Gabriel Bernardino foi, durante 10 anos, presidente da EIOPA, que é o principal regulador europeu das seguradoras e dos fundos de pensões. Foi o organismo que liderou até 2021. Depois disso, recentemente, foi durante um ano presidente do regulador do mercado de capitais, a CMVM, um mandato que teve de interromper antecipadamente por motivos de saúde. Está aqui conosco para falar sobre o sistema de pensões e sobre a reforma dos portugueses. Dr. Gabriel Bernardino, recuando então pra sua experiência nesse supervisor europeu, em poucas palavras, como é que se pode enquadrar o sistema de pensões de reforma em Portugal, na comparação com outros países europeus, nomeadamente no que diz respeito à sua sustentabilidade futura? Em poucas palavras, que é o desafio.

Com certeza. É um grande desafio, desde logo, porque obviamente os sistemas de reforma e de pensões têm a sua complexidade, não só em Portugal, como também a nível europeu. Eu diria que há elementos que são convergentes. Todos os sistemas de pensões que funcionam em repartição têm, neste momento, desafios muito grandes devido ao envelhecimento das populações a nível europeu, devido também, obviamente, à necessidade de equilibrar as finanças públicas e, portanto, o financiamento por parte do Estado é obviamente um ponto também a nível europeu, como é em Portugal. Talvez o elemento mais distintivo relativamente à situação portuguesa é o fato de nós, por diversas vicissitudes ao longo dos anos, não termos conseguido ter um sistema complementar de pensões feito a nível privado e em capitalização, como existe já e a funcionar desde há muitos anos em vários países europeus. E esse é um aspecto distintivo que penso que deverá ter que ser alterado.

Porque torna a sustentabilidade menos garantida, é isso?

Ouça, a sustentabilidade, em termos globais, de um sistema de Segurança Social, acho que deve ser vista sob diferentes pontos de vista e de análise. Há a questão, obviamente, de perceber até que ponto as pensões que são geradas por esse sistema são adequadas para os cidadãos. E esse é um ponto em que o nosso sistema, claramente, com as alterações que foram efetuadas, e bem, em 2002 e em 2007.

Está um pouco melhor.

As pensões que os reformados que estão a se reformar neste momento são relativamente ainda generosas, quando comparadas com a média em termos europeus, mas há uma mudança significativa que vai acontecer nos próximos 10, 15, 20 anos, com um decréscimo muito substancial dessa adequação. As taxas de substituição vão baixar muito significativamente.

O Dr. Gabriel Bernardino participa nesta quarta-feira na conferência anual da APFIPP, a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património. Há poucos meses entrevistamos aqui o presidente dessa associação, o João Pratas, que dizia precisamente que as pessoas não têm noção do quanto irão perder quando chegarem à reforma, o que liga ao ponto que está a referir-se à taxa de substituição.

E pra mim, muito sinceramente, esse é o aspecto que eu acho mais negativo das reformas que foram feitas no sistema de Segurança Social em Portugal. Aquilo que foi efetuado, eu acho que foi positivo, foi muito importante para o equilíbrio futuro do sistema, mas ao mesmo tempo que se efetuaram essas transformações, que levam a um abaixamento claro da chamada taxa de substituição, que é aquilo que no fim das contas pra o reformado é importante, que é quanto é que a pensão é face ao salário que se recebia. E nós estamos a falar de uma situação que vamos passar de uma taxa de substituição da volta dos 66% para uma taxa de substituição da volta dos 38%. Ora, isto é um peso, uma mudança muito radical e na mesma altura não foi feito o incentivo à criação de mecanismos privados, de mecanismos de capitalização, e esse, pra mim, é o aspecto mais negativo das reformas que foram efetuadas nessa altura.

Mas há forma de reverter estes números? É que as pessoas já começaram a perceber, já ouviram falar sobre esta questão da taxa de substituição, já têm uma ideia dos números, mas é irreversível? Ou seja, há alguma forma de dar a volta a esses números ou não?

O sistema foi mudado, as pensões vão ser calculadas com base na carreira completa. As pensões têm em conta um fator de sustentabilidade e, portanto, a forma como o sistema está desenhado para ser mais sustentável vai levar inevitavelmente a isto. Portanto, isto é uma realidade e o que eu acho é que, e diz que as pessoas já têm um pouco essa noção. Eu acho que ainda falta essa noção. E um dos aspectos que eu acho que era essencial era que fosse promovida uma campanha de comunicação muito clara pra as pessoas perceberem que isso lhes vai acontecer.

Mas por parte de quem? É que se falar sobre isso, não dá voto a ninguém.

Mas essa é uma questão que eu acho que nós temos que ultrapassar, porque os sistemas de Segurança Social e a sustentabilidade e a adequação das pensões, obviamente que são eminentemente uma discussão política, mas que na sua gênese é eminentemente uma discussão econômico-financeira. E aquilo que nós temos muitas vezes visto ao longo destes anos na discussão política em Portugal, e também noutros países, é que muitas vezes isto é uma discussão de ideologia. Parece que estamos a confrontar direita versus esquerda com público versus privado. Ora, isso é profundamente errado. O que nós devíamos discutir é qual é que é a complementaridade que nós queremos ter entre um sistema de repartição e um sistema de capitalização. E essa discussão tem que ser feita e temos que fazer de uma forma muito mais transparente, até para possibilitar que isto seja não só uma discussão entre os partidos, mas também seja uma discussão onde a sociedade civil possa participar e possa perceber efetivamente o que é que nos vai acontecer.

O que nos diz é que noutros países os regimes de pensões privados compensam o declínio da taxa de substituição das pensões públicas, mas nesse aspecto Portugal é uma exceção. Diz-nos também que houve uma ausência de estímulos à poupança privada para a reforma, o que foi um erro grave. Um erro de quem?

É um erro do Estado português e não só, acho que também em termos europeus, porque estas alterações que foram efetuadas, quer em 2002, quer depois em 2007, no sistema português para torná-lo mais sustentável e para obviamente olhar para a sustentabilidade das finanças públicas, também foram muito potenciadas pela Comissão Europeia. Tudo isto foi obviamente parte de influência da Comissão Europeia para que existisse sustentabilidade nas finanças públicas e para que o déficit fosse controlado. Mas ao mesmo tempo, eu acho que a Comissão Europeia devia também ter potenciado que os países ao efetuarem estas alterações, ao mesmo tempo fizessem alterações e reformas também na parte do financiamento de reformas no setor privado, em capitalização, para poder compensar esse decréscimo. E isso não foi efetuado, de facto. Não houve estímulo do Estado português nessa altura e não houve também pressão por parte da Comissão Europeia para que isso acontecesse e eu acho que isso é um aspeto que tem que ser devidamente modificado.

É um ponto importante, porque de facto este problema não é apenas português. Considera que se devia pensar a nível europeu numa espécie de plano global sobre esta matéria, quase um PRR só para isto?

Eu durante muitos anos tentei, quando estava na AOP, tentar influenciar a Comissão Europeia neste aspeto, porque há aqui um elemento que é essencial e para mim acho que temos neste momento, talvez aqui, uma conjugação de uma oportunidade, uma conjugação de efeitos que podem levar a que se avance nesta matéria. Isto porquê? Se você olhar neste momento aquilo que é o grande paradigma nesta nova Comissão Europeia, que tem a ver com a perceção de que a Europa não é competitiva e que a Europa precisa de mais investimento. A Europa precisa que a poupança que existe já se transforme em investimento. Aliás, é claríssimo o relatório Draghi, onde o Mario Draghi diz claramente que nós precisamos de pegar nas poupanças dos europeus e colocá-las ao serviço da economia, que é o que não acontece hoje em dia. E como é que se faz isso? Basicamente, isso faz-se através da criação de mecanismos de poupança de longo prazo, nomeadamente pensões. E portanto, eu acho que no âmbito daquilo que será o novo plano da Comissão Europeia para a competitividade na Europa, que vai ter que passar por maior investimento na transformação digital, na transformação para a sustentabilidade verde, na questão obviamente também dos investimentos para a defesa na Europa, que neste momento nós vamos ter que ter capital público, mas também vamos ter capital privado e portanto, vamos ter que ter mecanismos de pensões que sejam suficientemente fortes em termos de investimento para também traduzir aqui um avanço nesta matéria. E portanto, eu acho que a Comissão Europeia, e é um dos pontos que eu acho que é um desafio que a nossa comissária vai ter, a Mariana Mortágua, obviamente. Eu acho que a Comissão deveria ponderar seriamente, como parte deste novo mecanismo, ou se quiser, deste novo PRR que há de aparecer por aí para a competitividade, ponderar seriamente que, eu diria, como a cenoura para os países poderem receber isto, também ter uma obrigatoriedade dos países construírem mecanismos de poupança para a reforma de longo prazo, que possam efetivamente depois apostar na economia europeia também.

Sim, porque temos muito investimento na Europa que vai para os Estados Unidos e para economias que existe uma perceção de que...

E não só. Aliás, não sei se viu, e isto é uma discussão que já vem de há alguns anos, mas que agora está muito mais na ordem do dia. Aliás, recentemente a Christine Lagarde fez uma intervenção neste sentido. Nós temos na Europa como um todo, e em termos médios, temos uma percentagem de poupança que até é razoável, mas temos muita poupança que não é transformada em investimento. Temos muita poupança que está em depósitos. Em termos europeus, isso é verdade, em Portugal é muito mais verdade ainda. E portanto, nós temos aqui um potencial de montantes que já existem, que estão parqueados em depósitos, sem rendibilidade, e que pode perfeitamente ser posto ao serviço da economia para podermos crescer, porque sem crescimento e sem investimento, nós não vamos conseguir ser mais competitivos.

Voltaremos a esse ponto, mas eu só queria insistir naquela fase em que disse que foi de facto um erro não se ter, de certa forma, acautelado uma interação entre o privado e o público. Nós hoje não estamos a cometer o mesmo erro, ou seja, o discurso político ainda hoje continua a ser sobre como é que se pode dar mais a quem hoje recebe pensões, que disse há pouco, são relativamente até generosas. Fala-se pouco de como é que vão viver as pessoas que hoje estão a trabalhar e que um dia também se hão de reformar.

Ouça, obviamente que há aqui uma questão no sistema português que tem a ver com um número muito significativo de pensões muito baixas. Sejamos claros, porque houve muita gente que obviamente está no sistema, que não contribuiu. Há um esforço, obviamente, do Estado para contribuir para esse tipo de pensões e eu pessoalmente acho que era por aí que se deveria Ter mais atuação. As pensões mais baixas deveriam, efetivamente, ser aumentadas e já havia um esforço nesse sentido. O que eu acho que é muito penalizador é ver o discurso, hoje em dia, político e as discussões que são feitas relativamente a esta matéria ser apenas focalizado no ponto do crescimento das pensões, quando existe uma questão muito mais importante, que tem a ver com o futuro da adequação das pensões no sistema e da sua sustentabilidade. E, portanto, nós devíamos discutir isso. E isso, sinceramente, olhando para aquilo que são as melhores práticas internacionais, e tem havido vários países, inclusive na União Europeia, que têm feito essas mudanças nos últimos anos, tem que passar, inevitavelmente, por utilizar partes das contribuições que são efetuadas hoje em dia para capitalização, porque é isso que pode gerar rendibilidade para poder colmatar a tal descida das pensões que o sistema que temos neste momento vai trazer.

Mas fala em capitalização, mas o discurso político que temos, a minha dúvida é se ajuda ou se prejudica isso, porque tendo em conta que tínhamos, por exemplo, um antigo primeiro-ministro que falava sobre o risco de colocar as pensões futuras no cassino dos mercados financeiros. Foi esse tipo de discurso que nos trouxe até aqui?

Também. Eu acho que houve, de facto, declarações que não foram muito felizes relativamente aos mercados. Eu sei que existe sempre, obviamente, por parte das pessoas e dos cidadãos em geral, algum receio, naturalmente, no risco que pode traduzir. Agora, eu acho que nós temos que ser frios e temos que fazer uma análise com base nos números e não com base nas sensações. Analisar com base nos números é muito claro. Aliás, veja, por exemplo, na semana passada foi publicado um relatório pela OCDE que mostra claramente que os sistemas de pensões que mais investem em capitalização, que mais investem em ações, que mais têm em conta a lógica de longo prazo, são aqueles que têm melhor rendibilidade, são aqueles que podem permitir melhores pensões depois no final. Portanto, isto não é uma questão de estados d'alma, é uma questão de factos, de realidades, de números.

De estados d'alma e de ideologias?

E de ideologias. É por isso que eu digo que a discussão tem que deixar de ser uma discussão ideológica, tem que passar a ser uma discussão com uma base econômico-financeira.

Mas comunicar sobre esta matéria é uma coisa, como dizia há pouco, não dá votos a ninguém. Como é que se descalça esta bota?

Eu acho que nós também, como sociedade civil, devemos pressionar o sistema político para ser transparente. E um sistema de Segurança Social, no seu todo, é talvez dos ativos mais relevantes que nós temos como sociedade. E deixe-me ser muito claro, eu não sou apologista de se acabar com o sistema de Segurança Social público. Longe disso, acho que tem um papel muitíssimo relevante naquilo que é depois, obviamente, a distribuição que se pode fazer e para tentar colmatar também as situações das pessoas mais vulneráveis, tudo isso. Agora, aquilo que a realidade, mais uma vez, e os números mostram a nível internacional, é que só combinando essa lógica de repartição com uma lógica forte de capitalização é que se conseguem ter resultados mais positivos. E transmitir isso às pessoas, eu acho que não é uma questão, mais uma vez, de ideologia, é uma questão de transparência.

Faz falta haver uma associação de futuros pensionistas, já que existe uma de atuais pensionistas?

Um dos aspetos que eu acho mais penalizadores do sistema que há neste momento é precisamente a questão da equidade entre gerações. E acho que nós temos que ser muito frios e muito calculistas a olhar para estes números. Nós temos, neste momento, ainda, felizmente, pessoas que estão na reforma e que até têm reformas relativamente boas, com taxas de substituição boas, que estão a ser financiadas precisamente pelos jovens. E nós sabemos já, não é nenhuma projeção, pelos números, que essas pessoas que estão neste momento a financiar essas reformas não vão ter, nem pouco mais ou menos, reformas que sejam consentâneas. Portanto, há aqui o sistema, da forma como está desenhado, e volto a dizer, não é uma crítica, porque foi bem, ou seja, as reformas que foram feitas no sistema foram bem efetuadas, porque o sistema era completamente insustentável, só que nós precisamos da outra parte, da complementaridade dada pela capitalização para colmatar as pensões que vão ter. E, portanto, fala-se muito, por exemplo, em tentar que os jovens estejam em Portugal, não saiam. Isto também faz parte disso. Os jovens estarem em Portugal e terem a noção de que vão ter uma taxa de substituição à volta de 35, 38%, isto se tiverem uma carreira completa Há coisas que têm obviamente mais custos políticos do que outras. Obviamente, fazer uma reforma profunda do sistema tem custos políticos. Escreva isto que lhe digo: vai ter que acontecer mais tarde ou mais cedo. Já nalguns países isso é. Vai ter que ser feito alguma limitação ao valor das pensões. Vai ter que acontecer.

Sim, um dos números que nos trouxe é que o número de ativos por reformado diminuiu 50% entre 1975 e 2022 e face à situação atual irá diminuir mais 40% até 2050. A solução também passa por estímulos à natalidade mais audazes?

Com certeza, eu acho que sim, mas isso é um problema que é um problema transversal em termos europeus. Obviamente que se olhar para os dados, Portugal tem uma das piores situações em termos da pirâmide etária. Mais uma vez, isto não é opiniões, isto são factos, são realidades. Nós passámos de em 75 termos um número de 5,1 ativos por cada reformado. Neste momento andamos à volta dos 2,5 ativos por reformado e o que vai acontecer, inevitavelmente, é que por volta de 2050 teremos 1,5 ativos por reformado. Ora, isto, obviamente, como se pensará, não é preciso ser muito vidente para ver o resultado que isto vai ter em termos do esforço financeiro e do impacto que isto vai ter obviamente a nível das pensões.

Cita um estudo da Mercer recente que estudou 48 sistemas de pensões. Os dados de facto demonstram que a situação atual está longe de ser muito negativa, mas concluiu que o sistema português é um dos piores, é o 42º em 48, portanto, em termos de sustentabilidade. Falava do risco claro de injustiça intergeracional. Já se falou no passado de inscrever de forma clara na Constituição Portuguesa o princípio da equidade intergeracional. O PSD chegou a propor isso há alguns anos. Faz sentido?

Eu acho que esse é um princípio que deveria ser assumido por todos nós enquanto sociedade, porque se nós não contribuirmos e não fizermos reformas nos sistemas que levem a pelo menos diminuir o gap que vai existir e que vai começar a existir cada vez mais, eu acho que isso a certo ponto vai criar problemas mesmo em termos sociais e clivagens e portanto inscrever na Constituição parece-me ser um bom ponto, mas mais importante do que isso é tomar medidas e ações concretas que possam fazer com que o sistema como um todo seja muito mais equitativo.

Vamos ouvi-las. Era o que eu lhe ia perguntar. Propostas concretas que consiga explicar em termos simples e que deviam ser prioritárias.

Eu acho que há um conjunto de medidas que se podem tomar no curto prazo. Dir-me-á que algumas delas podem ter custos políticos. Pois, acredito que sim, mas é para isso que nós temos líderes. Os líderes não servem só para fazer as coisas fáceis, os líderes servem para fazer as coisas que são se calhar mais difíceis.

E se eles não tiverem votos suficientes para poderem fazer o que quer que seja?

Os votos existem e os portugueses depois tomarão a sua decisão quando votam face às medidas que foram implementadas. E eu acredito que os portugueses verão com bons olhos quem toma medidas para assegurar sustentabilidade e a equidade intergeracional. Acho que os portugueses não são diferentes das pessoas nos outros países. Agora, obviamente que há medidas que são mais difíceis do que outras. Eu acho que há quatro medidas que se podem tomar no curto prazo, que não necessitam de muita reflexão adicional, que eu acho que o governo deveria tomar. Em primeiro lugar, há um aspeto que eu acho que é fundamental, que é conhecer a realidade em termos de números e de cálculos de quais são as responsabilidades do atual sistema de Segurança Social. E foi publicado recentemente o Livro Verde da Segurança Social, que é um trabalho que eu acho que está bem feito e, portanto, bem positivo, mas foi uma oportunidade perdida de não se ter, no âmbito desse estudo, efetuado um cálculo de efetivamente quais são as responsabilidades que o sistema tem neste momento e como é que o vamos financiar. Porque isso é que deve ser a base da discussão para a tal equidade intergeracional. Porque de resto andamos todos aqui assim a comentar, mas sem um conhecimento de base que permita não só que sejam tomadas pelo governo ações e medidas, mas também que a própria sociedade civil, de uma forma transparente, possa emitir as suas opiniões e contribuir para isso. Portanto, isso eu acho que é fundamental, devia ser feito e pode ser lançado a curto prazo. Ter um estudo que seja independente, que nos diga claramente quais são as responsabilidades do sistema, quais são as contribuições que são necessárias para o sistema ser equilibrado, quais são as pensões que as pessoas irão, em termos projetados, receber. Segundo ponto que eu acho que é fundamental, como disse, é comunicar às pessoas com verdade, com transparência, quais as taxas de substituição que vão ter efetivamente no futuro próximo. Terceiro ponto que eu acho fundamental e que também pode ser feito no curto prazo é potenciar e estimular a poupança privada em capitalização para verdadeiros produtos de reforma de longo prazo e ter um estímulo fiscal que seja atrativo Acho que há muito que se pode fazer em termos, por exemplo, de benefícios fiscais que levem a que as pessoas possam ter um incentivo pra pegar em alguns destes montantes que estão em depósitos e transferi-los para produtos de capitalização para a reforma de longo prazo, que naturalmente vão potenciar depois também mais investimento, mais rendibilidade. E isso pode ser feito a curto prazo, não há razão nenhuma para que não seja feito. Depois há outros aspectos, por exemplo, um dos elementos que é muito positivo no nosso sistema neste momento, que é o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que é uma almofada que foi sendo construída ao longo dos anos para fazer face a situações que no futuro possam ser menos equilibradas. Esse fundo tem acumulado valores significativos. Penso que pelos números que eu vi, no final deste ano deverá atingir o objetivo, que era ter dois anos de pensões no fundo. Mas há um aspecto que eu acho que é muito negativo, que tem a ver com a política de investimentos que esse fundo teve ao longo dos anos. Política de investimentos que está definida em termos legais, que impõe que o fundo tenha que investir pelo menos 50% em dívida pública nacional, que tenha que investir majoritariamente em dívida.

Está errado.

Está errado.

E tinha que investir em quê?

Basta ver a comparação com aquilo que são as melhores práticas internacionais nesta matéria, deste tipo de fundos, onde claramente, como são fundos com um horizonte temporal muito significativo, para serem bem geridos em capitalização e para obterem as rendibilidades que serão obviamente adequadas, têm que investir em ações completamente de uma maneira diferente. Ou seja, o nosso fundo, por exemplo, neste momento, investe cerca de 20% em ações, quando os comparáveis, em termos internacionais, investem 70, 60% em ações.

Os fundos soberanos.

Claro, o Fundo Soberano Norueguês, que é o maior fundo do mundo, investe 75% em ações. Um fundo australiano que é muito comparável àquilo que nós temos cá, investe também em ações e produtos alternativos, cerca de 65, 70% também. Portanto, as melhores práticas internacionais mostram-nos o que é que devemos fazer.

Não é preciso inventar a roda.

Não, e sinceramente, acho que é muito penalizador este tipo de fundos também, por exemplo, estar majoritariamente investido em dívida pública nacional, porque isto depois leva também a outro tipo de situações onde o fundo acaba por ser utilizado para gerir a dívida pública, porque obviamente em termos das contas nacionais, como o fundo adquire a dívida pública, a dívida pública é cancelada para efeitos de déficit. E, portanto, obviamente, há aqui um incentivo também para fazer uma gestão política disto, e que não deveria ser. E, portanto, esta é outra das matérias que eu acho que pode ser, sem grandes questões, eu diria, acautelada no curto prazo e efetuar-se a alteração para aquilo que são as melhores práticas internacionais nesta matéria.

Além daquilo que os números dizem de forma clara sobre o futuro, existe também o risco da economia ter momentos difíceis, como já teve no passado. Na sua apresentação, falou sobre o peso das transferências do Orçamento de Estado para a Segurança Social e para a CGA, pra Caixa Geral de Apresentações, que em média nos últimos anos chegaram a 6,5% do PIB, que é um número elevado. Neste contexto, o que é que acontece se houver novos períodos difíceis para a economia e para as contas públicas a este respeito?

Esse é um dos aspectos que obviamente se tem que olhar quando se analisa a sustentabilidade do sistema. E claramente em Portugal, o nosso sistema não se autofinancia, ou seja, as contribuições que nós temos enquanto empregadores, enquanto trabalhadores, não são suficientes, per si, para as despesas que o sistema tem como um todo. Portanto, isso leva a que haja contribuições do Orçamento do Estado. E quando juntamos aquilo que é a realidade da Segurança Social com aquilo que é a realidade da Caixa Geral de Apresentações, e é assim que se deve ver, porque obviamente o sistema deve ser visto como um todo, o fato de nós termos 6,5% do PIB em média nos últimos cinco anos, mostra que o sistema não é autossustentável. E isto depois leva a que, obviamente, quando existirem choques externos que impliquem na nossa economia problemas, vamos ter obviamente dificuldades, como tivemos no tempo da Troika. Felizmente, neste momento temos o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que nos pode ajudar. Mas ainda aí, por exemplo, eu acho que deveria ser também com maior clareza definido como é que o fundo é utilizado. Acho que neste momento não se percebe muito bem para que efeitos e quando e como é que o fundo pode ser utilizado. E quanto melhor nós definirmos isso antecipadamente, mais fácil será gerir depois numa eventual situação de crise, mais fácil será gerir isso.

Mas também para as pessoas perceberem, um sistema de capitalização com mais poupança privada para a reforma, o que isso quer dizer na prática? Quer dizer que as pessoas estão habituadas a pagar a sua TSU, estão habituadas também, em alguns casos, a fazer alguns investimentos, mas o que é que isto muda na prática, sobretudo tendo em conta que o país é um país que tem salários baixos, em termos comparativos, como é que essa realidade se concretiza no terreno?

Em termos práticos, isto significa que podemos talvez deslocar uma percentagem daquilo que são as contribuições que nós temos hoje em dia, já, para capitalização. E podemos também olhar pra aquilo que é a poupança das famílias, que, como disse, majoritariamente em Portugal, 44% da nossa poupança está em depósitos, o que é economico-financeiramente errado. E podemos, obviamente, pegar uma parte desses montantes que não estão a render basicamente nada e metê-los também no sistema de capitalização.

Mas no que diz respeito aos baixos salários, que alterações é que isso podia trazer?

Nós temos hoje em dia taxas contributivas que são bastante elevadas. Obviamente que tem que se ver qual é a sustentabilidade do sistema como ele existe neste momento, verificar se há a possibilidade de gradualmente ir pegando em alguma dessas contribuições que são efetuadas com base nos salários e colocá-las em capitalização. Isso vai levar, naturalmente, a que tenha que haver um recondicionamento do que é o equilíbrio entre o sistema de repartição que nós temos neste momento e um sistema em capitalização. Isto não pode ser feito de um momento para o outro. Acho que há agora um bom exemplo, que é a Irlanda, que vai ter uma reforma a implementar a partir do próximo ano. E a Irlanda já é um país onde existem muitos fundos de pensões privados no âmbito empresarial, mas eles sentiram a necessidade de complementar as reformas que têm na Segurança Social e, portanto, avançaram para a criação de um sistema de capitalização, cujo jargão que se utiliza em termos ingleses é o auto-enrollment. O que isto quer dizer? É um sistema em que a adesão é obrigatória.

Automática.

Automática. E depois a pessoa tem a possibilidade de sair num certo prazo, se tiver, mas obviamente, todos nós sabemos que a inércia das pessoas leva a que muitas vezes não adiram voluntariamente a estes sistemas, mas uma vez que estejam incluídos nos sistemas, começam a ver que de facto são bons sistemas e o interesse do sistema e, portanto, não saem. Essa é uma das reformas que poderia ser feita em Portugal.

Rapidamente.

Claramente.

Esteve na CMVM, obviamente, durante um ano. Com a sua experiência neste setor das pensões e dos seguros, queria perceber se está disponível nos próximos tempos para assumir algum tipo de responsabilidade nestas áreas.

Eu estou sempre disponível para contribuir com aquilo que é o meu conhecimento, aquilo que tive na minha carreira e a minha paixão por este assunto, porque eu acho que isto é um assunto que é fundamental para todos, e portanto, naquilo que eu possa contribuir com a minha experiência e com o meu conhecimento, estarei com toda a certeza aberto.