Três funcionários de uma repartição de finanças de Lisboa, acusados de corrupção no processo em que é também arguido o antigo vice-presidente do Sporting Paulo Pereira Cristóvão, terão arrecadado perto de 1,4 milhões de euros ilicitamente.
Uma nota publicada esta quarta-feira na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa na Internet indica que o Ministério Público (MP) requereu a perda de bens aos três arguidos “correspondente ao valor das vantagens obtidas indevidamente com a sua atividade ilícita” – 908.500 euros, 307.000 euros e 75.586 euros — “requerendo para o efeito o arresto preventivo de bens de sua propriedade”.
O MP acusou Paulo Pereira Cristóvão de corrupção ativa, por obtenção de dados sigilosos, nomeadamente de 196 árbitros de futebol, através destes funcionários das finanças, que também passaram informações confidenciais aos outros nove arguidos no processo.
Na acusação, à qual a Lusa teve acesso, constam, além de Pereira Cristóvão e dos três funcionários da Autoridade Tributária, mais nove arguidos: três advogados, um engenheiro, dois técnicos oficiais de contas, um comercial, um gráfico e uma colaboradora de um banco que, no âmbito das respetivas funções, obtinham, através dos mesmos funcionários das finanças, elementos pessoais, patrimoniais, bancários e fiscais, a troco de dinheiro.
Carlos Silva, atualmente aposentado e com 64 anos, foi inspetor tributário até 2010, ano em que Pedro Afonso, 47 anos, deixou de ser técnico de administração tributário-adjunto.
Virgínia Freitas, 56 anos, desempenhou funções como técnica administrativa tributária até 05 de janeiro de 2012, data em que foi sujeita à medida de coação de suspensão de funções. Segundo a acusação, “assumiu a efetividade de funções a 05 de janeiro de 2015”, três anos após ter sido aplicada a suspensão, prazo máximo previsto desta medida de coação.
Os três arguidos trabalhavam na mesma repartição de finanças.
“No essencial ficou suficientemente indiciado que os arguidos com ligação à Autoridade Tributária forneciam aos demais arguidos, a troco de dinheiro, informação sigilosa a que acediam através das bases de dados tributárias, faziam constar de documentos oficiais dados que não eram verdadeiros e procediam ao tratamento de questões fiscais de forma privilegiada”, sustenta o MP.
Carlos Silva está acusado de sete crimes de corrupção passiva, de um crime de falsificação de documento, de um crime de falsidade informática e de um crime de abuso de poder.
O MP acusou Virgínia Freitas de 11 crimes de corrupção passiva, de falsificação de documento, falsidade informática, abuso de poder e violação de sigilo fiscal.
O arguido Pedro Afonso está acusado de quatro crimes de corrupção passiva.
Nove dos outros arguidos, incluindo o antigo vice-presidente do Sporting, que foi também inspetor da Polícia Judiciária, estão acusados de corrupção ativa, enquanto um dos arguidos, engenheiro, está acusado de falsificação de documento.
Quanto a Pereira Cristóvão, o MP explica que, “para a efetivação desta troca de favores”, sempre que precisava de dados de contribuintes, pedia a um dos seus funcionários, de duas empresas de consultoria e assessoria, para se encontrar com o arguido Carlos Silva e entregar um envelope com os nomes a pesquisar.
“Estes encontros ocorreram pelo menos em oito situações distintas”, entre junho e novembro de 2011, refere a acusação, que revela contrapartidas entre os 200 e os 575 euros.
Pereira Cristóvão foi vice-presidente do Sporting entre março de 2011 e junho de 2012.
Uma das situações descritas explica que Pereira Cristóvão obteve o número de identificação fiscal, número de identificação bancária, rendimentos, titularidade de bens móveis e imóveis e identificação do cônjuge de 196 árbitros de futebol.
