Carlos Moedas vai ser ouvido em Bruxelas a 30 de setembro, mas até lá tem de responder por escrito a cinco perguntas feitas pelos eurodeputados da comissão da Indústria, Investigação e Energia – que nos próximos cinco anos vão questionar e analisar o trabalho do comissário português.

Estas perguntas foram formuladas pelos eurodeputados e seguiram para todos os novos comissários. As respostas devem chegar ao Parlamento Europeu (PE) até 26 de setembro. Carlos Zorrinho, eurodeputado PS, e João Ferreira, eurodeputado do PCP são os dois portugueses que fazem parte da comissão de Indústria, Investigação e Energia como membros permanentes – Marisa Matias, eurodeputada do Bloco de Esquerda, é suplente – e terão ajudado na elaboração das questões endereçadas a Moedas.

O Observador teve acesso ao questionário enviado a Carlos Moedas que é composto por algumas perguntas gerais, feitas aos nomeados de todos os países e algumas especificas sobre a sua área de ação:

1. Competências gerais, compromisso europeu e independência pessoal

O Parlamento Europeu quer conhecer as motivações pessoais de Carlos Moedas para se juntar à equipa de Jean-Claude Juncker e quais são as capacidades que o qualificam para este cargo. Outra questão importante para esta instituição europeia é a independência do ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro. Com um passado ligado a instituições financeiras como a Goldman Sachs, os eurodeputados querem ter a certeza que Moedas será isento na sua atuação como comissário.

2. Gestão da pasta e relação com o Parlamento Europeu

Até que ponto é que Moedas vai explicar a sua ação e as suas medidas ao Parlamento Europeu? A transparência perante o PE e a consulta dos eurodeputados é uma das questões centrais da relação entre a Comissão e o Parlamento, especialmente quando muitas medidas são executadas pela Comissão em sigilo – por exemplo, no que diz respeito a negociações de acordos comerciais. Outro ponto colocado a Moedas e aos seus colegas é o compromisso da entrega de documentos e informação da mesma forma ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia.

3. Quais as prioridades para a Investigação, Ciência e Inovação?

Enquanto as duas perguntas anteriores foram enviadas a todos os eurodeputados, a partir daqui estas seguiram especificamente para o comissário português. Aqui, os eurodeputados desejam saber se a agenda de Moedas – sim, o comissário português terá de apresentar agora o seu plano para os próximos cinco anos – dá ênfase a emprego, crescimento, competitividade e sustentabilidade (algumas das bandeiras de Juncker nas eleições).

4. Que iniciativas é que pensa apresentar e qual é o seu calendário?

Apesar de a nova Comissão só ser votada como um todo em final de outubro e só entrar em funções em novembro, os eurodeputados querem saber já quais são as medidas legislativas e não legislativas que o antigo secretário de Estado pretende levar a cabo. Mais, como é que Moedas vai garantir que as suas propostas são bem formuladas em termos de direito comunitário e não vão ser sujeitas aos fortes lóbis que atuam em Bruxelas. O novo comissário vai ainda ter de explicar quem pretende consultar para desenvolver as suas propostas e que estudos vai empreender para avaliar o impacto das suas medidas. A não esquecer que Moedas vai gerir até ao fim do seu mandato cerca de 80 mil milhões de euros do programa Horizonte 2020, uma das maiores apostas da UE para voltar a ser uma referência da investigação e inovação a nível mundial.

5. Como é que vai coordenar a sua atividade com os vice-presidentes da Comissão Europeia e com a comissão de Indústria, Investigação e Energia do Parlamento Europeu?

Com a nova organização da Comissão, devido à introdução de vice-presidentes que vão supervisionar áreas chave e coordenar a ação de vários comissários, os eurodeputados querem saber a quem é que Moedas vai responder e como é que as suas equipas se vão articular para garantir um bom trabalho. A questão do escrutínio do Parlamento Europeu sobre a atividade da Comissão surge também neste ponto, com os eurodeputados a questionarem o português sobre a entrega de documentos e estudos de implementação das suas medidas, lembrando o que atualmente acontece com o acordo de comércio livre com os Estados Unidos (TTIP), em que muitas famílias políticas contestam a transparência do processo – havendo até quem peça o fim das negociações por não serem conhecidos os termos das negociações.