O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, reafirmou que o Governo “manifestou vontade para consensos” quanto à reforma do IRS e elogiou a posição do PS que se absteve durante a votação na generalidade. “Saudar a posição do PS que ontem [quarta-feira] se absteve na votação na generalidade da reforma do IRS, anunciando que apresentará propostas em sede de especialidade”, frisou o governante para quem “esta posição é positiva”.
Paulo Núncio voltou a assinalar que “o Governo está disponível para trabalhar com os deputados da oposição para encontrar soluções” de uma “maior equidade” e justiça. Sobre a reforma do Estado, disse ser “a mais abrangente dos últimos 25 anos”, durante um debate sobre a reforma do IRS e da fiscalidade verde a decorrer no Porto.
Paulo Núncio realçou que a reforma do IRS está centrada em três objetivos: na proteção de família com filhos, na simplificação e no fomento da mobilidade social e geográfica. Sendo “pró-família”, a reforma do IRS introduz um quociente familiar “que determina uma redução da tributação efetiva de famílias com filhos ou avós a cargo”. Defendendo ser uma “excelente reforma, tecnicamente consistente”, o secretário de Estado garantiu que se “baterá até ao fim” pela mesma.
Sobre o Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) aprovado disse ser um diploma “de rigor, crescimento e estabilidade”. “De rigor porque pela primeira vez se estabeleceu um limite de défice inferior a 3%”, sustentou o governante, acrescentando acreditar que o crescimento da economia em 2015 será superior ao de 2014 e que o orçamento é credível “nas metas fixadas para a receita fiscal”.