Olá, bem-vindos à segunda parte da Vixi Suave. Temos conosco Rui Armindo Freitas, secretário de Estado adjunto da Presidência e da Imigração. Bem-vindo à Vixi Suave, creio que é uma estreia aqui no nosso espaço.

Muito obrigado, exatamente.

Começamos por falar sobre a imigração de um ponto de vista mais geral. A Lei de Estrangeiros foi aprovada ao lado do Chega, a Lei da Nacionalidade também foi aprovada ao lado do Chega. Isto faz com que o partido de André Ventura perca espaço e autoridade para criticar o governo no que toca às políticas de imigração?

Antes de mais, Miguel, respondia a essa provocação dizendo que não foi ao lado do Chega, quando, no máximo, terá sido o Chega ao lado do governo, porque quer numa quer noutra, foram dois projetos e foram duas iniciativas do governo para alterações que eram necessárias. A primeira, de facto, foi na Lei de Estrangeiros. Estamos a falar de alterações que, apesar de uma ampla discussão, eram alterações necessárias e cirúrgicas. A Lei de Estrangeiros é uma lei bastante densa, é uma lei muito ampla, que cobre muitas realidades e nós discutimos três alterações fundamentais que eram muito necessárias para Portugal, para conseguirmos ter uma imigração regulada depois do caos que tivemos entre 2017 e 2024.

Deixe-me então desagregar esta primeira pergunta. André Ventura, quando reclama os méritos destas duas alterações, está francamente a exagerar, é isso?

Sabe que quando se é secretário de Estado, quando se está no governo, está-se a resolver problemas. Eu percebo que tenha que existir aqui uma nota artística, muitas vezes, de quem está no trabalho parlamentar para reclamar esta ou aquela vitória. Mas se reparar, nós no governo, o que é que temos feito? Nós deparamo-nos com um problema e perante esse problema, começamos a trabalhar nas soluções para esse problema. Naturalmente que falar sobre as realidades, cabe aos partidos políticos, eles vão falando sobre as realidades, a realidade da imigração e outras, mas falar sobre elas não as resolve, ao governo compete resolver. E onde é que nós fomos sempre? Estivemos sempre à frente e sempre a liderar. Eu acho que o fundamental aqui é perceber que nós, apesar de estarmos todos a falar da mesma realidade, quem surge com as soluções para os problemas é quem tem que surgir, que é o governo. E foi o que fomos fazendo. Fico muito satisfeito que muita gente reclame vitórias, mas aquilo que me satisfaz ainda mais é saber que estou a resolver e que estamos a resolver os problemas do país com iniciativas nossas, ainda que com este ou com aquele ao nosso lado. Deixe-me dizer-lhe que também ao longo do tempo fui dizendo que votarão ao nosso lado aqueles que têm responsabilidade bastante para perceber que nós precisávamos daquelas alterações. Neste caso, foi o Chega, na questão da Lei dos Estrangeiros, o Partido Socialista não esteve ao nosso lado, na Lei da Nacionalidade, foi o Chega e a Iniciativa Liberal, também tinha sido na Lei de Estrangeiros, a Iniciativa Liberal também, é bom que se diga isto. O Partido Socialista não esteve, mas foi à última hora, porque nada de material já separava, a não ser uma vontade do Partido Socialista de querer incluir um universo muito mais amplo num regime transitório, ou que se aplicasse a lei atual a um conjunto muito mais amplo, a um universo muito mais amplo de cidadãos que nós entendíamos que a Lei da Nacionalidade deveria ter um determinado tipo de efeito.

E falaremos a seguir especificamente sobre o Partido Socialista, mas deixe-me fazer a segunda réplica que tinha preparado e pedindo que despoje o fato de secretário de Estado e vista o de analista político. Estes dois diplomas esvaziam ou não a agenda do Chega?

E eu ainda não estou à procura de outro emprego. Se vai esvaziar ou não, não sei. É normal que um governo, quando está em ação e vai resolvendo os problemas que afetam os nossos cidadãos, esvazie todos quantos possam levantar os problemas. Na realidade, se tínhamos um problema com imigração desregulada em Portugal? Tínhamos. Havia vários partidos políticos a falar sobre isso? Havia. À medida que vamos resolvendo os problemas e tendo a imigração que se deseja para Portugal, ou seja, ninguém em Portugal hoje pode afirmar que não precisamos de imigração, obviamente que precisamos, regulada. É isso que estamos a fazer. Se isso esvazia a agenda, há uma coisa que tenho que lhe dizer, e digo com toda a frontalidade e com muita sinceridade: nunca a nossa ação política é desenhada para esvaziar este ou aquele partido, é para resolver problemas.

Mas ainda sobre o Chega, sente-se confortável com a aprovação destas leis ao lado de um partido que tem cartazes como os que dizem: "Isto não é o Bangladesh" na rua?

Há uma coisa que já lhe disse: eles ao nosso lado. As leis, quando vão para o Parlamento, não vão já com uma votação pré-definida. Votam aqueles que decidem votar. Naturalmente que quando me fala de cartazes desta ou daquela índole, aquilo que eu tenho a dizer sobre isso é que nós, nos últimos anos, o Estado não respondeu às necessidades e aos desafios que lhe foram sendo colocados, e a sociedade portuguesa, a certa altura, começou a extremar posições, mas extremar à esquerda como à direita. Não é patrimônio de ninguém ter uma posição extremada sobre imigração, a não ser os únicos que ficam de fora disto. Neste momento, para mim, parece-me ser a AD, porque está no espaço da moderação. Até o Partido Socialista está radicalizado quanto a estas questões da imigração. Ainda, o Pedro Nuno Santos já tinha desradicalizado, José Luís Carneiro continua ainda muito agarrado ao passado, mas na verdade, o fato de não existirem regras ou das regras não estarem a ser colocadas em prática durante muitos anos, fizeram com que isto fosse o caldo perfeito para que existisse esse tipo de mensagens mais esticadas E dizer que, naturalmente, não me revejo nessa forma de comunicação. Ela existe, os partidos fazem aquilo que entendem, as autoridades agirão ou não consoante entendam. Isso é normal num Estado de direito democrático. Agora, se não tivessem sido criadas as condições que levassem a que hoje cartazes, seja dessa índole ou de outra, aproveitando o fenômeno da imigração, pudessem surgir, não estávamos a ter esta discussão dentro deste contexto. Estamos a ter porque chegamos até 2024 àquele ponto que todos vimos.

Falou há pouco do papel do Partido Socialista neste processo, embora o PS acuse o PSD de nunca ter querido verdadeiramente chegar a um entendimento na questão da Lei da Nacionalidade. Houve um objetivo político de isolar o Partido Socialista?

Quando nós iniciamos este caminho, havia alguns que diziam que não era necessário rever a Lei da Nacionalidade. Eu acho que esse argumento, no caso do Partido Socialista, cai por terra a partir do momento em que nós percebemos que o próprio Partido Socialista já tem propostas para a Lei da Nacionalidade muito próximas às nossas. Diga-se que a nossa proposta de 10 e sete anos, respectivamente, aos cidadãos de Estados terceiros ou CPLP, é a proposta do governo. O partido Chega tinha 10 e seis anos, nós tínhamos 10 e sete, foi a versão que saiu, mas o Partido Socialista já estava muito próximo destes prazos. Já não havia uma diferença material se era nove ou 10, se era sete ou seis. Se chegaram até aqui, isso quer dizer que a certa altura cai por terra o argumento de que não foram chamados à discussão, porque já aceitam como necessidade essa revisão, senão tinham ficado presos a alguma regra do passado, dos cinco anos ou fosse o que fosse. Mas na realidade, nós fizemos o esforço sempre. Nós, em muitos momentos, aceitamos alterações à nossa proposta, mas à última hora caiu porque o Partido Socialista pura e simplesmente tinha um desiderato que não deixava cair, que era o universo das manifestações de interesse, onde contaria a residência não legal ou o tempo de residência não legal em Portugal, queriam que contasse para o tempo da nacionalidade e pra nós era inaceitável.

E esta discussão entre PSD, UAD e Partido Socialista acabou por ficar marcada por uma frase do ministro António Leitão Amaro, que disse que o Partido Socialista tinha em curso uma reengenharia política e demográfica. O que quer dizer exatamente isto? Qual era, afinal, na ótica do governo, o objetivo do Partido Socialista?

Sim, o senhor ministro ontem disse isso, disse que testou essa tese, mas que se não for essa tese, é a tese da incompetência pura. Repare que ao longo de todo este tempo, nós vivemos um choque demográfico sem precedentes na história de Portugal. Nós temos mais um milhão e 100 mil pessoas do que tínhamos em 2017 no espaço de sete anos. Não é em 2025, foi entre 17 e 24. Um milhão e 100 mil pessoas. Nós, governo, na nossa proposta, dizemos que o tempo da nacionalidade deve contar a partir do momento em que há uma autorização de residência, isto é, com base na residência legal e um documento emitido. E há um partido que diz: "Não, vamos contar a partir do momento em que o pedido é submetido, não é que é analisado e tramitado". Ora, aquilo que o senhor ministro da Presidência disse foi: ou é a tese da reengenharia demográfica.

Mas com objetivos eleitorais, mudar a base social do país para conquistar votos?

Estaria sempre subjacente, porque era isso que sucederia.

Isso não é, repare, próximo da teoria da substituição, que é uma teoria alimentada pela direita radical?

Não. Foi uma evidência em relação a uma atitude de um partido perante uma proposta de alteração legal. Não tem nada mais do que isso por trás. Aliás, há posições de socialistas conhecidos em Portugal, em praça pública, sobre essa mesma substituição. Mas eu julgo que também sobre isso, não é um tema que vamos adensar muito. A realidade é concreta. Existia uma vontade do Partido Socialista que para o Partido Socialista foi inegociável, que era essa questão, que fez com que o Partido Socialista ficasse fora deste consenso amplo, porque é preciso dizer que foi um consenso amplo na Assembleia da República a votação da Lei da Nacionalidade. A configuração atual da Assembleia da República fez com que a Lei da Nacionalidade fosse aprovada com larguíssima maioria. E quando estamos a discutir os prazos da Lei da Nacionalidade, essa então ainda com uma maioria maior, foi porque o Partido Socialista não estava assim tão distante dos 10 e sete anos propostos pelo governo.

Olhando aqui um bocadinho pra o futuro, Marcelo Rebelo de Sousa foi crítico da primeira versão da Lei de Estrangeiros, tanto que enviou pro Tribunal Constitucional. Teme que faça o mesmo com a Lei da Nacionalidade?

Não vou especular sobre aquilo que o senhor presidente fará. Aquilo que lhe posso dizer é que esta é uma Lei da Nacionalidade que serve a Portugal.

E que também já teve várias cautelas, retirou a questão da retroatividade, separou a questão da perda da nacionalidade pra o Código Penal.

Exatamente.

Se foram cautelas com esse objetivo.

Foi uma abordagem também pra garantir que temos uma Lei da Nacionalidade o mais rapidamente possível, com o mais amplo consenso possível. E nós, governo, faremos sempre esse esforço, que é tentarmos ter o melhor instrumento dentro também do enquadramento que temos e que resulte naquilo que nós pretendemos que seja o efeito legal dos instrumentos legislativos que a cada momento são propostos.

Mas há aqui um lastro do presidente da República que chegou mesmo a desconfiar dos números oficiais da imigração em Portugal e acusou, por entrelinhas, que o PSD estava a ser tomado pela agenda e discurso da direita radical. Consegue compreender estas reservas de Marcelo Rebelo de Sousa?

Eu julgo que sobre os números, o senhor presidente também foi o primeiro a dizer: "Afinal, já não tenho dúvidas, já estou esclarecido sobre as dúvidas que tinha." Por isso, isso está ultrapassado.

Ou seja, já não terá motivos para ter tantas reservas.

Com certeza que essa pergunta teria que ser feita ao senhor presidente da República. Agora, na verdade, o senhor presidente da República disse: "Sim, eu já estou esclarecido," quando percebeu que de fato os números eram aqueles números que entretanto a Agência para as Migrações e Integração apresentou. E eu julgo que quanto a números, resulta como claro ao dia de hoje, e se quiserem falar de números, há aqui diversas realidades muito interessantes de serem escalpelizadas, muito técnicas, mas que podem ser, e que não há dúvida absolutamente nenhuma, que o número de imigrantes em Portugal, ou melhor, cidadãos estrangeiros em Portugal, pelo método que melhor aproximação garante, rondaria, e o último número é 1.550.000, cerca disso.

Se o Tribunal Constitucional, seja pela via de uma eventual fiscalização preventiva pedida pelo presidente da República, seja por uma fiscalização sucessiva, levantar problemas de constitucionalidade, o governo tem margem para revisitar esta lei da nacionalidade? Qual é a abertura que o governo tem?

Se as instituições funcionarem, nós temos sempre que agir. Esta é a lei que queremos. Isso aí julgo que é claro. Contudo, Portugal é uma democracia madura e sempre que as instituições funcionarem, nós cá estaremos para responder alguma coisa que possa existir, mas ao dia de hoje é uma mera especulação.

Mas admite, por mera hipótese acadêmica, anular a questão da perda da nacionalidade, por exemplo?

Neste momento, ela está segregada da lei da nacionalidade. Mas estamos a falar de um instrumento, nesse caso concreto, que não é uma inovação nacional. Nós temos muitos países na União Europeia que também têm esse instrumento. É uma inovação para Portugal na sua implementação, mas não é uma inovação nacional do ponto de vista de sermos nós a inventar algo de novo, quando se faz a abordagem à lei.

Há jurisprudência europeia que blinda a posição do governo.

Eu não diria que blinda, porque o Tribunal Constitucional é...

É criativo.

Não, é a nossa entidade, aquela que nós respeitamos, independentemente também de outras existências que possam existir. Aguardaremos serenamente, mas estar hoje a especular sobre isso não é mais do que isso.

Por exemplo, só para pegar aqui na questão da perda da nacionalidade, o PS dizia que estava aberto a isso se se cingisse a casos de crimes de terrorismo ou crimes contra o Estado. Não acha que a proposta do PSD vai muito longe quando admite, por exemplo, que até em casos de tráfico de drogas se possa perder a nacionalidade portuguesa?

Quando nós definimos o perímetro de uma comunidade política, de um povo, e a lei da nacionalidade, aquilo que faz é definir os que nascem e os que podem tornar-se cidadãos nacionais. Quando esse contrato de boa-fé existe entre quem quer tornar-se nacional e a nossa comunidade política, é natural que aos nossos olhos, e isso é discutível, mas é a nossa perspectiva, haja determinado tipo de condutas que durante um período de consolidação dessa mesma nacionalidade, os primeiros 10 anos, nos pareça que se reveste em extraordinária gravidade que a sua prática possa violar essa boa-fé mútua que existiu, ou aparentemente mútua, porque nesse momento é quebrada, entre a nossa comunidade política, o nosso povo, e aquele que se propõe a fazer parte da nossa comunidade política. É tão só isto.

Portanto, aquela ideia, e foi uma posição assumida pelo candidato presidencial Henrique Oliveira e Melo, de que se está a criar portugueses de primeira e de segunda, não é partilhada pelo governo.

De todo.

Nem teme que na análise do Tribunal Constitucional, por exemplo, isso não possa constituir uma discriminação?

A interpretação da Constituição do Tribunal Constitucional é, como vos digo mais uma vez, não vou especular, porque pode nem existir e, a existir, pode ser totalmente favorável à nossa visão sobre isto. Ou não.

Era para perceber se achava que estava à prova de bala a lei.

Eu julgo que quando as instituições param para se deter e avaliar do ponto de vista subjetivo, e recordo a lei de estrangeiros. A lei de estrangeiros, na sua primeira versão, foi chumbada por uma maioria, mas não foi assim uma maioria tão estrondosa. Ou seja, isso quer dizer que não é a avaliação da constitucionalidade ou não daquele diploma em concreto, não foi objetiva, mas foi subjetiva, e era isso que eu queria dizer.

E isso também é uma questão que tem a ver com a versão da lei que ficou. Por que ter meios de subsistência deve ser uma questão definidora para se obter a nacionalidade portuguesa, como o Chega propunha e o PSD aceitou? Ou seja, não há portugueses em má situação econômica, desempregados, por exemplo?

Sempre esteve na legislação nacional.

Sim.

Na lei da nacionalidade, julgo que caiu em 2006.

Mas foi-se retirado, não é certo?

Pronto. Ou seja, o fato de existirem meios de subsistência para se garantir não é algo que seja assim tão estranho. É dizer que aquele que se propõe estar ou fazer parte da nossa comunidade, se possa bastar. É isso que lá está, é isso que estava até 2006, de 81 a 2006. E é isso que regressa, e de uma forma também muito lata, que fala em meios de subsistência para dizer também-

Essa também é uma das nossas dúvidas, que é o que isso significa na prática.

São os meios de subsistência de acordo com o que também já é pedido, porque alguém que vá pedir a nacionalidade e que resida em Portugal há 10 anos, para ter autorização de residência válida, também já tem que fazer esse meio de prova ao longo desse Período em que cá está.

Mas se só 20% dos pedidos de nacionalidade vêm de pessoas a residirem em Portugal, não se está a empolar demasiado esta questão dos meios de subsistência.

De pessoas a residirem em Portugal. Está a dizer das atribuídas, não está a dizer dos pedidos ou do pipeline que não foi atendido. Porque nós quando hoje avaliamos os pedidos, os deferimentos, as atribuições, eu julgo que não é um número que tem expressão a partir do momento que ele reflete a capacidade de análise de processos e de emitir decisões, e não da procura que é gerada nos serviços sobre um tema concreto. Ou seja, estar a falar sobre isso, aquilo que nós estaríamos a fazer era uma análise errada, porque estávamos a falar daqueles que são atribuídos por, têm esta composição, sim, mas há muitos mais que estão à espera para ter a nacionalidade analisada, o seu pedido analisado, e que não contam para esses números que referiu.

No diploma, e este é um aspecto também que levantou alguma controvérsia no debate público, neste diploma da Lei da Nacionalidade, os requerentes têm de conhecer suficientemente a língua, a cultura, a história e os símbolos nacionais. De que estamos a falar exatamente? O que entende por símbolos nacionais? O que o governo entende por símbolos nacionais, naturalmente.

Miguel, a nacionalidade em Portugal, até há muito bem pouco tempo, chegou a ser transacional. E aquilo que nós queríamos que terminasse, e que entendemos que termina com esta Lei da Nacionalidade, era a nacionalidade de conveniência, seja por investimento, seja por vontade de ter mais liberdade de movimentos no espaço europeu, seja pelo que for. Nós temos uma abordagem da Lei da Nacionalidade que quer retirar essa lógica de transacionalidade, de nacionalidade de conveniência, e que seja efetivamente de pertença. Aí, quando falamos disto, obviamente, estamos a falar de tudo aquilo que é a nossa simbologia nacional. Não vou concretizar agora porque ainda vai ser definido, mas poderíamos levantar aqui os dois, com certeza, uma série de elementos que identificamos como comuns à nossa história, à nossa forma de vida, ao nosso modo de estar, que representam muito bem a comunidade portuguesa. E agora quase que brincava em dizer: nem vou ao futebol, nem vou à seleção nacional.

Ia lhe perguntar, porque Pedro Delgado Alves propôs até uma solução virtuosa em que o Galo de Barcelos também entraria.

E o patateu.

É verdade, mas que, na realidade, quando nós quatro portugueses estamos aqui nesta sala e fala do Galo de Barcelos, todos identificamos exatamente aquilo que é o Galo de Barcelos, reconhecendo um símbolo nacional.

O Galo de Barcelos vai para o teste.

Como o Galo de Barcelos e como outra simbologia nacional que nós temos, é bom que quem tem a pertença, porque escolhe querer ser português, porque a nossa comunidade tem algo que o faz sentir-se e querer ser pertença dela, é nisso que nós queremos que as pessoas se revejam, que não seja pelas facilidades da força que possa ter o passaporte português no mundo só por questões de mobilidade ou de conveniência profissional.

Mas até para não entrarmos nesta caricatura em que às vezes a discussão mergulha, estamos a falar do quê? De um teste prático em que as pessoas têm de responder a determinadas questões sobre a história do país?

Será com certeza por teste.

Têm de mostrar domínio da língua.

Já existe noutros países. Mais uma vez, não é nenhuma invenção aquilo que nós fizemos. Há muitos países que já utilizam a forma de testes de cultura para aferir da validade ou não de uma candidatura à nacionalidade desse país.

E quem fará esses testes, quem pensará esses testes?

Agora irá ser definido, mas não vamos criar nenhuma nova comissão, nenhum novo instituto, porque felizmente em Portugal, sobre matéria de testes, e todos nós sabemos que já passamos pelos bancos da escola, não faltam instituições com capacidade para fazer.

Ficou já prometida para dezembro a nova lei do retorno. Quais são as principais mudanças que o governo quer promover nesse sentido?

Sabem que nós encetamos uma verdadeira reforma, e aí vamos outra vez à fiscalização de entrada, permanência e afastamento, ou seja, lei de estrangeiros, e já não tem nada que ver com nacionalidade. Só tem pontualmente que ver com nacionalidade. Permitam-me só uma explicação, dizer assim: imigração e nacionalidade não têm nada a ver uma coisa com a outra. Só se cruzam quando há um descontrole numa destas partes, e que foi o que aconteceu em Portugal. E quando as pessoas queriam uma nacionalidade, porque não conseguiam ver os seus direitos garantidos através daquilo que deveria ser o documento correto, que era a autorização de residência. Então o que as pessoas diziam: "Já que não consigo renovar, não consigo pedir". A certa altura, todos queriam a nacionalidade, que era uma forma de ultrapassar e resolver de outra forma. Ou seja, não por pertença, não por vontade, mas por conveniência.

E até para viajar pelo espaço.

Mas atenção, que a autorização de residência permite circular em espaço Schengen. Não permite trabalhar noutro país, não, porque a autorização de residência, se for para trabalho, é para trabalho em território nacional e não de outro Estado-membro do espaço Schengen. Mas quando vamos então agora dizer assim: regime de retorno, é voltarmos ao universo da imigração e deixarmos de lado agora a nacionalidade. Nós deixamos de lado aqui a questão de nacionalidade. Então dizer-vos que nós iniciamos uma verdadeira reforma do nosso sistema de gestão de fluxo de imigração O ano passado, quando apresentamos, e já falei aqui muitas vezes na Rádio Observador, o plano de ação para as migrações, a 3 de junho, nós já contemplávamos todos estes elementos. O ano passado também, quando falamos da criação da UNEF, também pedimos uma autorização legislativa para rever o regime de retorno. Tivemos muitas reticências, na altura, do Partido Socialista e do partido Chega. Quando chegou um barco de cinco metros e meio à costa do Algarve, todos perceberam aquilo que nós andamos a dizer há muito, é que as nossas regras de retorno não nos serviam. E é sobre essa realidade que nós já estamos a trabalhar há muito tempo, nós vamos ter uma proposta muito brevemente para apresentar, e já dissemos, mas que envolveu muito trabalho com muitos meses a esta parte. Ou seja, não foi algo que nós em agosto, em face daquele episódio, começamos a trabalhar. Aquilo só pôs a nu uma realidade: não nos servem as nossas regras de retorno. Iremos ter questões que atendem às necessidades de Portugal. Há uma que me parece óbvia e que aí posso levantar um bocadinho o véu. É que aquele tempo mínimo de detenção não serve. Ficou claro. Na impossibilidade de uma decisão judicial em 60 dias, o que aconteceu foi, chegou o tempo máximo de detenção em cita daqueles cidadãos, eles tiveram que ser libertados e o resto da história é conhecida de todos. Garanto-lhe que com o novo regime de retorno, isso não aconteceria.

O tempo de detenção tem que ser maior.

Claro que sim, tal como na maioria dos países da União Europeia, só Portugal e Espanha é que têm um tempo tão curto de detenção. Em todos os outros países, estamos a falar sempre de prazos mais dilatados.

Mais que nada por dificuldades na celeridade da Justiça.

Os processos em si não são processos muito simples, envolvem sempre relações bilaterais entre países, perguntas à rede consular do país. Alegadamente, quando estamos a discutir o asilo, muitas vezes estamos a falar de pessoas indocumentadas que alegam ser de determinado país e é preciso aferir da realidade dessas alegações. Isso envolve relações bilaterais. A Justiça tem os seus tempos, mas são processos que muitas vezes não são assim tão simples de decidir, por isso é que vão aos tribunais.

Antes de avançarmos para o segundo segmento do nosso programa, deixe-me só fazer-lhe uma pergunta, porque esta discussão sobre a imigração, e o governo tem sido acusado muitas vezes disso, de estar a limitar de tal forma a imigração que está a comprometer a economia portuguesa, nomeadamente no que respeita à mão de obra de que o país precisa. O governo adotou o novo modelo, para simplificar, era a tal via verde para a imigração. Tem dados sobre isso? Tem sido dito que esse modelo está a falhar e que este governo está a comprometer precisamente vários setores da economia.

Não sei quem tem dito que está a falhar. Provavelmente, é alguma alegação de algum partido político no combate político puro e duro, porque os agentes econômicos, que são os que verdadeiramente interessam nessa leitura, eu não vou confidenciar, porque toda a gente nos está a ouvir, mas posso contar que já tenho tido reuniões com associações e confederações que têm manifestado a sua satisfação com a forma como o protocolo para a imigração regulada está a funcionar e está a funcionar bem. Ao dia de hoje, temos já bastantes pedidos, estamos a emitir os vistos abaixo do tempo com que nos tínhamos comprometido. Não vou dizer que à medida que a procura aumente, que vamos estar sempre abaixo, mas no limite estaremos no prazo que estabelecemos ou no tempo que estabelecemos, mas está a funcionar bem, está a responder às necessidades da economia e é exatamente aquilo que nós queríamos.

Mesmo num setor determinante como a construção civil, por exemplo.

É um dos que mais tem usado o protocolo. A agricultura e a construção civil são os dois setores que têm maior preponderância na utilização deste protocolo. Agora, se me diz que todas as empresas estão já preparadas para usar o protocolo, as empresas também têm que se adaptar. As confederações e as associações são um elemento fundamental aqui, mas também já há muitas empresas a subscreverem diretamente. Naturalmente que beneficiárias são muitas mais, e ontem na Assembleia da República desvendamos esse número. Já temos 73 empresas beneficiárias do protocolo. Subscritoras são menos porque a diferença vai via associações, mas na realidade está a funcionar. Quando terminamos com a manifestação de interesse, tínhamos consciência clara do que estávamos a fazer, do que precisava de ser feito, que era terminar com uma figura que era ímpar no espaço europeu, e todos os outros países têm conseguido também ir respondendo às solicitações das suas economias com formas muito mais reguladas do que aquelas que Portugal tinha até 2024.

Muito bem, vamos avançar com o segundo segmento neste nosso programa, o bloco Carne ou Peixe, só pode escolher uma de duas opções. Venha daí a trilha. Preferia ter o Vitória a ganhar o próximo campeonato de futebol ou que Luís Montenegro fosse primeiro-ministro até 2033?

É claramente o Vitória. E o senhor primeiro-ministro há de me desculpar, mas eu sou bastante irracional no que toca. Sei que pro país era muito mais importante que ele fosse primeiro-ministro até 2033, mas o Vitória traz em mim uma certa irracionalidade e é a coisa que eu quero, e eu não quero morrer sem ver o Vitória campeão nacional. Senhor primeiro-ministro, perdoe-me, mas em face desta difícil decisão que me colocam, o Vitória sempre.

Até porque esta pergunta tem uma porta de saída que não usou, mas eu já agora posso sugeri-la.

Estaria na limitação de mandatos.

Não, Luís Montenegro poderia deixar de ser primeiro-ministro, mas ser a outra figura do PSD a liderar o governo, no caso, por exemplo, António Leitão Amaro.

Não estaríamos mal. Pelo contrário, estaríamos muito bem representados, com certeza.

A quem é que compraria um carro vintage: André Ventura ou José Luís Carneiro?

A nenhum dos dois.

No fundo, a quem é que compra um carro em segunda mão?

Em segunda mão, eu disse a nenhum dos dois pra provocar, mas compraria a qualquer um dos dois. São dois líderes de dois partidos com grande peso na sociedade portuguesa. Com certeza que todos aqueles que eles representam fariam com que quando eles me viessem vender um carro, o viessem fazer com a responsabilidade de saberem aquilo que estavam a fazer.

Em quem é que votaria numa eventual segunda volta presidencial: Henrique Gouveia e Melo ou António José Seguro?

Não vou revelar.

Nem que tenha que tapar a carinha.

Não vou revelar.

Muito bem, Rui Armindo Freitas, como é hábito no nosso programa, o convidado pode servir uma sobremesa, no caso, uma música. Que música nos traz e por quê?

Dado que estamos numa semana que eu julgo que foi muito importante para a nossa comunidade política, para o nosso povo, para o nosso país, que foi a semana da Lei da Nacionalidade, a música que eu vos trago é Sete Mares, Sétima Legião. Acho que é uma música que nos inspira a todos a olhar para Portugal como um país aberto ao mundo, que poderá ser quão mais aberto, quão melhor se conhecer e melhor definidas estiverem os perímetros da sua comunidade política.

Muito bem, Rui Armindo Freitas, muito obrigado por ter vindo ao ABC Suave. Os nossos ouvintes já sabem, podem ouvir esta entrevista em podcast, mas também lê-la no site do Observador. Até à próxima.