Desde janeiro morreram em prisões portuguesas 28 pessoas. São dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, revelados ao jornal Público. 20 reclusos faleceram devido à doença, sete por suicídio e um por homicídio. Estes dados mantêm a mortalidade prisional em Portugal entre as mais elevadas da Europa. Está conosco Vítor Manuel Ilharco, o secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso. Muito obrigado pela disponibilidade para falar com a Rádio Observador. Vítor, eu pedia-lhe um comentário, uma reação a estes números divulgados hoje.

Em primeiro lugar, extrema preocupação da APAR, de toda a gente que luta por uma solução para os estabelecimentos prisionais, que tarda em chegar. Vinte e oito mortos em cinco meses é uma preocupação que deve atingir todos os cidadãos em Portugal. O problema é que, ao desespero de se estar numa situação complicada, não estou agora a pôr em causa os motivos ou a legalidade da prisão, isso está fora de questão, mas de qualquer modo, é gente com problemas, gente que sofre, muitos deles doentes, e não têm a mínima preocupação da parte do Estado, mas há longas décadas, que permita não só a sua reabilitação, mas até eles terem um tratamento digno. As nossas cadeias estão enquilosadas, são medievais, são uma vergonha a nível nacional. Depois, também há falta de cuidados médicos, há estabelecimentos prisionais, como por exemplo, em Alcoentre, que não tem há cerca de meio ano um médico. É tudo mau, a alimentação é péssima, os medicamentos faltam constantemente. E depois há esta injustiça de sabermos que é o país com menor taxa de criminalidade da Europa e é que ele tem mais presos e onde as penas cumpridas são as mais elevadas. Portanto, tudo isto leva ao desespero de reclusos e dos seus familiares, o que torna estes números completamente preocupantes e desesperantes.

Uma das formas de reduzir este número de mortes tão elevado seria aumentar o número de guardas e também dos profissionais de saúde, ou para além disso, é preciso fazer mais alguma coisa?

Não, ouça, eu vou lhe dizer uma coisa que os estrangeiros não compreenderão. O que era importante, em primeiro lugar, é o Tribunal de Execução de Penas cumprir a lei. Porque o Tribunal de Execução de Penas, sabe que há a lei de flexibilização das penas, que ajuda até à reabilitação dos reclusos, mas os Tribunais de Execução de Penas, ao contrário do espírito da lei, não dão uma única saída precária ou quarto da pena, nem liberdades condicionais ao meio da pena, o que faz com que as nossas cadeias estejam repletas de reclusos que cumprem a pena até ao último dia. E não estou a falar dos crimes graves. Qualquer recluso que seja apanhado a conduzir sem carta de condução e que apanhe dois anos de cadeia, cumpre os dois anos na íntegra. Não lhe dão uma possibilidade de reabilitação, de sair ao meio da pena. E portanto, as nossas cadeias estão superlotadas. O tempo médio de prisão em Portugal é quatro vezes superior, por exemplo, ao da Alemanha. Em Portugal, cumprem de média três anos e dois meses de cadeia, quando na Alemanha é de sete meses a média. Portanto, em Portugal as penas são para cumprir até ao último dia, o que viola todo o espírito da lei, que diz que cadeia serve para reabilitar e punir por esta ordem. Não estamos a branquear o crime, estamos simplesmente a dizer que, como diz um padre brasileiro, todo homem é maior que o seu erro, todos têm a possibilidade a uma segunda oportunidade. Em Portugal não lhe dão e as cadeias estão superlotadas. Como é que é possível haver 14 mil presos em Portugal, uma taxa média superior em tudo a todos os países da Europa? Não se percebe. Portugal é um dos países mais seguros da Europa e é aquele onde há mais presos. Tudo isto torna dificílimo o Ministério da Justiça ter a possibilidade de ter um sistema prisional digno. Temos que reconhecer isto. Depois, a verba que o Estado dá anualmente no orçamento do Estado para a Direção-Geral dos Serviços Prisionais, 85% é para salários. Os outros 15% é que servem para a estrutura da cadeia, portanto, pra manutenção das cadeias, pra manutenção das viaturas com gasóleo, pra tudo que é papelada das 49 secretarias e o que sobra é que é pra alimentação e saúde dos reclusos. Portanto, está a ver? Não há hipótese nenhuma de não haver 14 mil presos, 14 mil doentes