As estruturas sindicais da função pública voltam esta segunda-feira ao Ministério das Finanças para propor alterações à proposta de diploma sobre o novo regime de “valorização profissional”, que irá substituir o sistema de requalificação.
Nas reuniões sucessivas com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, os sindicalistas vão defender o fim do sistema de requalificação e dos cortes salariais aplicados aos trabalhadores que se mantenham inativos ao abrigo deste regime.
A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado consideram que os trabalhadores atualmente em situação de requalificação profissional devem transitar para a situação de valorização profissional, se não forem recolocados entretanto.
As três estruturas sindicais pretendem apresentar propostas para melhorar o projeto de diploma do Ministério das Finanças, de modo a acautelar os direitos dos trabalhadores considerados excedentários.
O projeto de diploma do Governo define que a situação de valorização profissional, que irá substituir o atual regime de requalificação mas sem cortes salariais, “tem como objetivo o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho, desenvolvendo-se num período máximo de três meses”.
Decorridos os três meses, em que o trabalhador receberá formação, se não for colocado noutro serviço, será integrado na secretaria-geral do ministério a que pertencia, com a mesma categoria e posição remuneratória que tinha quando foi colocado em situação de valorização profissional.
Os funcionários são colocados em situação de valorização profissional no âmbito de processos de reorganização de serviços e de racionalização de efetivos.
