A ANA está a preparar o fecho do livre acesso de todos os automóveis aos aeroportos. A medida prevê a cobrança de taxas de estacionamento aos veículos que parem mais de dez minutos nos acessos aos terminais de partidas e chegadas, mas será apenas implementada nos aeroportos mais congestionados, confirmou ao Observador fonte oficial da gestora dos aeroportos.

O plano passa por controlar, através de cancelas, os acessos de carros particulares ou outros veículos aos aeroportos de Faro, Porto e Lisboa. A medida avança primeiro em Faro, já no arranque do verão. No Porto, está prevista para o último trimestre do ano. Em Lisboa, nos primeiros três meses de 2016.

A ANA diz que o fecho do chamado curbside (zonas de acesso aos terminais) é uma resposta aos “congestionamentos identificados” e que “pretende racionalizar e reorganizar os acessos de partidas e chegadas (curbsides) do terminais de passageiros, por forma a promover a eficiência operacional”.

Boas práticas ambientais e melhorar a qualidade do serviço, desincentivando a utilização excessiva dos espaços, que prejudica a operação aeroportuária e os utilizadores, são ainda outros argumentos invocados. A empresa acrescenta que a medida é aplicada a todos os veículos e sublinha que “será assegurado o acesso público. A partir da sua implementação os utilizadores particulares que pretendam deixar/ir buscar passageiros ao aeroporto têm direito a 10 minutos grátis”.

Realça igualmente que com “estes dez minutos grátis, a experiência de ir levar ou buscar alguém ao aeroporto será mais tranquila, mais cómoda e mais rápida, uma vez que pode parar mesmo junto ao terminal e encontrar espaço livre”. Ainda não estão definidos os valores a cobrar por excesso de tempo no uso de parqueamento.

Medida foi equacionada quando ANA era pública para aumentar receitas

O Observador sabe que esta medida já fez parte da estratégia de reforço das receitas do negócio não aviação, que são muito importantes para a rentabilidade de uma gestora de aeroportos, porque são proveitos que não exigem custos relevantes e que vão direto ao cash-flow e aos lucros. No entanto, nunca avançou quando a ANA era uma empresa pública, eventualmente porque não seria do agrado da tutela acionista.

Questionada sobre se há uma relação entre esta iniciativa e a privatização da empresa, que é controlada pela Vinci desde 2013, fonte oficial da ANA reconhece que o caderno de encargos e a Vinci tiveram oportunidade de mostrar a sua preocupação em melhorar os níveis de serviço, mas apesar do direito existir, foi a legislação que regula o contrato de concessão dos aeroportos em 2012 que tornou possível a execução da medida.

A empresa recusa ainda que se trate de uma questão de receitas, lembrando que um utilizador que venha ao aeroporto duas vezes por dia, para largar ou recolher passageiros não paga nada, desde que não exceda os dez minutos. A ANA diz que se trata de aplicar o conceito kiss & Fly (beija e voa) já usado em outros aeroportos como Paris Orly, Chicago, Londres Heathrow, Bruxelas, Nova Iorque JFK , Bolonha ou Nice.

Contrapartida com Câmara de Lisboa?

Esta quarta-feira, em reunião de câmara, o CDS apresentou uma moção a condenar a introdução no futuro de condicionamentos nos acessos ao aeroporto de Lisboa, que foi rejeitada. O texto pedia que a Câmara comunicasse à ANA “de forma imperativa e formal” a “posição de indiscutível rejeição” de qualquer “taxa de portagem de acesso ao aeroporto”.

“O presidente da Câmara não disse se era a favor ou contra o fecho do curbside ou das taxas sobre os táxis. A única coisa que sei é que há uma moção que foi rejeitada”, afirmou ao Observador o vereador do CDS, João Gonçalves Pereira, adiantando que Fernando Medina apenas anunciou que tencionava propor um novo regulamento sobre a organização da praça de táxis do aeroporto.

Na semana passada, em audição no Parlamento, o presidente da ANA, Ponce Leão, tinha sido questionado por este vereador (que é também deputado) sobre se o facto de ter assumido pagar em 2015 o valor das novas taxas aeroportuárias criadas pela Câmara de Lisboa teve como contrapartida o apoio da autarquia para a introdução de cancelas no aeroporto.

Negando que tivesse “discutido contrapartidas” com a CML, Ponce Leão disse que, quando avançar para o fecho do curbside, confia numa posição favorável por parte do município. “Espero uma posição tão responsável e cooperante por parte da CML como aquela que a ANA teve em relação à CML”, declarou.

Na altura, o responsável explicou que o fecho da curbside é da competência exclusiva da ANA. “A ANA não precisa de negociar com a CML o fecho, o que tenho que articular com os serviços de tráfego da CML é todo o interface com a zona do domínio público aeroportuário”, disse.

Fonte oficial da ANA assegura ao Observador que esta “reorganização do curbside no aeroporto de Lisboa não terá efeitos per si no tráfego da segunda circular”, que é a principal porta de entrada e saída da Portela. E acrescenta que  há muito tempo que há contactos com a câmara sobre o tema, mas que serão realizadas novas reuniões quando os estudos estiverem concluídos.

Ponce Leão adiantou no Parlamento que tenciona introduzir mudanças também no que diz respeito aos táxis que operam no aeroporto de maneira a “controlar a qualidade do serviço” prestado.