Durante a liderança de Valentim Loureiro, a Câmara de Gondomar utilizou indevidamente o dinheiro dos fundos comunitários, através de um esquema de faturas falsas. Agora, a autarquia foi condenada a devolver 11 milhões de euros e obrigada a suspender todos os projetos em curso, conta o Jornal de Notícias.
Em causa, está a construção da ETAR do rio Ferreira e partes da rede de saneamento do concelho de Gondomar, entre os anos de 1996 e 2001. Então, o executivo liderado pelo antigo presidente do Boavista, Valentim Loureiro, criou, segundo o tribunal, um esquema de faturas falsas e de uso indevido de fundos comunitários. Na prática, escreve o JN, 70% dos fundos comunitários destinados à construção da ETAR não foram utilizados na obra.
A Câmara de Gondomar já tinha sido condenada a pagar 6,2 milhões de euros em 2006, no âmbito do mesmo processo. Nove anos depois, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto voltou a decidir contra a autarquia nortenha. Agora, aos 6,2 milhões somam-se juros de mora e custas judiciais que quase duplicam o custo inicial.
Ouvido pelo mesmo jornal, Marco Martins, sucessor de Valentim Loureiro e atual presidente da Câmara Municipal de Gondomar, revelou que vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça. Mais: Martins garante que vai procurar na Justiça, no Ministério Público leia-se, o apuramento das “responsabilidades civis, criminosas e pessoais” que conduziram a esta condenação. Uma condenação que pode não ser caso único nas barras dos tribunais: existem, neste momento, 400 processos em que a Câmara de Gondomar é ré.
Perante este desfecho, a autarquia foi obrigada a suspender todos os projetos que estavam planeados. Para Marco Martins, a situação é “dramática”:
“Uma condenação em que teremos de pagar 11 milhões de euros num processo de execução fiscal bloqueia-nos completamente o orçamento. Isto é dramático! (…) Vai obrigar a reprogramar toda a estratégia definida para este mandato e para o futuro e recusar todos os projetos, incluindo aqueles que já estão em curso”, sublinhou ao JN.
Pelo caminho ficarão, entre outros projetos, os parques urbanos, o terminal de cruzeiros no Douro e a criação do Pulmão Verde da Área Metropolitana, um projeto que tinha como objetivo unir os territórios das serras de Santa Justa, Pias e Castiçal.
Além disso, explicou Marco Martins, a condenação vai impedir a Câmara de aceder ao programa 2020 “para candidatar verbas e ter fundos para abrir concursos”, revelou o presidente da autarquia, para depois acrescentar que “esta é mais uma herança de um passado que indiscutivelmente compromete o presente e o futuro”.
