O novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) dos estivadores do Porto de Lisboa não foi concluído no prazo de 15 dias, acordado entre os operadores portuários e o sindicato a 27 de maio.
O primeiro ponto do acordo para a operacionalidade do Porto de Lisboa, assinado naquela noite, depois de uma longa maratona negocial, previa a redação e assinatura do novo CCT com uma duração de seis anos, no prazo de 15 dias, prazo que terminou sábado.
Contactado pela Lusa, o presidente do sindicato dos Estivadores, Trabalhadores de Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal recusou comentar as razões para o incumprimento do prazo acordado, limitando-se a dizer que “as negociações continuam”.
Já o Ministério do Mar desvalorizou que o prazo previsto para fechar um novo CTT tenha sido ultrapassado, explicando que o processo negocial decorre com normalidade.
A ministra Ana Paula Vitorino conseguiu reatar as negociações entre os estivadores e os operadores do Porto de Lisboa o que culminou num primeiro acordo de paz social a 08 de janeiro que veio a fracassar em abril, e um mês depois voltou a estar, de novo, no centro de um novo compromisso, que levou à suspensão da greve que paralisou o Porto de Lisboa.
Além de todas as matérias acordadas nas negociações decorridas entre 07 de janeiro e 04 de abril, as partes acordaram que a Porlis, empresa de trabalho portuário, “não poderá admitir mais trabalhadores, devendo a situação dos atuais ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos”.
“Acordaram admitir 23 trabalhadores eventuais nos quadros da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa no prazo máximo de seis meses”, segundo o documento distribuído aos jornalistas.
Outro ponto em que os estivadores e os operadores do porto de Lisboa chegaram a acordo diz respeito à progressão na carreira, tendo ficado decidido um “regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressão por mérito com base em critérios objetivos”.
“Foi acordada uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às atualmente praticadas”, refere o documento.
Os estivadores e os operadores do porto de Lisboa acordaram também que as funções de “ship planning” e de “yard planning” “seriam exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer”.
A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de abril e terminou a 28 de maio, no dia seguinte à celebração do compromisso.
