“É claro que não seria aceitável no contexto dos equilíbrios de forças que existem em Portugal um orçamento que agora dissesse: ‘Então a nossa solução é reduzir as pensões’. Ou aumentar de novo a sobretaxa sobre o IRS, ou cortar os salários na função pública, ou privatizar a Caixa Geral de Depósitos. Isso provocaria uma crise política em Portugal”, afirma Francisco Louçã, em entrevista à agência Lusa.
Ainda assim, o professor de Economia do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) admite que “não está em cima da mesa para o Governo voltar atrás em qualquer das medidas que já foram acordadas e legisladas”, o que seria “politicamente desastroso”.
No entanto, o antigo dirigente do Bloco de Esquerda salienta que “há margem para acertos orçamentais noutras matérias”, concordando, por exemplo, com o aumento do imposto do selo previsto no esboço de plano orçamental.
“Eu creio que é razoável o aumento do imposto do selo sobre alguns produtos importados, como os automóveis, porque se obtém uma receita fiscal razoável sem reduzir a procura de uma forma significativa, sem afetar os setores mais afetados da população e conseguindo um contributo para um equilíbrio orçamental que é razoável também”, defende Francisco Louçã.
Para o antigo deputado bloquista, “a política fiscal pode sempre ser orientada de uma forma bastante cuidadosa. Pode ser muito redistributiva e muito precisa nos seus alvos”.
O economista considera que “tudo o que permita reduzir os incentivos a importações e melhorar os incentivos a exportações, bem como melhorar os incentivos à procura que seja dirigida à economia portuguesa, é interessante e correto”. “Acho que podem ser feitas precisões desse ponto de vista ainda, além do que surgiu no esboço do orçamento”, adiantou.
Para Francisco Louçã, “este orçamento é um teste importante” para o ministro das Finanças, Mário Centeno, e para o Governo, esperando que “sejam capazes de resistir” às pressões da Comissão Europeia e “responder aos ajustes orçamentais com medidas corretivas que sejam compatíveis com a recuperação da economia portuguesa”.
Carlos Costa é “um perigo” para o país
“Creio que este governador demonstrou uma impreparação técnica, uma vulnerabilidade a pressões externas e uma incapacidade de consolidar o sistema bancário com o sistema de confiança para os depositantes que o torna um perigo para Portugal“, afirma Francisco Louçã.
O antigo líder do Bloco de Esquerda indica que “no caso Banif, atuou pessimamente. Ou por decisão própria, ou por impulso de Frankfurt, o facto é que o governador contribuiu para uma iniciativa que foi desastrosa para a economia portuguesa”.
No caso Banif, o antigo dirigente do Bloco de Esquerda aponta também críticas à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu (BCE), que “conseguiram impor a sua vontade”, considerando que “era evidente” que Bruxelas “queria capitalizar o Santander”.
Citando um ’email’ da unidade de supervisão do BCE divulgado recentemente, Francisco Louçã critica as condições “de um concurso totalmente viciado”, apontando que não foi aceite “nenhuma das outras propostas” de compra do banco além da do Santander Totta, porque a venda ao banco espanhol já tinha sido “previamente aprovada” por Bruxelas.
“O acordo é uma prova exuberante desta violência institucional. O Santander aliás não o escondeu, veio declarar nas contas em que 20 dias tinha feito 280 milhões de euros de lucro”, considerou, sublinhando que esta é “a ação política do BCE e da Comissão Europeia”.
O economista critica também o ministro das Finanças, Mário Centeno, considerando que tem mostrado “bastante vulnerabilidade” às pressões externas.
