António Costa vai colocar no programa eleitoral uma alteração aos escalões do IRS, como revelou na entrevista esta semana à TVI, mas sem concretizar números, tão pouco um calendário para a medida, confirmou o Observador.
O secretário-geral do PS discutiu o assunto com Mário Centeno, que coordenou a Agenda para a Década (o programa económico que o partido levará às legislativas), mas não quer assumir compromissos mais sólidos neste ponto por sentir que só quando (e se) chegar ao Governo conseguirá saber com precisão que margem terá para saber em que medida o pode concretizar. Esta medida será, assim, uma exceção no programa socialista: a regra definida por Costa é a de tentar concretizar ao máximo as medidas que levará para a eleição.
Na quarta-feira, na entrevista à TVI, Costa foi cauteloso neste campo: “Aquilo que antevejo que se venha a acrescentar no Programa de Governo relativamente àquilo que o grupo propõe é poder alterar-se os escalões do IRS de forma a aumentar a progressividade do IRS”, disse o secretário-geral socialista, prometendo ainda assim que “vai certamente diminuir o encargo da carga fiscal sobre o trabalho”.
O risco, neste caso, é bastante elevado. Trata-se de desfazer a redução dos escalões do IRS, de oito para cinco, decretada por Vítor Gaspar no Orçamento de 2013 – o do “enorme aumento de impostos”. Uma mudança que deu grande parte dos 2,8 mil milhões de euros de receita só com IRS com as mudanças introduzidas nesse orçamento. “É muito dinheiro e é preciso saber a margem existente antes de desenhar a medida”, diz ao Observador uma fonte autorizada do Largo do Rato.
Nos planos do PS há mesmo assim um pressuposto claro. É que no primeiro Orçamento da nova legislatura ficarão definidas todas as alterações fiscais planeadas para os quatro anos de legislatura. Explicação, vinda do PS: dar aos portugueses uma perspetiva estável sobre com o que podem contar do ponto de vista dos seus rendimentos e fixar expectativas de limite de receita e despesa a quatro anos à própria Administração Pública (para evitar dar margem para gastos anuais acima do previsto). Na versão de António Costa, 2016 será assim um primeiro teste de orçamento plurianual, uma questão há muito discutida em Portugal.
