O PS optou por “dar a vez” ao BE no processo de indicação dos três nomes que tinha de escolher para o Tribunal Constitucional e terá comunicado esta decisão aos parceiros parlamentares mal se desbloqueou o impasse com o PSD. Não chegou sequer a existir uma negociação com os comunistas, já que o entendimento do PS é que já tinham cedido um lugar ao PCP quando, em janeiro, foram apontados nomes para o Conselho Superior do Ministério Público. Mas os socialistas sugeriram incluir um nome comunista numa próxima escolha, que ocorrerá em 2019, para convencer o PCP. Não parece ter convencido os comunistas que esta sexta-feira emitiram um comunicado para insistir nos “critérios discriminatórios” do processo de escolha de juízes conselheiros.
Em janeiro, o PS chamou o PCP para a mesa das negociações e os comunistas acabaram por indicar José Luís Madeira Lopes, um advogado que concorreu, como independente, nas listas da CDU para o Parlamento Europeu nas eleições de 2014. Agora, com a escolha de três juízes do Tribunal Constitucional nas mãos, os socialistas decidiram dar um dos três lugares ao Bloco de Esquerda que, por sua vez, apresentou como solução o nome da juíza Maria Clara Sottomayor. Não deram nenhum lugar ao PCP. O processo não agradou aos comunistas, com Jerónimo de Sousa a dizer antecipadamente ao Observador, numa entrevista que será publicada este sábado, que “a não consideração do PCP e a consideração de outros tem este caráter discriminatório”.
Esta sexta-feira, depois de se conhecer a lista de nomes no Parlamento, o PCP emitiu um comunicado onde mantém a posição já expressada pelo seu líder.
A lista para o TC resulta da negociação entre PS e PSD relativa à eleição de cinco dos 13 juízes que constituem esse Tribunal, com base nas indicações feitas por PS, PSD e BE. O PCP não foi consultado quanto aos nomes a integrar essa lista. Tal facto constitui uma exclusão movida por critérios discriminatórios. A lista apresentada é, assim, da exclusiva responsabilidade de PS, PSD e BE não merecendo o acordo do PCP”, lê-se no texto.
Os comunistas aproveitam a oportunidade para afirmar a sua autonomia no atual quadro político, ao dizer que “tais opções, bem como o conteúdo político que lhe está subjacente responsabilizam inteiramente os seus promotores e constituem em si um elemento de esclarecimento político que confirma a caracterização que o PCP faz da nova fase da vida política nacional e da relação de forças existente na Assembleia da República, quanto à inexistência de um Governo ou maioria de esquerda ou de um acordo de incidência parlamentar que condicione o PCP como força de suporte ao Governo”.
Um fonte da direção parlamentar socialista garante — e o líder parlamentar do PCP confirmou ao Observador — que os comunistas foram informados da intenção do partido no processo de escolha dos juízes, mas também confirma que não chegou a haver uma negociação sequer, coisa que o líder comunista também disse ao Observador: “Não estamos a negociar. Não negociámos o processo. Obviamente, a iniciativa teria de partir do PS, que tem os três lugares”.
O processo de indicação dos 16 nomes que o Parlamento tinha de indicar para quatros dos órgãos externos à Assembleia da República (Tribunal Constitucional, presidente do Conselho Económico e Social, Conselho Superior de Magistratura e Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado) foi moroso, muito por causa do desentendimento entre PSD e PS quanto a quem cabia agora a indicação do líder da concertação social. Os sociais-democratas não abdicavam de indicar um nome e os socialistas argumentavam com a tradição parlamentar de rotatividade para dizer que o substituto de Luís Filipe Pereira (antigo ministro da Saúde do PSD) teria de ser agora escolhido pelo PS.
Só na semana passada, a situação desbloqueou-se. Foi quando o PS deu a conhecer aos seus parceiros no Parlamento a regra que seguiria nesse processo de escolha. Foi também aí que deu conta do incómodo comunista, tendo mesmo chegado a propor ao PCP que “o PS podia assumir o compromisso” de indicar uma escolha dos comunistas na próxima leva de substituições no Tribunal Constitucional, o que acontecerá em 2019. Questionado pelo Observador sobre esta proposta, o líder parlamentar do PCP não dá uma resposta conclusiva e apenas diz que esta não foi uma questão para o entendimento político que existe, apenas repete que manter o PCP fora da negociação para a escolha de juízes do Tribunal Constitucional foi “discriminação”.
