruamentos. Simultaneamente, estamos a pôr à discussão pública, vamos agora levar à reunião de Câmara, uma proposta de regulamento para esta área. E qual é a grande questão? Como sabe, a atividade destes tuk-tuks não é da competência da Câmara o seu licenciamento. Isso criava-nos enormes problemas, porque ouvimos as queixas das pessoas, mas não somos nós que licenciamos esta atividade. E pergunta-se: "Então como é que a Câmara pode intervir?" Nós tivemos aqui uma iniciativa que é pioneira, é um projeto que é pioneiro e passa por criar maior número de estacionamentos para estes veículos. Passaremos a ter 250, muito mais do que os atualmente existentes, só existem 80. E com esses 250 lugares de estacionamento, vamos dizer que só podem estacionar nesses lugares quem tiver um dístico próprio, que terá que adquirir nos termos do regulamento, e vamos atribuir apenas 400 numa primeira fase, depois poderão chegar a 500, dísticos. No fundo, queremos também reduzir o número de tuk-tuks na cidade, pelo menos em espaço público, a angariar clientes. Atualmente, suspeita-se que possam ser mais do que mil e é uma redução muito significativa.

50%.

Sim. Nós acreditamos que ao implementarmos estas medidas, obviamente que elas numa fase inicial até podem ser incompreendidas ou indesejadas pelos operadores, mas nós acreditamos que são fundamentais até para a própria atividade econômica, porque não há nenhuma atividade econômica que seja sustentável, tenha futuro, se tiver contra a comunidade daqueles em que vive e, neste caso, dos que vivem em Lisboa. Ao criarmos regras, estamos a procurar uma melhor convivência e uma melhor convivência será também o seguro do futuro desta atividade econômica. Fundamentalmente, é isso que nós estamos a fazer.

E em que zonas da cidade? Estamos a falar de zonas residenciais, turísticas?

Um dos desafios da atividade turística é que as pessoas se concentram nos mesmos territórios e isso levanta dificuldades. A cidade é grande, os tuk-tuks podem circular, têm muito sítio onde circular, mas nós verificamos que nalgumas zonas, sobretudo zonas residenciais, os arruamentos que nós estamos a falar são arruamentos residenciais, o excesso de tuk-tuks muitas vezes é perturbador. É perturbador para a mobilidade, é perturbador para o estacionamento, é perturbador porque as pessoas não conseguem sair de casa, não conseguem andar. Nessas zonas, onde nós verificamos que há um excesso, nós estamos a intervir precisamente para dizer: "Não, não venham para estas ruas, vão para outras. Estas aqui não suportam esta convivência e é conveniente haver aqui uma moderação". Quais são essas ruas? Estamos a falar de zonas residenciais, fundamentalmente na zona histórica, mas abrangem várias freguesias, Arroios, Santa Maria Maior, São Vicente, Penha de França. E posso lhe falar de alguns exemplos emblemáticos, o Largo Trindade Coelho, o Largo São Domingos, na Costa do Castelo. No Miradouro de Nossa Senhora do Monte, vamos condicionar ao período diurno, a partir das 17h estará proibida a circulação destes veículos. Ou seja, são zonas onde são apetecíveis do ponto de vista turístico, e por isso é que lá vão, mas atendendo às características dessas ruas iminentemente residenciais, provocam graves incômodos e vamos limitar o seu condicionamento o mais possível.

E este é um modelo que está a ser feito em diálogo com as empresas turísticas. Como é que as empresas estão a acompanhar a situação?

É importante que fale nisso, porque é efetivamente uma preocupação também que nós tivemos. Nós percebendo que são limites à atividade e são condicionamentos, têm o risco de ser mal entendidos, mas nós procuramos sempre demonstrar aos operadores que também é importante e é bom para eles que haja estes condicionamentos. E eles próprios, as associações, também nos transmitiram que o desejavam. Nós procuramos fazer este esforço de um modo dialogado. Temos vindo a falar. Este modelo de regulamento que nós estamos a ensaiar aqui em Lisboa é pioneiro. Esta maneira de criar estacionamento e condicionar o dístico é uma medida pioneira de Lisboa. Nós sabemos que todos os projetos pioneiros acarretam alguma interrogação e dúvida sobre a sua eficácia e para nós é fundamental ter os operadores também como parceiros, porque é com eles que nós queremos o sucesso desta medida, que se for bem-sucedida, volto a dizer, será não apenas para os moradores, certamente para os moradores, mas também para os operadores, porque passarão a ter melhores condições de ter futuro na sua atividade.

E já tem data para avançar com as medidas?

As medidas dos condicionamentos das ruas serão a partir do dia 1 de abril. E nós, nessa altura, vamos já colocar os lugares de estacionamento ao dispor dos operadores, dos tuk-tuks. Sendo que a implementação da medida dos dísticos está dependente da aprovação do regulamento. O regulamento, nos termos da lei, tem que agora ser aprovado em reunião de Câmara, depois tem que ter um período de discussão pública. Enfim, demora sempre algum tempo e a sua implementação estará dependente da conclusão deste processo. Mas nós quisemos, antes do período forte das férias, nomeadamente da Páscoa, da época forte do turismo, ter já aqui um sinal muito importante que estamos neste esforço de pôr mais ordem nesta convivência desta atividade com a cidade.