Os cinco maiores partidos políticos têm 27,3 milhões de euros em imóveis, segundo os relatórios de contas relativos a 2014 entregues no Tribunal Constitucional. Estes imóveis estão isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas se o pagassem o Estado poderia arrecadar cerca de 1 milhão de euros – isto tendo em conta o valor deste imposto praticado na maior parte dos municípios (o,4%) e que os partidos declaram no seu balanço o montante igual ao verdadeiro valor patrimonial tributável.
O partido mais rico em imóveis volta a ser o PCP. Declarou 12,3 milhões de euros. De seguida, aparece o PS com 7,2 milhões, o PSD com 5,9 milhões, o BE com 1,4 milhões e o CDS com 574 mil euros. Na esmagadora maioria dos casos, estes imóveis dizem respeito a sedes dos partidos espalhadas pelo país.
A isenção de IMI é um dos benefícios concedidos aos partidos através da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e, em 2013, o Movimento Revolução Branca apresentou uma ação em tribunal em que acusava o Estado de ter dois pesos e duas medidas em matéria de benefícios fiscais, pedindo que os partidos percam esse direito.
De acordo com a Lei de Financiamento, os partidos estão também isentos de pagamento do imposto de selo, imposto sobre sucessões e doações, contribuição autárquica sobre o valor tributável dos imóveis ou de parte de imóveis de sua propriedade e destinados à sua atividade, imposto automóvel nos veículos que adquiram para a sua atividade, IVA na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política.
As isenções de IMI, contudo, não são exclusivas dos partidos. Também têm direito a elas os sindicatos, associações patronais, instituições privadas de solidariedade social, estádios de futebol e edifícios classificados.
* Artigo atualizado com valor relativo ao CDS e consequente valor final.
