A transferência de competências e de trabalhadores da câmara para as freguesias de Lisboa e a crise do lixo marcaram o primeiro ano da reforma administrativa da capital.
A primeira fase da transição de recursos humanos iniciou-se em janeiro e durou até março, ocasião em que foi aprovada a lista dos trabalhadores do município afetos aos serviços de higiene urbana e aos equipamentos que iriam passar para as freguesias, num total de 1.177, segundo o primeiro relatório da reforma administrativa, divulgado em junho.
Neste período, a gestão e a conservação de mais de 700 equipamentos passaram também para as juntas, nomeadamente equipamentos culturais e desportivos de âmbito local, estabelecimentos de ensino do primeiro ciclo e pré-escolar, jardins-de-infância e centros de apoio à terceira idade, parques infantis públicos, balneários, lavadouros e sanitários públicos, chafarizes e fontanários e feiras e mercados. A estes acresceram 350 hectares de espaços verdes.
Em fevereiro, foi iniciada a segunda fase de transferência de trabalhadores, com um sistema de voluntariado, que terminou em julho.
Apesar de ainda não existirem números oficiais sobre esta fase, transitaram ao todo 94 trabalhadores para 17 das 24 juntas da cidade, assumindo funções de técnicos superiores, assistentes técnicos, fiscais municipais e de obras e assistentes operacionais, segundo a lista aprovada no início de setembro pela câmara de Lisboa, de maioria socialista.
Contudo, com a passagem da limpeza e varredura da câmara para as freguesias, e consequente transição de trabalhadores, a cidade tem-se vindo a confrontar com vários problemas na recolha do lixo, que se manteve sob a alçada da câmara.
O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) fez várias ações de luta contra esta situação.
A de maior dimensão aconteceu em dezembro, com os trabalhadores da higiene urbana em greve à recolha do lixo entre 24 e 28 de dezembro, sendo que no dia 26 a paralisação se estendeu a outros setores.
Em junho, o STML convocou uma paralisação para o dia dos Casamentos do Santo António (dia 12), das Marchas Populares e véspera do dia da cidade, que abrangeu todos os funcionários da câmara e das juntas, à exceção dos elementos do Regimento dos Sapadores Bombeiros. Aderiram metade dos cantoneiros de limpeza.
Os moradores e comerciantes da Baixa Pombalina, Chiado e Cais do Sodré defendem que os problemas na limpeza e recolha do lixo se mantêm, apesar da reforma administrativa.
“Continuamos com problemas gravíssimos na limpeza e recolha do lixo”, serviço que “já era péssimo”, de acordo com José Maria Pacheco, da Associação Cais do Sodré.
Vítor Silva, da Associação de Valorização do Chiado, reforçou que “está tudo como estava”.
Já Vasco Melo, da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, referiu que “ainda não há bem a perceção do que são as competências da junta [da Misericórdia] e da câmara”.
A presidente da junta da Misericórdia, Carla Madeira, disse que esta é a “freguesia mais complicada [da cidade] a este nível devido à grande produção de lixo”, resultante da atividade comercial e noturna.
Por isso, a autarquia pretende “aumentar o número de pessoal afeto à limpeza”, explicou a socialista, acrescentando que estão a estudar a forma de entrada de cantoneiros.
