“Será que a identidade dos ‘felizes contemplados’ ajuda a perceber alguma coisa deste processo?”. Esta é a pergunta que se ouve nos corredores da Câmara de Lisboa quando o assunto é o Plano de Pormenor da Matinha (PPM), assinado por Manuel Salgado, na altura principal acionista do atelier Risco. Sociedade a quem a Gesfimo — Espírito Santo Irmãos SA. encomendou o projeto de intervenção nas imediações do Parque das Nações. O mesmo Manuel Salgado que, desde 2007, assumiu o pelouro do Urbanismo da câmara.
Por ordem cronológica: em 2004, a Gesfimo, empresa do grupo Rioforte/ Grupo Espírito Santo (GES) encomendou o plano à sociedade de Manuel Salgado; três anos depois, em 2007, Salgado assumiu o cargo de vereador do Urbanismo no executivo liderado por António Costa – o filho, Tomás Salgado, assumiu as rédeas do Risco e a coordenação do projeto. A partir daí, Manuel Salgado escusa-se a participar em qualquer decisão que envolva a Matinha; em 2010, o fundo Fimes Oriente, empresa do universo GES, adquire 20 hectares da Matinha e torna-se proprietário da maior parte dos terrenos, num processo que tinha começado em 2000; até que, em fevereiro deste ano, o executivo municipal dá luz verde ao contrato de urbanização, apenas com votos favoráveis dos socialistas.
Os deputados do PSD e dos Cidadãos por Lisboa, Victor Gonçalves e Nunes da Silva, respetivamente, não têm dúvidas: o acordo “favorece claramente” aquele fundo, “em detrimento de outros proprietários e dos interesses da cidade”, garantiram em declarações ao jornal Público.
Neste processo, existe um outro pormenor a reter: além dos 20 hectares adquiridos pela Fimes, a zona da Matinha agrega ainda um terreno de 4,1 hectares, cuja propriedade é há muito motivo de disputa judicial entre a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a Lisboagás. No entanto, e apesar do diferendo entre si, as duas sociedades contestam há anos a inclusão das suas parcelas na zona de intervenção PPM e já entregaram várias queixas e reclamações.
De acordo com o mesmo jornal, as duas sociedades alegam que “quase todo o valor criado” pelo plano “reside dentro da área de intervenção dos principais promotores” e lembram que o Plano Diretor Municipal (PDM) – que classifica os terrenos em causa como área industrial/portuária – permitia a construção de habitações. Ainda assim, segundo o Plano da Matinha, as duas empresas apenas vão poder construir edifícios de escritórios, menos rentáveis do que os residenciais.
A este conflito entre a Fimes e a APL/Lisboa Gás, juntou-se um outro envolvendo também a Aermigeste, que detém um terreno de 6 mil m² na zona que vai ser intervencionada. Em 2012, a empresa do GES queria avançar com as obras, mas era preciso saber se era possível fazê-lo sem que os outros proprietários fizessem o mesmo.
Seguiram-se dois pareceres favoráveis, um dos quais de João Miranda, professor de Direito, que concluiu que a execução do plano “[podia] ter lugar numa ou mais vezes, num único momento ou em momentos subsequentes através de operações urbanísticas que incidam sobre terrenos da entidade que iniciar o respetivo procedimento”. O outro parecer foi de um jurista da Câmara de Lisboa. Foi então pedida à Fimes que apresentasse uma proposta de faseamento da execução do plano.
Ultrapassada essa questão, a Fimes desenhou um plano que passa pela realização de quatro loteamentos em diferentes momentos, não especificados e que recolheu o aval do diretor municipal de Planeamento. Desses loteamentos, escreve o Público, os dois primeiros a serem executados pertencem ao fundo do GES e ocupam uma área total de 19,3 hectares. Só depois serão executados os do lote APL/Lisboagás e o da Aermigeste.
O Plano da Matinha prevê a construção de 340 mil m² de superfície de pavimento em 29 edifícios, 260 mil dos quais para habitação, 64 mil para comércio e serviços e 15 mil para um hotel. Serão quase 2000 apartamentos, em 25 prédios, com o objetivo de receber cerca de 4700 habitantes.
