A Universidade Lusófona esclareceu que vai cumprir as recomendações do Ministério de Educação para anular os créditos profissionais irregulares da instituição, mas sem afetar as “legítimas expectativas” dos alunos.

O Ministério da Educação deu à Universidade Lusófona (ULHT) um prazo até dia 8 para corrigir 152 processos relacionados com atribuições irregulares de créditos, depois de a instituição ter informado que anulara apenas 75 desses processos.

Em comunicado, a instituição refere que vai cumprir as recomendações do ministério, mas não explica de que forma o vai fazer.

A universidade recordou no texto que em “todo o processo sempre pautou a sua atuação pelo maior respeito e colaboração com as entidades competentes e com a tutela”.

“Foi num espírito de colaboração e empenho no esclarecimento total do caso que a Universidade conduziu em primeiro lugar a sua auditoria interna e que ao longo de todo o processo subsequente trabalhou com a IGEC [Inspeção-Geral de Educação e Ciência] “, refere-se na nota.

A universidade adiantou também que no final do processo, e após elencados todos os casos em que foram detetadas falhas processuais de natureza administrativa, a tutela decidiu recomendar a nulidade de alguns dos atos praticados no passado em alguns dos processos.

A instituição assegurou também estar a “conduzir, no escrupuloso cumprimento dos prazos previstos, esse estágio final do processo”.

“A Universidade está também e simultâneo – em linha aliás com o preconizado nas próprias indicações da tutela ao postular a reinstrução de cada processo após a declaração de nulidade de parte dos atos administrativos incluídos no mesmo -, a tomar todas as medidas para garantir que de forma nenhuma os interesses e legítimas expectativas dos alunos envolvidos saem minimamente beliscados deste processo”, é referido ainda no comunicado.

Inicialmente, segundo um comunicado divulgado pelo Ministério na quarta-feira, foram dados 60 dias para a correção da totalidade de processos. A determinação do Governo foi dada em dezembro e obrigava a Universidade a promover “a instrução de novos procedimentos de creditação de acordo com a legislação em vigor”.

“No mesmo prazo, e depois de ouvidos os interessados, deve também a ULHT declarar, em 152 processos, a nulidade dos atos de creditação e proceder à cassação de diplomas e certificados que tenham sido atribuídos, sob pena de ser participada a invalidade desses atos ao Ministério Público”, esclarece o comunicado, explicando que findo o prazo a resposta da Universidade foi a de que 75 processos tinham sido invalidados e que os restantes “aguardavam o esclarecimento de dúvidas”.

A notícia foi hoje avançada pelo jornal Expresso com o título “Consequências do caso Relvas: Lusófona tem de anular 152 diplomas e certificados”, na qual se diz que a continuação do funcionamento da Lusófona está em causa se não der seguimento às ordens do Ministério para anular diplomas e certificados atribuídos com base em processos de creditação de competências irregulares, entre 2006 e 2013.

O “caso Relvas” está relacionado com a suposta obtenção irregular de alguns créditos na licenciatura do antigo ministro José Relvas (atribuição de créditos universitários com base em experiência profissional).