Está na hora de sinalizarmos temas e protagonistas da atualidade com recurso às três cores do semáforo: verde, amarelo, vermelho. Pode acompanhar-nos não só na rádio, mas também em vídeo, no site do Observador, no Facebook e no YouTube. Hoje, para além da Judite França, faz-nos companhia o redator principal do Observador, Luís Rosa.

Luís, bem-vindo. Acompanhas de forma próxima os temas relacionados com a justiça e é precisamente o tema da justiça que traz a este semáforo, mais em concreto, o manifesto subscrito por 50 personalidades. Inclui três antigos presidentes da Assembleia da República, um antigo presidente do Tribunal Constitucional, que pedem uma reforma do setor, que passa, por exemplo, por um escrutínio mais apertado ao Ministério Público. Verde, vermelho ou amarelo para esta iniciativa?

Eu dou um amarelo e vou tentar explicar porquê. Em primeiro lugar, todo o poder público, nomeadamente o Ministério Público, está sujeito a escrutínio. O Ministério Público e os tribunais podem e devem ser escrutinados, criticados, censurados no espaço público e acho muito bem que os 50 subscritores critiquem e censurem a atuação do Ministério Público. Eu próprio tenho criticado a atuação do Ministério Público na operação Influencer e a atuação da Justiça em muitos processos. Em segundo lugar, todos os portugueses são a favor de uma reforma da Justiça. A generalidade dos portugueses não consegue perceber a forma como a Justiça portuguesa funciona. Também aqui há uma unanimidade. Agora a pergunta é: que tipo de reforma queremos? E tendo em conta o pluralismo político e até em termos de visão de direito destes subscritores, eu duvido muito que estes 50 subscritores defendam a mesma e única reforma de Justiça. Por exemplo, Rui Rio e os seus apaniguados, como Pacheco Pereira ou Mónica Quintela, eu não tenho grandes dúvidas de que querem, de facto, um controle político do Ministério Público e também querem reduzir a liberdade de imprensa e de expressão em nome de uma visão, aqui a classificação é minha, autoritária do exercício do poder político. Duvido muito que nomes como António Barreto ou Álvaro Blesa, ou até mesmo João Caupers, ex-presidente do Tribunal Constitucional, defendam isso. Por outro lado, há aqui uma contradição insanável no próprio manifesto. Há muitas, há várias, mas eu vou só referir uma. Diz, por exemplo, que temos um Ministério Público sem controle, mas ao mesmo tempo utiliza o argumento de que o Poder Judicial não deu provimento à visão do Ministério Público, que levou à queda do governo do PS de António Costa e do governo do PS de Miguel Albuquerque na Madeira, estas duas marias parlamentares que o Ministério Público derrubou. Ora, aqui está o controle que o Ministério Público tem que ter, o controle jurisdicional dos tribunais. Foi o Tribunal Central de Instrução Criminal e o Tribunal de Relação de Lisboa que disseram: "Não, o Ministério Público não tem razão e os indícios são muito fracos nas duas investigações." E é precisamente esse controle judicial, que criticou e censurou a visão do Ministério Público, que os subscritores utilizam pra fundamentar esta censura ao Ministério Público. Isso é uma contradição. Ou há controle ou não há controle. Se o Ministério Público estivesse sem controle, fazia tudo o que queria. Ora, os tribunais não deixam que o Ministério Público faça tudo o que quer. Portanto, é essa a contradição insanável. Depois, finalmente, há o objetivo final desse manifesto. Além da insinuação, sem qualquer prova, o que é uma ironia tendo em conta o conteúdo do manifesto, de que as investigações criminais em Portugal têm uma origem política, isso é insinuado no texto do manifesto, e daí que peça uma efetiva separação de poder entre o poder judicial e político. Além disso, os subscritores dizem ainda que a definição da política criminal cabe constitucionalmente ao poder político, mas na sua execução, os magistrados do Ministério Público, sem qualquer mandato constitucional, têm, na prática, um poder sem controle, quer externo, quer internamente. Sinceramente, é a minha interpretação. Eu acho que, na prática, o texto do manifesto, repito, não acredito que todos os subscritores defendam isto, acaba por defender indiretamente um controle político da investigação criminal. Isto é muito perigoso se juntarmos a esta ideia a ideia de que é preciso reduzir a liberdade de imprensa porque fazem os tais julgamentos de tabacaria. Estou aqui a citar uma expressão do próprio Rui Rio. E eu termino. Na União Europeia, é esta visão do controle da investigação criminal e do controle da liberdade de imprensa que levou a União Europeia a fazer sanções à Polónia e à Hungria. Eu tenho repetido esta ideia desde que Rui Rio começou com as suas ideias do controle democrático do Ministério Público. E volto a enfatizar, a União Europeia não defende nada disto. E é muito importante que nós tenhamos isso em mente enquanto comunidade coletiva e enquanto cidadãos de um Estado membro da União Europeia.

O Rui Rio, se bem me lembro, queria abrir o Conselho Superior do Ministério Público à sociedade.

Queria reforçar o poder do procurador-geral da República. Queria fazer muita coisa.

Hoje já veio dizer que achava que Luís Montenegro devia demitir a procuradora-geral da República.

Também duvido muito que Luís Montenegro faça isso. Duvido imenso. E bem. Não é a altura de defender estas ideias. O que eu quero só chamar a atenção é o seguinte: nós temos que ter uma reforma da Justiça. Não há dúvida nenhuma. Duvido muito que existam condições políticas pra fazer essa reforma, é outra conversa, se calhar, noutra legislatura, duvido muito que exista agora, mas isso é outra conversa. Temos que fazer uma reforma da Justiça. A questão é: que tipo de reforma da Justiça? Eu gostava muito que os subscritores se manifestassem preocupados, como eu acho que a maior parte dos portugueses manifestam, preocupados com o fato, por exemplo, de o Zé das Iscas ser investigado, julgado, condenado e às vezes nem tem dinheiro para recursos e vai preso ao fim do ano. É este o tempo médio da revolução da justiça penal. Mas o José Sócrates, os Ricardos Salgados, os Armandes Varas, todos os arguidos do processo econômico-financeiro, que repito, o Ministério Público tem tido alguns resultados, não são uma cambada de incompetentes que não fazem nada. O José de Altino Morais foi preso, o Armando Vara foi preso, o Duarte Lima foi preso. Enfim, há outros casos, dá alguns sucessos, não tantos quanto deveriam ter, é verdade, mas dá alguns sucessos. Mas não há aqui uma discrepância incrível e inacreditável Socialmente não justificável entre os Zé das Iscas, que levam um ano pra ser condenado e contra ele tem julgado, e os Ricardos Salgados e os Eça Sócrates, que levam 10, 11, 12 anos em que os processos perduram eternamente.

Com a justificação da criminalidade mais complexa.

Isto também merecia um supersalto cívico, que eu acho que a maior parte dos cidadãos portugueses têm e os subscritores não manifestam.

Eu acho que os subscritores estão mais preocupados com os políticos, e aliás, dizem-no, do que estão preocupados com o Zé das Iscas.

Sim. Aliás, estão muito preocupados com a carreira política a curto prazo de António Costa, nomeadamente de António Costa ir pro Conselho Europeu. Acho que de alguns dos subscritores, eu acho que isso é um dos objetivos. Não é por acaso que António Costa dá hoje entrevista à Cristina Ferreira, no dia em que este manifesto é lançado. Isto não é por acaso.

Daí esse teu amarelo, que deixou aqui a Judite de França a pensar.

O amarelo não é um amarelo avermelhado, é mesmo um amarelo no sentido que eu acho que devemos ter uma reforma da Justiça. Agora, não é esta reforma da Justiça de controle de investigação criminal, certamente.

Judite, a seguir ao amarelo vem o vermelho, portanto é a cor que se segue. Um vermelho a alguém que não está caquético, segundo o próprio. Pelo contrário, está em boa forma. O que fez o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para merecer essa cor?

O presidente Marcelo Rebelo de Sousa disse uma coisa e o seu contrário com, imagino, horas de diferença, porque ao Expresso, que é publicado hoje, disse em Óne que o momento do presidente da República não é tema. Em Cabo Verde, não resistiu a dizer o que acabaste de citar, que está em boa forma física, que não está caquético, nem está velho. Portanto, o mesmo presidente da República que acha que não é tema, decidiu responder aos comentadores que o têm criticado desde que Marcelo Rebelo de Sousa falou durante quatro horas no já famoso jantar com a imprensa estrangeira. Mas o próprio comentário ao Expresso, que aliás foi apenas uma frase, deu asa que a notícia recuperasse todas as críticas de todos os comentadores, porque esta frase não vem do ar e, portanto, faz sentido que ela tenha contexto. Ora, se o presidente da República não deve ser notícia, não deve ser tema, como diz o próprio, então o mais óbvio é não falar sobre isso, porque senão vai ser tema, como é evidente. E eu acho que o presidente da República não deve responder a comentadores. Era só o que faltava. O cargo do presidente da República coloca-o acima disso, acima de comentários. Quer dizer, o presidente da República deve exercer o seu cargo independentemente de tudo, mesmo que algumas críticas lhe tenham tocado de uma forma particularmente próxima. Não é dizer que o momento do presidente da República não é tema, que deixa de ser tema. Pelo contrário, como se vê, porque foi primeira página no Expresso e é passível de ser comentado.

E é uma declaração em Óne, desta vez.

Sim, uma frase. E quando Marcelo diz: "O momento do presidente não é tema", está a colocar a tónica em si, que é tudo o que o presidente da República não deveria querer agora, nesta altura. E de tudo o que disse no jantar, já tentou corrigir a questão em Cabo Verde, a questão em relação às ex-colônias. Mas não é possível reparar aquilo que disse em relação a Luís Montenegro e António Costa, porque a palavra dita não é recolhida e, portanto, não é possível dizer. Aprendendo com o que lhe aconteceu, era interessante e, portanto, não repetir. Veremos se consegue, porque o seu estilo talvez não o deixe resistir à tentação. Eu acho que esse pode ser o problema e quando neste momento o melhor é nada dizer.

Não tem muito o estilo da boca calada.

Não tem.

Remendar os lábios pra não falar, não é bem este o estilo do Marcelo.

Se eventualmente sentir necessidade, então que não venha dar razões pra mais comentários à sua forma física e até mais do que isso, como temos ouvido. Temos ouvido comentários mais graves do que esse.

Estás a ver aquele emoji com o zíper? Fechar o zíper.

Eu acho que a única forma de o presidente não ser tema, a única forma que o consegue é não repetir, nem de perto, nem de longe o que fez, ter cuidado com o que diz, o que todos os políticos deveriam ter. E eu acho que o presidente da República, pelo cargo que desempenha, por maioria de razão. Mas não devia ter feito o comentário que fez em relação às reparações históricas?

Agora em Cabo Verde, agora está a tentar emendar a mão e eu percebo.

Sendo que ele reafirmou, que veio incidir as reparações históricas, mas que há formas.

Mas criativas de o fazer. Há formas criativas do fazer, e as formas criativas do fazer não são obviamente daquelas que estava a falar da primeira vez.

Sendo que da primeira vez não especificou.

Não especificou, mas reparações às ex-colônias são normalmente feitas ou aquilo que se tem, como ele próprio disse, um tema que se tem tanto falado, é através de dinheiro.

Indenizações.

De indenizações.

E em consonância com o governo, já agora, porque o presidente não governa.

Claro.

O presidente não governa.

E não consultou o governo sobre esta matéria, antes de ter feito essa afirmação.

Não se viu pelo comunicado que o governo fez, que foi aliás, um comunicado muito pouco habitual, num executivo, de alguma forma vir dizer: "O presidente da República até pode falar, mas nós não estamos nem aí."

Não vincula Portugal.

Exatamente. E, portanto, eu acho que o presidente da República tem que fazer aqui um momento de autoanálise.

E por isso um vermelho para Marcelo Rebelo de Sousa, não por causa do sol que apanhou em Cabo Verde, mas por causa das declarações que fez, as primeiras e as segundas em torno das reparações históricas e também as considerações que fez sobre o atual primeiro-ministro e o antigo primeiro-ministro Luís Montenegro e António Costa. Fica por aqui este semáforo político que hoje contou com a participação especial do Luís Rosa.