O PS e o PCP votaram contra e o PSD absteve-se, bloqueando o fim da isenção do Imposto Municipal sobre os Imóveis para os partidos, proposta pelo CDS. Apenas o Bloco de Esquerda votou ao lado do CDS pela alteração do artigo da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais. O CDS acabou por pagar na mesma medida, aprovando a proposta do Bloco que ia no mesmo sentido e que acabou também chumbada (com a mesma votação).
A votação já era esperada e ainda de manhã tinha sido motivo de despique entre CDS e PCP, durante o debate na especialidade das propostas que foram votadas na tarde desta segunda-feira. O deputado João Almeida acusava o PCP de votar “contra o pagamento do IMI pelos partidos” e “não pagar” este imposto, mas apenas o “IMI do negócio de especulação imobiliária que o PCP tem. Além de sedes [que estariam isentas] tem outros imóveis com os quais faz especulação imobiliária”, atirou ainda o deputado do CDS. O líder parlamentar comunista, João Oliveira respondeu que esperava que o CDS estivesse “tão tranquilo quanto o PCP no cumprimento da lei”.
Novo IMI aprovado
No mesmo bloco de votações, foi também aprovado o novo adicional de IMI, o imposto criado pelo Governo sobre o património imobiliário de elevado valor — que o CDS queria eliminar, numa proposta que foi chumbada. Foram também aprovadas as alterações a esta tributação, sendo as mais significativas as introduzidas pelo PS através de uma proposta de alteração que isentou do adicional do IMI os imóveis afetos a atividades económicas. Os bancos e os fundos de investimento não são poupados.
Assim, a nova tributação recairá sobretudo sobre imóveis destinados a habitação, que no caso dos particulares se traduzirá numa taxa de 0,7%, aplicada ao património imobiliário acumulado que ultrapasse os 600 mil euros. No caso de empresas, a taxa será de 0,4%. Quando este valor ultrapassar 1 milhão de euros, aplica-se a taxa de 1%. Ficou ainda definida uma tributação de 7,5% para o património imobiliário com sede em paraísos fiscais.
A Confederação dos Serviços de Portugal veio congratular-se com a alteração feita ao adicional do IMI, sobretudo na parte em que isentou do imposto os imóveis destinados a serviços. “Esta alteração é um sinal positivo dado pelo Governo e pelo Parlamento aos operadores do setor terciário e constitui uma vitória do diálogo social”, considerou Jorge Jordão, presidente da CSP. Num comunicado enviado à imprensa, a Confederação recorda que “alertou desde o primeiro momento para o impacto negativo desta medida fiscal caso viesse a ser aplicada ao setor do comércio e serviços”.
Artigo atualizado às 20h35 com a reação do presidente da Confederação dos Serviços de Portugal à alteração ao adicional do IMI aprovada esta segunda-feira.
