A revisão da tabela de preços da ADSE foi só o primeiro passo. A contenção de custos no subsistema de saúde dos funcionários públicos é para continuar, mesmo que as contas deem, por enquanto, saldos positivos, na sequência do aumento dos descontos pedidos aos trabalhadores. A garantia foi dada pelo diretor-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista, ao Observador.

A alteração de preços nas tabelas da ADSE, decidida sem qualquer consulta aos sindicatos, gerou a indignação dos representantes dos trabalhadores, que admitem avançar para “todas as formas de luta”, incluindo a greve. Esta terça-feira, Carlos Liberato Baptista recebe a Fesap, a Frente Comum e o STE, em reuniões bilaterais, para explicar as alterações que foram feitas. Mas crê que “não há razões para adiar” a entrada em vigor dos novos preços, diz, em declarações ao Observador.

O diretor-geral da ADSE garante que mudar as condições do regime convencionado faz parte das suas competências e que só no regime livre está prevista a necessidade de ouvir os sindicatos. Além disso, a racionalização do sistema — que levou a tomar medidas como a introdução de um copagamento aos beneficiários na compra de próteses intra-operatórias — vai continuar:

Há mais um conjunto de medidas, que ainda não foram sequer postas em cima da mesa, para conter os custos.”

O diretor-geral defende que é preciso “fazer alguma coisa porque a ADSE tem de corrigir a situação de não racionalidade”. E até para dar “mais anos de sustentabilidade ao sistema”, reforça.

Desde que os descontos por conta dos trabalhadores começaram a aumentar — atingindo os 3,5% em 2014 — os saldos anuais da ADSE subiram. No ano passado, o subsistema registou um superavit de 137 milhões de euros, reconhece Liberato Baptista.

Contudo, este valor positivo é, em parte, aparente. Carlos Liberato Baptista explica que o resultado ainda inclui financiamento das entidades empregadoras da administração regional, num valor aproximado de 70 milhões de euros. Ora, o objetivo do Governo é harmonizar o financiamento, dispensando a contribuição que ainda é dada pelas regiões. E quando essa harmonização for completa, o superavit encolhe automaticamente.

Além disso, “a despesa do regime convencionado tem estado a crescer entre 7,5% e 10% ao ano”, nota o diretor-geral. A este ritmo, e somando o aumento de custos gerado pelo envelhecimento da população, os 3,5% de descontos dos funcionários públicos para a ADSE deixarão de ser suficientes dentro de poucos anos.

Foi por isso que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, pediu ao diretor-geral que encontrasse medidas para racionalizar os custos da ADSE. A expectativa de Carlos Liberato Baptista é dar este enquadramento aos sindicatos, garantindo que as estimativas apontam para uma redução de custos para os beneficiários de quase um milhão de euros por ano, e de quatro milhões para a própria ADSE. Ou seja, quem fica verdadeiramente a perder são os prestadores de serviços privados, assegura.

Em entrevista ao jornal i, publicada esta terça-feira, Carlos Liberato Baptista garante que “nenhum privado consegue passar sem a faturação da ADSE” e reconhece que a saúde privada se tem alimentado da iniciativa do Estado.