O Ministério da Educação vai contar o tempo de serviço prestado, entre 1 de setembro e 3 de outubro de 2014, por todos os docentes contratados no âmbito da primeira Bolsa de Contratação de Escola (BCE) e que viram anulada a sua colocação por causa correção dos polémicos erros nas listas. Esta é uma primeira resposta aos 800 docentes que tiveram de mudar de escola, acabaram por ficar na mesma, ou ficaram desempregados no arranque do ano letivo, depois de já terem dado aulas.
A decisão do Governo, plasmada num despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República, materializa uma proposta da Comissão de Acompanhamento criada em novembro para estudar os casos destes docentes.
Lê-se no diploma assinado pelo ministro da Educação Nuno Crato que, “ponderado o interesse público e o princípio da legalidade (…) e a proteção constitucional da segurança no emprego e da confiança e da segurança jurídicas, e os princípios gerais de direito como o princípio da boa-fé e da proporcionalidade, se justifica a proteção jurídica dos efeitos derivados dos contratos entretanto declarados nulos”. Como tal, o ministério declara a “contagem do tempo de serviço docente prestado, durante o período em que, de forma pacífica, contínua e publicamente desempenharam funções os docentes que, inesperadamente, e por motivos aos quais foram alheios, viram cessar os respetivos contratos de trabalho, na sequência da anulação das suas colocações através da Bolsa de Contratação de Escola”.
A contagem do tempo de serviço é importante na medida em que este assume um forte peso na graduação profissional dos docentes, com reflexo na elaboração das listas de colocação.
85 professores apresentaram pedidos de indemnização
Esta Comissão foi criada pelo Ministério da Educação com vista a analisar e corrigir as situações e os prejuízos dos docentes que viram anulada a colocação após a correção das listas da Bolsa de Contratação de Escola (BCE) no início deste ano letivo. Oitenta e cinco professores contratados, que ficaram sem dar aulas, apresentaram um pedido de indemnização à Comissão, que tinha até meados de fevereiro para apresentar ao ministro um relatório.
O Observador questionou o Ministério da Educação e Ciência sobre as indemnizações, mas fonte oficial do ministério de Nuno Crato explicou que “o prazo só termina a 24 de março”.
Na sequência da anulação da primeira BCE, que continha erros, cerca de 800 docentes viram anulada a colocação, já depois de estarem a lecionar. Após a elaboração de uma nova lista, cerca de 400 acabaram por ficar na mesma escola, 120 tiveram de mudar de escola e 150 ficaram mesmo sem colocação.
