O IVA na restauração já era prioridade assumida, depois veio a eliminação mais cedo da sobretaxa de IRS com uma proposta concretizada e agora a intenção, ainda que sem concretização, de mexer nos escalões de IRS com vista a baixar os impostos. Quais são os planos do PS para desmontar o “enorme aumento de impostos” anunciado por Vítor Gaspar em 2013? A extensão da mudança ainda está por conhecer, mas o líder do PS considera que as alterações nos escalões de IRS feitas em 2013 pelo atual Governo tiveram “o maior efeito distorcivo”.

Em causa está a pedra basilar do “enorme aumento de impostos” que o então ministro das Finanças Vítor Gaspar anunciava em outubro de 2012, com a proposta de Orçamento do Estado para 2013. O Governo decidiu reduzir o número de escalões de oito para cinco, e criar uma nova taxa máxima, à qual ainda juntava mais uma “taxa adicional de solidariedade” de 2,5% e que se aplicava aos contribuintes com rendimentos mais elevados.

Esta mudança deu grande parte dos 2,8 mil milhões de euros de receita só com IRS com as mudanças introduzidas nesse orçamento. A mudança, justificada com as circunstâncias depois do chumbo do Tribunal Constitucional ao corte dos dois subsídios à Função Pública, já estava prevista (ainda que não em detalhe) no programa de Governo do PSD.

O agravamento do IRS, dizia o Governo, “foi desenhado de maneira a aumentar significativamente a progressividade deste imposto”.

No relatório ‘Uma Década para Portugal’, o partido propunha precisamente aumentar a progressividade do imposto, mas através da eliminação gradual da sobretaxa, a um ritmo superior ao proposto pelo Governo na atualização de 2015 do Programa de Estabilidade e Crescimento.

A proposta do PS para a eliminação daquela que é a segunda grande parcela do “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar passava por manter a sobretaxa por mais um ano, mas apenas em metade do valor. Em 2016 seria reduzida para 1,75% e em 2017 já não existiria.

Segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2013, onde estas medidas foram introduzidas pela primeira vez, a poupança (bruta) da sua implementação seria à volta de 2,8 mil milhões de euros. A poupança seria sempre menor considerando que a sobretaxa que acabou por avançar foi de 3,5% e não de 4% como previsto na proposta original.

Mais mudanças nos impostos

A redução do número de escalões e a sobretaxa de 3,5% no IRS deram a grande fatia do aumento de impostos desse ano, mas há outras medidas nos impostos que o PS já disse que quer reverter.

Entre elas está a polémica subida do IVA na restauração de 13% para 23%. A subida foi concretizada logo no primeiro orçamento do atual Governo, entrando em vigor em 2012. O aumento foi muito contestado por toda a oposição e desde então que têm sido apresentadas propostas todos os anos para reverter a medida.

No documento do PS, o partido assume mais uma vez a intenção de avançar com esta medida, “como forma de promover a recuperação da economia e do emprego, tendo em consideração que o setor da restauração é um setor de produção nacional com baixo conteúdo importado e intensivo na utilização do fator trabalho”. O custo estimado para o orçamento numa primeira fase é de 260 milhões de euros.

Na quarta-feira à noite, na entrevista à TVI, António Costa lançou a notícia de que quer mexer nos escalões de IRS, mas não concretizou. “Vamos certamente mexer nos escalões de IRS, e isso será assumido no programa de governo. (…) Vamos alterar os escalões, para aumentar a progressividade”, disse esta quarta-feira em entrevista à TVI o líder do PS e candidato a primeiro-ministro, António Costa.

Como? “Não quero neste momento dizer-lhe”, respondeu António Costa ao jornalista da TVI, mas o resultado final, garantiu, “vai diminuir o encargo da carga fiscal sobre o trabalho, certamente”.

O impacto orçamental de uma tal medida não foi medido ou apresentado no relatório dos economistas, “Uma Década para Portugal”.