O presidente da Câmara Municipal de Lisboa apoiou esta segunda-feira a decisão do Ministério da Cultura de acabar com a estrutura de missão criada pelo anterior Governo para a gestão dos monumentos do eixo Belém-Ajuda. Para Fernando Medina, a opção por “acabar com aquela barafunda em matéria de competências” foi boa, mas o autarca não quis comentar especificamente a demissão de António Lamas.
Desde novembro do ano passado que o presidente da câmara lisboeta não falava sobre o Plano Estratégico Cultural da Área de Belém, cuja estrutura de missão foi criada pelo anterior secretário de Estado da Cultura, Barreto Xavier, e extinta pelo atual ministro da pasta, João Soares, num processo que tem estado envolvido em grande polémica. No espaço de comentário que tem semanalmente na TVI 24, Medina classificou a ideia do anterior Governo como “uma decisão infeliz e sem qualquer futuro”, uma vez que, na visão do autarca, o plano envolvia a “atribuição ao presidente do CCB [Centro Cultural de Belém] competências sem qualquer sentido”.
O documento que o Governo de Passos Coelho divulgou em setembro do ano passado — que não era um plano fechado, antes uma base de trabalho — previa a criação do Distrito Cultural de Belém, uma lógica segundo a qual cerca de 30 equipamentos culturais seriam geridos em conjunto. No centro desta constelação estaria o presidente do CCB, ao mesmo tempo presidente da estrutura de missão, a quem competia “exercer todas as competências que lhe [fossem] atribuídas por lei ou regulamento, bem como as que lhe fo[ssem] delegadas” para a coordenação daqueles equipamentos.
O Mosteiro dos Jerónimos, a Torre de Belém, os museus da Presidência, de Etnologia e dos Coches, os palácios de Belém e da Ajuda, os jardins Tropical e Botânico da Ajuda eram alguns dos locais que faziam parte do plano elaborado por António Lamas. Tal plano mereceu desde sempre a discordância do ministro da Cultura, mas Fernando Medina só se tinha ainda pronunciado uma vez, em novembro.
Na segunda-feira, o presidente da câmara de Lisboa foi um pouco mais longe nas explicações. “Há mais de dez anos que no Plano Estratégico de Turismo da Região de Lisboa se definiu e pensou em várias intervenções para aquela zona”, disse Medina, sublinhando que não discorda com o que estava escrito no plano de Lamas. “Não é o problema do que é que há a fazer, é como se faz”, afirmou. No documento que citou, elaborado em outubro de 2014, já constam as ideias de “desenvolvimento de uma marca” e “criação de um bilhete único que integre a oferta turístico-cultural” que também aparecem nas 34 páginas escritas pela equipa de Lamas.
Qual foi então o problema? “Esta decisão justifica-se pelo não envolvimento no projeto da Câmara Municipal de Lisboa, que deve ser um parceiro privilegiado em qualquer modelo de gestão de uma parte importante da cidade de Lisboa”, lia-se no comunicado do Conselho de Ministros que matou a estrutura de missão. Já antes o ministro João Soares dissera o mesmo e manifestara discordância quanto ao assunto.
Para Medina, a atribuição destes poderes extra ao presidente do CCB “criava um conflito institucional total”, uma vez que são várias as entidades que ali intervêm. “Veja lá ao ponto a que chegámos. Em vez de se promover a coordenação entre as principais entidades que têm responsabilidades pela melhoria da zona — a Câmara Municipal de Lisboa, o Ministério da Cultura, a Associação de Turismo de Lisboa, outras entidades –não. Propôs-se criar uma estrutura autónoma, paralela”, queixou-se o autarca.
Medina disse ainda que, no ano passado, ele próprio informou o Governo “que a câmara discordava totalmente do modelo que estava a ser seguido”. Contactado agora pelo Observador, o ex-secretário de Estado da Cultura recusa-se a fazer mais comentários sobre o assunto. Há oito dias, Barreto Xavier sublinhava ao Observador que “a estabilidade das instituições é muito importante” e chamava a atenção para a importância de “perceber as razões” que levaram João Soares a demitir António Lamas.
