O Conselho de Finanças Públicas (CFP) estima que o défice orçamental represente 2,6% do PIB em 2016 e 2,7% em 2017, caso o Governo não introduza novas medidas, projeções aquém das metas definidas para os dois anos. O documento prevê ainda um crescimento da economia de 1% este ano, também abaixo da meta prevista pelo governo. O documento antecipa uma ligeira aceleração do crescimento nos próximos dois anos, mas a partir de 2018, a taxa de crescimento anual deverá estabilizar em apenas 1,5%.

No Programa de Estabilidade 2016-2020, apresentado em abril, o Governo estimava um crescimento económico de 1,8% este ano e de 1,8% em 2017, uma estratégia que não está a funcionar, admite a presidente do CFP.

“Pergunta-me se a estratégia económica não funcionou: está bastante visível que não funcionou”, afirmou Teodora Cardoso, numa conferência de imprensa para apresentação do relatório.

Na atualização do relatório ‘Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2016-2020’ divulgada hoje, o CFP estima, num cenário de políticas invariantes, ou seja, em que se mantêm todas as medidas legisladas até ao momento, que o défice orçamental desça para 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, um valor superior aos 2,2% previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade, mas também acima da meta de 2,5% definida por Bruxelas.

Também para o próximo ano, e numa altura em que o Governo está a preparar o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), o Conselho de Finanças Públicas, liderado por Teodora Cardoso, projeta um défice de 2,7%, acima dos 1,4% previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade 2016-2020, apresentado pelo executivo em abril. “Tenha-se presente que, a projeção do défice em termos não ajustados aponta para 2,6% do PIB em 2016 e 2,7% do PIB em 2017. Para os restantes anos da projeção o saldo não ajustado é igual ao saldo ajustado, uma vez que nesse período não se identificam medidas temporárias”.

O Conselho das Finanças Públicas assinala ainda uma deterioração do saldo estrutural anual que em 2016 deverá corresponder a 2,1% do Produto Interno Público. “Nos anos seguintes, na ausência de novas medidas de consolidação, o défice estrutural agravar-se-á para 2,6% do PIB em 2017 e para 2,8% do PIB em 2020”. E deixa um aviso:

“O valor projetado para o saldo estrutural permite ainda concluir que na ausência de medidas não se encontra garantida uma margem de segurança em relação ao rácio de 3% do PIB para o défice orçamental nominal fazer face as flutuações cíclicas normais sem incorrer num défice excessivo.“

A revisão em baixa dos principais indicadores económicos, que incorpora já a última informação disponível, tem por base uma redução da projeção feita para o investimento, que registará uma quebra de 0,3% contra a projeção do Governo de um aumento de 4,9%, e um crescimento menos robusto do consumo privado e das exportações, que só é compensado em parte por por um aumento menos acentuado das importações.

Para o próximo ano, o órgão liderado por Teodora Cardoso prevê uma ligeira aceleração da economia em 2017, crescimento de 1,3%, e em 2018, crescimento de 1,5%. E a partir deste data, espera-se uma relativa estabilização da taxa de variação nos anos seguintes (em torno de 1,5%).

Crescimento sustentado só com consolidação orçamental

O organismo deixa alguns avisos relacionados com atual quadro político ao recordar que “tem vindo consistentemente a apontar a necessidade de um compromisso político inequívoco com um programa económico e orçamental de médio prazo, suficientemente fundamentado, detalhado e transparente nas medidas que propõe e no acompanhamento e reporte da sua execução”. O documento do CFP acrescenta, também, que a “consolidação orçamental e a criação de confiança dos agentes económicos quanto à capacidade de financiamento da economia e à estabilidade da política fiscal são domínios estreitamente interligados”, necessárias para “criar condições de crescimento sustentado numa economia que sofre de enorme fragilidade financeira”.

Do ponto de vista do CFP, este cenário não está a concretizar-se. “A persistência ao longo de décadas nas despesas públicas e no financiamento abundante como motores do crescimento, não só não garantiu este, como esgotou o espaço orçamental e financeiro para prosseguir no mesmo caminho”, lê-se no relatório hoje divulgado. “A ausência de medidas capazes de pôr termo ao incrementalismo orçamental acabaria por conduzir aos cortes e reposições transversais de despesas e à instabilidade fiscal, geradores de insegurança e incapazes de promover a confiança”, conclui o Conselho.

Para o CFP, o caminho a percorrer pela política orçamental tem de ser outro. “Após décadas de acumulação de défices, a política orçamental precisa de concentrar-se na gestão macro e microeconómica da despesa pública”, porque “só desse modo poderá exercer-se a alternância democrática, face a finanças públicas que não sejam uma fonte permanente de instabilidade para as expectativas dos agentes económicos, o que as torna num obstáculo ao crescimento e à credibilidade financeira da economia”.