Nos próximos dias, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai permitir que os jornalistas possam consultar todos os documentos do processo relativo ao Caso Lusófona e à anulação de licenciaturas. Desta forma, o Ministério Nuno Crato dá cumprimento à deliberação da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que, consultada pelo MEC, após alguns jornalistas terem pedido acesso à lista com a identificação dos alunos que viram as licenciaturas anuladas, acabou por dar razão aos jornalistas. A lei diz que o Ministério tem agora 10 dias para responder aos pedidos de informação.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) esclareceu ao Observador que perante a decisão da CADA, o MEC vai “permitir, nos termos da lei, o acesso aos documentos” pedidos. O Ministério de Nuno Crato frisa ainda que o “MEC agiu sempre neste processo com a maior prudência jurídica e mantém a expectativa de que, para os alunos e diplomados nele visados, não sobrevenham outros danos, designadamente resultantes da exposição pública do caso“.
Em entrevista ao Diário Económico, em abril de 2013, Manuel Damásio, administrador do Grupo Lusófona, afirmava que “entre 398 alunos num estabelecimento de ensino superior com cursos como Ciência Política e Direito de certeza absoluta que há [maispolíticos]”, acrescentando logo de seguida que “a lista deve ter menos de uma centena”. E foram estas declarações que levaram os jornalistas a insistir em conhecer os nomes dessa lista.
100 antigos alunos já mostraram vontade de corrigir problema para recuperar canudo
Embora a ação de controlo sobre as licenciaturas da Lusófona tenha sido lançada em julho de 2012, falando-se, na altura, de cerca de quatro centenas de licenciaturas em análise, entre as quais a de Miguel Relvas, foi num despacho de dezembro de 2014, que o Ministério da Educação deu instruções à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) para “declarar, em 152 processos, a nulidade dos atos” de atribuição de créditos e equivalências a alunos que frequentaram a instituição desde 2006 e para proceder à “cassação de diplomas e certificados”. Em início de abril, a Lusófona já tinha anulado ou estava em vias de anular 75 dessas licenciaturas e pedia explicações sobre 77 dos processos identificados.
Agora, o MEC informou ao Observdor que “cerca de 100 interessados já manifestaram a vontade de reingressar nos ciclos de estudos para concluir a sua formação e regularizar a sua situação académica”.
Licenciatura de Relvas, a mais mediática
Este caso da Lusófona ganhou visibilidade quando, em 2013, a IGEC propôs a anulação do grau académico do então ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, apontando irregularidades, por exemplo, na avaliação da unidade curricular de Introdução ao Pensamento Contemporâneo, em época de exame, no ano letivo 2006/07. Em causa está a licenciatura de Miguel Relvas, em Ciência Política e Relações Internacionais, pela Universidade Lusófona. E o caso levou ao pedido de demissão do então ministro e número dois de Passos Coelho.
Segundo a IGEC, a avaliação à cadeira foi feita com base numa “discussão oral de sete artigos de jornal da autoria do aluno” com o reitor da universidade, docente e diretor do curso de Ciência Política e Relações Internacionais, Santos Neves. E não através de um exame escrito como era obrigatório. Relvas acabou por obter 18 valores, tendo assim conseguido os créditos dessa disciplina que juntamente com outras três foram as únicas que o ex-ministro precisou de frequentar, tendo conseguido todos os restantes créditos (correspondentes a 32 disciplinas) através de equivalências. Bastou para tal enviar documentos a atestar o seu percurso profissional até então.
Na altura, o Ministério da Educação enviou o caso para o Ministério Público e, em abril, o Observador noticiou que a ação sobre a licenciatura de Miguel Relvas estava pronta há um ano e que só ainda não tinha havido sentença por falta de juízes no Tribunal Administrativo de Lisboa.
