A proposta de alteração da fórmula de cálculo da renda apoiada, considerando o rendimento líquido das famílias, prevê o aumento do valor das rendas para todos os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), segundo uma simulação da APHM.
A Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM) procurou saber qual será a diferença no valor das rendas caso seja utilizado como critério o rendimento líquido, uma reivindicação dos moradores dos bairros sociais que merece o apoio dos partidos da esquerda – PCP, BE e PS -, uma vez que o atual regime do arrendamento apoiado usa o rendimento bruto das famílias.
De acordo com a simulação da APHM, a que agência Lusa teve acesso, atualmente as rendas apoiadas variam entre 4,19 euros e 855,58 euros, valores que vão oscilar entre 5,25 euros e 372,91 euros se a fórmula de cálculo passar a considerar o rendimento líquido.
Um casal com três filhos com um rendimento bruto de 579,18 euros, proveniente do RSI, paga atualmente 17,59 euros de renda apoiada, mas poderá sofrer um aumento de 36,27 euros, passando a pagar um total de 53,86 euros, caso seja considerado o rendimento líquido, isto porque não apresenta deduções fiscais ao rendimento que aufere, explicou o presidente da APHM, Manuel Pizarro.
No mesmo sentido, uma pessoa com mais de 65 anos beneficiária de um RSI de 180,99 euros, que paga uma renda apoiada de 4,19 euros, poderá vir a pagar 5,25 euros, através da aplicação do rendimento líquido na fórmula de cálculo.
Apesar da utilização do rendimento líquido prever o aumento no valor das rendas apoiadas para todos os beneficiários do RSI, alguns inquilinos com rendimentos provenientes de trabalho por conta de outrem, dependendo da tipologia familiar, vão ter uma redução nas rendas se for considerado o rendimento líquido.
Os principais beneficiários de reduções no valor da renda apoiada vão ser as pessoas com mais de 65 anos que vivem sozinhas e que apresentam rendimentos por trabalho por conta de outrem.
De acordo com a simulação da APHM, um idoso com rendimento bruto de 933,33 euros, que paga hoje 133,21 euros de renda, poderá passar a pagar 90,16 euros, se for utilizado o rendimento líquido, o que corresponde a menos 43,05 euros.
Segundo a informação da APHM, em todos os casos a redução será maior quanto mais elevado for o rendimento bruto das famílias resultante de trabalho por conta de outrem, existindo também agregados com estas condições que sofreram aumentos nas rendas.
No caso de casais com três filhos, a família com um total de rendimento bruto de 933,33 euros está a pagar 75,46 euros de renda apoiada e pode vir a pagar mais 28,32 euros, um total de 103,78 euros, caso seja aplicado o critério do rendimento líquido, contudo um agregado familiar com a mesma tipologia mas com um rendimento bruto de 1.814,17 euros poderá sofrer uma redução de 105,58 euros dos 391,71 euros que paga atualmente de renda apoiada.
A APHM representa 26 municípios do país, que possuem um total de 63.881 fogos de habitação social, o que corresponde a cerca de 2/3 da habitação social existente.
Em vigor há cerca de um ano, o regime do arrendamento apoiado esteve em discussão no parlamento a 04 de fevereiro, com o PCP, o BE e o PS a proporem a alteração da fórmula de cálculo das rendas sociais e o fim dos despejos administrativos, enquanto o PSD e o CDS-PP, responsáveis pela entrada em vigor do atual regime, solicitaram a avaliação sobre a aplicação da lei.
O primeiro-ministro, António Costa, já garantiu no parlamento que o “direito à habitação” é uma das prioridades do seu executivo e vincou que a renda nos casos de apoios sociais “tem de ser calculada não por base no rendimento bruto mas no rendimento líquido”.
A lei que estabelece o atual regime do arrendamento apoiado, aplicável às habitações detidas por entidades da administração direta ou indireta do Estado, autarquias ou entidades empresariais do setor do público, entrou em vigor em março de 2015, com as rendas a serem calculadas consoante os rendimentos brutos e a composição do agregado familiar, beneficiando as famílias com mais elementos.
