O PAN anunciou esta quarta-feira que o Governo aceitou a proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2017 para reduzir a taxa de IVA de 23% para 6% dos produtos de apoio a pessoas com deficiência.
O partido Pessoas–Animais–Natureza explica, em comunicado, que a medida pretende contribuir para “uma maior inclusão social e para a diminuição das desigualdades existentes“, com a aplicação de uma taxa de IVA reduzida a todos os produtos que constam da lista homologada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação.
Existem equipamentos, utensílios e objetos cuja utilização por parte das pessoas com deficiência é indispensável e que ainda têm uma taxa de IVA de 23%”, o que dificulta a sua aquisição, sublinha o PAN.
Segundo o partido, além dos produtos de apoio que já usufruíam de taxa de IVA reduzida, será agora possível incluir acessórios para cadeiras de rodas, como capas, chapéus-de-chuva, câmaras-de-ar, braços articulados, pneus e baterias para cadeiras de rodas elétricas, que têm “um custo bastante elevado”.
O PAN dá ainda outros exemplos de produtos de apoio que passam a beneficiar da taxa mínima, como aparelhos de medição da tensão arterial, materiais para análise de sangue, estimuladores para alívio da dor, barras de apoio e vários utensílios do quotidiano como calçado, talheres, babetes ou copos.
