A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) está em incumprimento com as Finanças. A entidade gerida por Santana Lopes não prestou informações sobre os fundos que tem disponíveis, compromissos, contas a pagar e pagamentos em atraso, como é obrigada por lei.
A lista das entidades incumpridoras da lei, que foi desenhada por este Governo, foi esta terça-feira disponibilizada e na lista da administração central (sete entidades) está a Santa Casa, o mesmo não tinha acontecido no mês anterior. Todos os meses, as entidades da administração central, regional e local têm de prestar informações ao abrigo da Lei dos Compromissos. A entidade gerida por Santana Lopes não o fez em junho.
A notícia do incumprimento da prestação de contas às finanças, acontece no mesmo dia em que o Público dá conta que os auditores da SCML alertam para o futuro da instituição e uma semana depois de Santana Lopes ter sido reconduzido como provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pelo Governo. Passos Coelho e de Mota Soares, ministro da Segurança Social, justificaram a opção de revalidação do mandato de Santana Lopes, em nota enviada às redações, “considerando o muito relevante trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”.
Ao todo, são 65 as entidades incumpridoras da Lei dos Compromissos no final do primeiro semestre de 2014, em maio tinham sido 58. E por dois motivos: ou por não prestarem a informação a que estão obrigadas ou por terem assumido compromissos acima dos fundos que tinham disponíveis, precisamente aquilo que a lei queria evitar.
Além da Santa Casa da Misericórdia houve mais quatro entidades da administração central que estão em incumprimento por não terem prestado a informações a que são obrigados: Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional, o Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, o Laboratório Ibérico internacional de Nanotecnologia e o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.
Da Administração Central, há ainda oito entidades que estão em incumprimento mas por terem assumido compromissos superiores aos fundos que têm disponíveis para os próximos três meses. São elas a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, o Instituto Politécnico de Tomar, o Hospital Dr. Francisco Zagalo (Ovar), a Administração Regional de Saúde do Norte, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, Direção-Geral do Território, o Metro do Porto e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Além destas entidades, há ainda 15 entidades públicas do setor da Saúde e 29 câmaras (22 por compromissos superiores ao dinheiro disponível e sete por terem pagamentos em atraso em maio de 2014 que não efetuaram reporte de fundos disponíveis em junho de 2014).
Na administração regional e na Segurança Social não foram registadas entidades incumpridoras.
