A ministra da Justiça considerou esta quarta-feira que os consensos são necessários e até indispensáveis para resolver problemas do setor e disse esperar, no mínimo, uma manutenção das verbas destinadas à Justiça no próximo Orçamento de Estado.

Francisca Van Dunem falava aos jornalistas à margem da conferência “Que Justiça Queremos?”, em cuja abertura a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Maria José Costeira, pediu um “consenso o mais alargado possível” do poder político relativamente às alterações à nova Lei da Organização Judiciária e à revisão do Estatuto dos magistrados judiciais.

“Tudo aquilo que forem apelos ao consenso, à concórdia e à unidade num setor tão conturbado como a justiça são fundamentais para nós”, sublinhou a ministra, lembrando que o seu ministério “esteve sempre disponível” para “encontrar acordos”, mesmo nos “segmentos mais pequenos”, porque isso é necessário para a “justiça progredir”.

Francisca Van Dunem lembrou que o Presidente da República fez, na recente abertura do ano judicial, um “repto bastante amplo” que envolve os agentes da justiça, no sentido de serem as bases e as estruturas organizativas das magistraturas a iniciarem o processo de consensos que, depois, seria transposto para o poder político.

A ministra refutou a ideia de que existe um subfinanciamento da Justiça em Portugal, dizendo que uma análise comparativa da despesa pública alocada ao serviço de justiça nos países do Conselho da Europa mostra que Portugal se situa na média, com 2,2 pontos percentuais, percentagem igual à Suécia, muito próxima da dos Países Baixos (2%) e superior à Alemanha, França ou Reino Unido.

“Isso não significa que não vamos fazer esforços para melhorar a capacidade financeira do sistema”, contrapôs Francisca Van Dunem, adiantando ser também preciso haver um esforço para “gastar melhor”, trabalho esse que “está a ser feito”.

Quanto ao próximo Orçamento de Estado (OE), Francisca Van Dunem disse esperar, “no mínimo”, uma manutenção das verbas destinadas à Justiça, mas alertou que vai sair do OE o orçamento do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que concretiza assim a sua “autonomia financeira”.

Na prática, isso significa que será transferido para o orçamento do CSM uma parte significativa das verbas do OE da Justiça relacionadas com os salários dos juízes e do pessoal ligado às estruturas de apoio do CSM.

Ao intervir na conferência organizada pelos juízes, a ministra indicou, entre outros pontos, que a “justiça que queremos sabe que o direito não se esgota nas regras do processo, decide com coragem e propriedade, transmite com simplicidade as suas escolhas, numa linguagem liberta de ritos codificados e reforça a sua autoridade na segurança da compreensibilidade da comunicação”.

A ministra aludiu ainda à explosão processual nas jurisdições de execuções (cobrança de dívidas) e do comércio em resultado da crise financeira de 2011, tendo, em declarações aos jornalistas, que houve “uma grande recuperação” processual nessas áreas, facto a que não foi alheio o “estancar” da crise económica.

Nesse esforço para melhorar a situação houve ainda, segundo disse, “um trabalho interno de reorganização das secretarias e a criação de um conjunto de automatismos de aproximação dos agentes de justiça” no domínio das execuções e insolvências.