O líder do Chega Madeira, Hugo Nunes, declarou esta sexta-feira que se o Orçamento Regional (OR) para 2027 não consagrar a aplicação do diferencial de 30% no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) o partido vai votar contra a proposta.

“O Chega mais uma vez pede a aplicação do diferencial dos 30% no IVA”, disse o também deputado desta força partidária na Assembleia Legislativa da Madeira aos jornalistas, após a reunião com o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, no âmbito da preparação do OR.

O governante está a ouvir esta sexta-feira as propostas de todos os partidos com assento no parlamento madeirense.

“Um Orçamento que não contemple esta medida para aliviar os madeirenses, para melhorar o custo de vida dos madeirenses — o Chega não poderá compactuar com um Orçamento desses e iremos votar contra, porque o que está em causa é um direito autonómico, consagrado na autonomia, que é a aplicação do diferencial fiscal de 30%”, afirmou.

O responsável regional do partido — que tem três lugares na Assembleia da Madeira, num universo de 47 parlamentares, depois de o anterior líder, Miguel Castro, ter passado a deputado não inscrito — argumentou que a aplicação deste diferencial “faz baixar diretamente o custo de todos os bens de consumo, daquilo que a população compra no geral”.

“O IVA é uma prioridade e é algo que tem de ser incluído no OR para baixar diretamente o preço final aos madeirenses”, reforçou, referindo-se ao poder que, no âmbito da autonomia, os Governos Regionais têm para reduzir os impostos através da aplicação do diferencial máximo de 30% (em relação ao continente).

Outra proposta defendida foi a definição do Porto Santo como aeroporto de contingência para os voos que divergem ou são cancelados na Madeira, sugerindo que façam escala naquela ilha e depois tenham uma ligação rápida para a ilha da Madeira até ao Caniçal (extremo leste).

O Chega quer também a criação da profissão de médico dentista a tempo inteiro em todos os centros de saúde, “porque a saúde oral está a ser descurada neste momento na Madeira”. O objetivo é “ajudar os madeirenses que não têm capacidade de recorrer ao privado” e deve haver um cheque saúde emitido a partir dos 90 dias de espera na saúde pública.

O dirigente realçou que o partido levou ao governante que tutela as Finanças um caderno de encargos em várias propostas e em diversas áreas, como a agricultura, as pescas e a ligação por ferry ao continente.

“O Chega vai incluir no OE2027 o concurso para esta linha. Mas, se o Estado não tomar este passo, o Governo Regional deve fazê-lo”, sustentou.

Hugo Nunes enfatizou que a continuidade territorial deve ser assegurada com esta medida, devendo “contemplar passageiros e carga rodada para que seja viável” a ligação.

“Não achamos que só por ser da oposição seja má ideia”, concluiu.

A Madeira é governada pelo PSD e pelo CDS-PP, que têm maioria absoluta no parlamento regional.