Financiamento dos Partidos
UE. Novas regras para o financiamento dos partidos
As regras visam evitar a manipulação, reforçando algumas das regras a fim de evitar interferências externas e garantindo transparência na publicidade e comunicação política.
Entidade das Contas "estranha" mudança de lei
A nova lei prevê um maior controlo das contas dos partidos e campanhas eleitorais. A Entidade explica que apesar do aumento das competências, não há aumento de funcionários.
Falta de pessoal nas Entidade das Contas
Os responsáveis da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) queixam-se de falta de autonomia e de pessoal para concretizar a fiscalização dos partidos prevista na lei.
Lei permitiu a partidos escaparem a multas
A Lei de Financiamento dos Partidos, aprovada em 2018, permitiu que multas no valor de centenas de milhares de euros a partidos prescrevessem. Autoridade fiscalizadora com falta de meios.
Subvenções. O que ganham e perdem os partidos
Há partidos que reforçam o seu financiamento e outros, como o CDS, que devido aos maus resultados têm de fazer cortes. No total, serão 64 milhões de euros entregues aos partidos nos próximos 4 anos.
PS e CDS em falência técnica, PCP mais confortável
Os dados dos partidos com assento na Assembleia da República mostram que o PCP tem três milhões no banco e que o PSD e do BE têm contas mais equilibradas, ao contrário dos socialistas e os centristas.
PS. Auditoria reforça desvio de fundos europeus /premium
Funcionário do PS terá desviado 369 mil euros do Parlamento Europeu entre 2014 e 2016. Na mesma altura, direção do PS pedia ajuda financeira de "emergência" a eurodeputados do PS.
Contas dos partidos. Prescrição é inevitável
O risco de prescrição de possíveis irregularidades e ilegalidades em contas partidárias e eleitorais pendentes de fiscalização "é muito grande" e, para alguns processos, será inevitável.
Delegação do PS informada do desvio de fundos /premium
Carlos Zorrinho, chefe da delegação do PS em Bruxelas, é uma das três testemunhas indicadas na denúncia à PGR. Ex-assessor de eurodeputados diz que informou um "responsável da delegação em 2016".
Interpol nega investigação a Venezuela
A Interpol nega investigação ao alegado financiamento do regime venezuelano a partidos europeus, entre eles o partido espanhol Podemos. Em causa estão as declarações do juíz do STJ da Venezuelo.
A face oculta de um golpe partidário /premium
Os partidos estão a sabotar o seu próprio escrutínio, asfixiando a ECFP e ganhando muito dinheiro com isso. É uma linha vermelha: não dá para votar nos partidos que não puserem travão a esta vergonha.
PSD recebeu 14 vezes mais donativos num ano
Num total de 1,2 milhões de euros em donativos recebidos pelos cinco partidos mais votados, o PSD foi o que mais recebeu no último ano. Um valor que tende a aumentar em anos eleitorais.
O Tribunal Constitucional é a aldeia do Astérix?
Para fiscalizar os cidadãos não faltam meios às finanças. Para garantir que o financiamento dos partidos é feito de forma legal é que já não há verba. O comentário de José Manuel Fernandes.
Tribunal deixa prescrever multas a partidos
O Tribunal Constitucional deixou passar o prazo para aplicar coimas, estimadas em 400 mil euros, referentes a irregularidades nas contas de 2009 dos partidos. Em causa estão 24 dirigentes.
Mais pedidos de restituição do IVA dos partidos
Os pedidos de restituição do IVA dos partidos políticos dispararam em 2017, tendo-lhes sido devolvidos 400 mil euros, revela a Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 publicada hoje.
Provedora de Justiça: lei favorece partidos
Maria Lúcia Amaral defende que a lei do financiamento dos partidos viola a Constituição. Provedora de Justiça enviou uma recomendação de alteração ao presidente da Assembleia da República.
Marcelo diz ter posição "ultraminoritária"
O Presidente da República garantiu que não está na presidência para impor os seus "pontos de vista minoritários" e, por isso, promulgou o diploma sobre financiamento dos partidos.
PR promulga diploma apesar de "objeção de fundo"
O Presidente promulgou o diploma sobre financiamento dos partidos apesar de reiterar a sua "objeção de fundo à alteração mantida". Marcelo decidiu não vetar o documento depois das modificações.
Cristas reclama créditos no recuo do IVA
Líder do CDS lembra que centristas votaram contra alterações à lei e que tiveram um "ganho parcial" da causa. "Foi positivo termos marcado aquela posição", considera Assunção Cristas.
Financiamento partidário. PCP contra PSD e Bloco
O secretário-geral do PCP criticou o PSD e o BE por "darem o dito pelo não dito" na lei do financiamento partidário e defendeu que os partidos "devem fazer pela vida" e não depender do Estado.
Esforço do CDS foi "parcialmente reconhecido"
A presidente do CDS defendeu que esforço do seu partido em prol da Lei do Financiamento dos Partidos foi parcialmente reconhecido ao ser reposto o reembolso do IVA.
Marcelo quer transparência no financiamento
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje que a "transparência é muito boa para a democracia", em particular quando se trata do "financiamento da atividade política".
O que pediu Marcelo? O que fizeram os partidos...
Presidente exigiu à Assembleia transparência no debate ou, no limite, que recuasse nas alterações ao IVA e na angariação de fundos. Deputados cumpriram dois terços e Marcelo ficou satisfeito.
Financiamento partidário. Salema lamenta aprovação
A ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos lamentou a aprovação do diploma sobre o financiamento, reiterando que se mantêm "pontos críticos".
Deputado do PS teme "financiamento indireto"
Fim de limite à angariação de fundos pelos partidos não foi unânime nas bancadas de PS e PSD. Trigo Pereira aponta risco de financiamentos opacos e Leitão Amaro aconselha cautela com sociedade.
Partidos "foram além" do que lhes pediu no veto
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que os partidos foram além do que ele tinha proposto quando vetou o diploma sobre o financiamento dos partidos e acrescenta que as alterações são positivas.
IVA. Partidos queriam 9 milhões, fisco só deu um
Esta é a dimensão da divergência de interpretação entre a Autoridade Tributária e os partidos sobre o direito à restituição do IVA, nos últimos cinco anos. Há 40 processos que estão pendentes na AT.
Parlamento recua no IVA dos partidos - como aconteceu
A polémica proposta inicial foi vetada por Marcelo que pediu um debate alargado. Os partidos recuaram no IVA, mas mantiveram o fim do tecto máximo para angariações. Debate marcado por duras acusações.
Partidos ignoram PR: recolha de fundos sem limites
PSD, PS, Bloco e PCP não alteram uma vírgula em relação ao fim do limite para a angariação de fundos e forçam confronto com Presidente da República, que vetou alterações ao financiamento dos partidos.
Cristas desafia PSD a rever posição
Assunção Cristas desafiou o PSD a rever a sua posição em relação ao limite do financiamento privado nos partidos, sublinhando que o CDS "sempre teve a mesma posição e foi firme do princípio ao fim".
PS mantém posições sobre lei do financiamento
Ana Catarina Mendes, diz que o partido "mantém todas as suas posições em relação à substância do diploma” que Marcelo vetou. António Costa diz que "não é uma afronta a ninguém".
Glutões, comilões e outros …“ões”!
E se os partidos não tivessem qualquer isenção fiscal? E se o valor da subvenção pelo voto deixasse de estar dependente do IAS e fosse reduzida? O país perde se partidos receberem menos apoio público?
Financiamento partidário: aprender com o debate
É impopular falar de assistentes, salários de deputados e financiamento partidário? É. Mas temos de o debater se queremos dignificar e reforçar a democracia. Os populismos combatem-se com argumentos.
Quando Marcelo tentou mudar a lei dos partidos
Em 1996, pouco depois de assumir a liderança do PSD, Marcelo quis acabar de uma vez por todas com as suspeitas em torno do financiamento partidário. Ao lado de Rui Rio, acabou por perder essa batalha.
Deputados comprometem Tribunal Constitucional
Os partidos que aprovaram a lei do financiamento dizem que norma possivelmente inconstitucional foi proposta pelo próprio Ratton. Mas presidente do Constitucional desconhecia intenções dos deputados.
Financiamento. Passos diz que "intenção era boa"
Pedro Passos Coelho considera que o Parlamento não deve desperdiçar a oportunidade que tem para clarificar as intenções da aprovação da lei do financiamento dos partidos.
Partidos. "Todos perceberam" a decisão, diz PR
O Presidente da República considerou que "todos perceberam" o que queria transmitir na sua mensagem à Assembleia da República que acompanhou o veto das alterações ao financiamento dos partidos.
MP investiga partidos por financiamento ilícito
Ministério Público tem pelo menos 13 processos abertos contra partidos, noticia o Expresso. Uma das infrações é o uso de espaços públicos sem pagamento – algo que muda com a nova lei.
Fact Check. "Mistificações" segundo o PCP
No Parlamento, António Filipe (PCP) disse que a lei do financiamento foi discutida com transparência, que nunca houve dúvida sobre constitucionalidade e que não tinha efeitos retroativos. Terá razão?
Lacão esqueceu-se do acordo secreto de há 20 anos
Socialista diz que a reserva que existiu para alterar lei do financiamento é normal. Recordou até a revisão constitucional de 97 que negociou em segredo com o PSD em que... acabou demitido.
Financiamento: deputados aguardam congresso do PSD
Só depois do congresso do PSD, que se realiza entre 17 e 19 de fevereiro, é que os partidos vão voltar a decidir sobre a lei do financiamento que foi vetada pelo Presidente. CDS quer manter atual lei.
Financiamento. Ata da formalização foi divulgada
Dois meses e meio após a reunião e já depois do veto político de Marcelo, foi divulgada a ata da reunião em que são formalizadas as conclusões do grupo de trabalho no centro da polémica.
Negrão: "Deputados não têm o poder que deviam ter”
Presidente da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência em Funções Públicas, Fernando Negrão defende a redução dos deputados e aponta "culpa" aos políticos pela desconfiança que suscitam.
Partidos e vizinhos
A associação secreta vulgarmente referida por Assembleia da República e a Câmara de Lisboa decidiram contribuir generosamente para confortar os cidadãos na sua pouco simpática visão da classe política
Como se financiam os partidos lá fora?
Os partidos alemães conseguem dinheiro como? E os franceses? E os espanhóis? Com a discussão sobre o financiamento na estaca zero, o que aprendemos olhando lá para fora? Ensaio de Nuno Gonçalo Poças.
Veto. TC continua a pagar Diário da República
O diploma vetado pelo Presidente da República isentava o Tribunal Constitucional do pagamento das custas de publicação dos seus acórdãos em Diário da República.
Eram "alterações minimalistas", disse coordenador
A ata da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais a que foram levadas as alterações ao financiamento dos partidos refere só "alterações minimalistas", disse o coordenador do grupo de trabalho.
Bónus fiscais para os partidos de 212 mil euros
Em 2016, os partidos beneficiaram de 212 mil euros em benefícios fiscais, valores que não incluem isenções de IVA. Uma gota de água no total de 2,5 mil milhões de benefícios concedidos.
BE disponível para melhorar a lei do financiamento
O Bloco de Esquerda mostrou-se disponível para "melhorar a lei, sempre salvaguardando as correções recomendadas pelo Tribunal Constitucional", de modo a assegurar a solidez da lei.
PAN confirma motivos para o voto contra
O deputado do PAN, André Silva, afirmou que "O veto [do diploma] vem dar respaldo às opiniões do PAN e aos motivos pelos quais votámos contra".
"Não houve informação", mas PS não diz se altera
Carlos César admitiu que discussão foi "mais reservada" do que habitual e mostra abertura para debater com "maior nitidez". Só não diz se muda o conteúdo das alterações ao financiamento dos partidos.
Assunção pede "discussão alargada" da lei
Assunção Cristas mostra "muito agrado" com o veto de Marcelo às alterações à lei e reforça a intenção de avançar com proposta de revogação, caso "a esmagadora maioria" do Parlamento repita o voto.
PCP e Verdes querem enfrentar Marcelo
PCP e Verdes defendem que o Parlamento confirme a nova lei, forçando Marcelo a promulgá-la. Comunistas acusam PR de ceder ao populismo, queixando-se de uma "insidiosa campanha anti-democrática".
Marcelo admite promulgar lei com duas alterações
O Presidente da República desafia a Assembleia da República a voltar a estudar a lei e diz-se disposto a aprovar o diploma se os partidos desistirem das alterações ao IVA e à angariação de fundos.
PSD deixou de ter pressa para alterar lei
Alterações à lei aprovadas antes do Natal por decisão dos partidos que argumentaram com a urgência. Depois do veto presidencial, o PSD mudou de ideias. Hugo Soares diz que vai esperar por novo líder.
Hipocrisia estatal
O Estado que oferece minhocas aos alunos ao seu cuidado é o Estado que não deixa os consumidores ingerirem mais do que uns poucochinhos gramas de açúcar com o café, nem sal com a comida no restaurante
As confusões deles sobre a lei que Marcelo vetou
Omissões, erros, enganos. Veja como os políticos dos vários partidos tentaram defender a nova lei do financiamento dos partidos, que Marcelo acaba de vetar - e como os factos os contradizem.
CDS. Veto era "esperado, inevitável e exigível"
Líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, diz que veto de Marcelo à alteração à lei do financiamento era "esperado, inevitável e exigível". Bloco de Esquerda e PCP não se pronunciam para já.
Marcelo veta lei alterada sem "escrutínio"
Presidente da República veta lei do financiamento dos partidos e argumenta com "ausência de fundamentação publicamente escrutinável". Diploma volta ao Parlamento que pode alterá-lo ou confirmá-lo.
Partidos. Uns falidos, outros com milhões
PS e CDS estão tecnicamente falidos. PCP tem receitas de milhões de euros. BE é o que tem um passivo menor. PSD tem vindo a perder dinheiro. Assim vão as contas dos partidos.
Advogados pedem isenção de IVA na justiça
António Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, diz que, para além da atividade partidária, há outras que merecem "semelhante isenção pelo Estado".
As leis do quarto escuro
De um lado, um amplo consenso a favor da lei em São Bento; do outro, um amplo consenso de violento repúdio na opinião pública. Só isto diz tudo. A Assembleia contra o povo, o povo contra a Assembleia.
Os partidos não precisam de nós
Os partidos são a prova de que em Portugal quem tem o Estado, tem tudo: financiados com dinheiro público, não precisam da nossa militância, nem do nosso afecto nem sequer do nosso respeito.
O silêncio de Ferro Rodrigues é inadmissível
A Marcelo já não basta vetar o diploma do financiamento partidário. Importa que, em nome do regular funcionamento das instituições, aponte o dedo: ao ficar calado, Ferro Rodrigues legitimou o golpe.
PCP. "Campanha antidemocrática assente na mentira"
Comunistas dizem, sobre a polémica da lei do financiamento dos partidos, que está em curso uma "campanha antidemocrática assente na mentira, na manipulação e na má fé".
Marcelo sugere veto à saída do hospital
Depois de ter recebido alta hospitalar, Marcelo Rebelo de Sousa sugeriu que pode vetar politicamente a nova lei de financiamento dos partidos. O Presidente disse que vai decidir durante a semana.
Ribeiro e Castro e Mira Amaral: "Escândalo" na AR
Ribeiro e Castro, Mira Amal, Henrique Neto, Luís Alves Monteiro, entre outros, pedem a Marcelo que vete a nova lei de financiamento partidário, que consideram um verdadeiro "escândalo parlamentar".
Santana defende financiamento privado de partidos
O candidato à liderança do PSD abre a possibilidade de regresso ao financiamento dos partidos por empresas, proibido desde os anos 90. Rui Rio quer travar IVA e rever a lei na totalidade.
Louçã errou na SIC por desconhecer lei
O conselheiro de Estado e ex-líder do Bloco de Esquerda confundiu os conceitos de donativos e angariação de fundos, tal como tinha feito, também na SIC Notícias, o deputado do PSD Duarte Marques.
Um ano particularmente saboroso?
Os partidos são produtos da sociedade e do facto de esta ser plural, mas não temos de ser nós a pagar-lhes, a não ser voluntariamente, como houve quem o fizesse sob a ditadura.
Lei não representa mais dinheiro para partidos?
No Parlamento, Ana Catarina Mendes, deputada e secretária-geral-adjunta do PS, afirmou que a nova lei de financiamento partidário não significa mais dinheiro público para os partidos. Tem razão?
Não há alterações à isenção do IVA para partidos?
No Parlamento, Ana Catarina Mendes, deputada e secretária-geral-adjunta do PS, afirmou que a nova lei de financiamento dos partidos não traz alterações à isenção do IVA. Tem razão?
As alterações à lei não terão efeitos retroativos?
No Parlamento, Ana Catarina Mendes, deputada e secretária-geral-adjunta do PS, afirmou que a nova lei de financiamento dos partidos não terá efeitos retroativos. Tem razão?
Fim do limite para angariações foi pedido pelo TC?
No Parlamento, Ana Catarina Mendes, deputada e secretária-geral-adjunta do PS, afirmou que o fim do limite para as angariações foi recomendado pelo Tribunal Constitucional. Tem razão?
O erro de Ana Catarina Mendes no IVA dos partidos
“Não há nenhuma alteração à norma que isenta os partidos políticos do pagamento do IVA”, afirmou a secretária-geral-adjunta do PS. Veja no fact-check em vídeo porque é que esta frase está errada
Quem fez o quê na polémica do financiamento
Quem negociou. Quem propôs. Quem assinou. Quem elogiou. Quem recuou. Quem pode reverter tudo. Eis os nomes e as posições de quem tem a ver com as alterações à lei do financiamento partidário.
Alterações resultam de "amplo consenso", diz Costa
À saída de uma visita ao Presidente da República, António Costa disse, relativamente à lei do financiamento dos partidos, que não se recorda "de uma alteração que tenha tido um consenso tão amplo".
PR decide veto a meio da próxima semana
Marcelo decide veto às alterações à lei do financiamento dos partidos a meio da próxima semana. Em caso de veto, com o novo ambiente, é difícil normas manterem-se. Expresso diz que PR vai mesmo vetar.
Fact check. Os erros e omissões de Catarina Mendes
Os partidos alteraram as regras para isenção do IVA? A nova lei de financiamento terá efeitos retroativos? Há aumento de dinheiros públicos? E os limites para angariações foram recomendadas pelo TC?
Jorge Coelho: "Isto é mau demais para ser verdade"
Antigo ministro socialista foi muito crítico quanto ao comportamento dos partidos na polémica lei do financiamento partidário. Não tem dúvidas de que o Presidente da República irá vetar o diploma.
"Se o PSD não tivesse avançado, não havia lei"
Marques Mendes fez duras críticas aos partidos relativamente à lei do financiamento partidário, considerando esta questão uma "vergonha completa" e apontando o dedo sobretudo ao PSD.
Suicídios partidários
Os partidos andam a suicidar-se. No caso das alterações às regras do seu financiamento alimentaram mais uma vez o monstro do populismo.
Deputado faz comentários sem conhecer a lei
Duarte Marques, deputado social-democrata, fez um comentário à lei do financiamento na SIC em que confundiu angariações com donativos: o raciocínio estava todo errado.
PEV diz que lei não aumentou isenção do IVA
O PEV afirma que não se pode dizer que os partidos políticos ficam "isentos de IVA em tudo", uma vez que aquilo que não fizer parte da atividade política continua sujeito ao pagamento do imposto.
TC recusa comentar mudanças no financiamento
O juiz Manuel da Costa Andrade recusou comentar as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, aprovadas no dia 21, afirmando que "o Tribunal não é um agente político".
O compadrio entre partidos. Só contam os milhões?
Os portugueses já desconfiam o suficiente dos partidos e dos deputados para que estes lhes dêem ainda mais razões para a desconfiança e a descrença
PS rejeita ter feito "leis à medida"
Ana Catarina Mendes diz que é "falsa" ideia de aumentos nos cofres partidários, bem como a ideia de retroatividade da mudança na isenção do IVA, que afinal não foi mudada. O PS voltou a explicar-se.
"Alteração à lei reverte ilegalidades"
Margarida Salema diz que será "difícil" à Entidade das Contas fazer face ao acréscimo de trabalho pelo aumento de competências. Para a ex-presidente, os deputados foram "longe de mais" nas alterações.
Retroatividade de novas regras é "aspeto sensível"
O presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, José Figueiredo Dias, considerou "incontornável" o reforço de meios para as novas competências.
Subvenção. Partidos com aumento após dez anos
Valor das subvenções pagas aos partidos com assento parlamentar estava congelado desde 2008. Aumento dos indexantes de apoios sociais permitirá pagar mais 1,5 milhões de euros em 2018.
O negócio escondido dos partidos em 7 passos
Em 16 minutos, os deputados arrumaram o debate sobre o financiamento partidário, cheios de autoelogios, e sem referirem os dois pontos polémicos. Veja o que disseram - e os 7 passos do negócio secreto
PCP demarca-se de lei sobre financiamento
Os comunistas garantem que só aprovaram as alterações ao financiamento para melhorar uma lei com que nunca concordaram. E mantêm posição: os partidos devem ter liberdade para angariar fundos.
TC não pediu fim do limite de angariação de fundos
Partidos que aprovaram alterações à lei do financiamento partidário justificam alteração ao limites para angariação de fundos como sendo uma recomendação do Constitucional. Tribunal nunca pediu isso.
Os auto elogios dos deputados antes da votação
Antes da votação no Parlamento, os deputados elogiaram as mudanças propostas à lei do financiamento dos partidos. Só o CDS referiu as questões do IVA e do fim das limitações à angariação de fundos.
Financiamento. Malas de dinheiro e mais 7 dúvidas
Está aberta a porta à generalização do financiamento dos partidos com malas de dinheiro e fundos de origem duvidosa? Oito perguntas e respostas para perceber melhor a polémica sobre a nova lei.
Costa não vai pedir fiscalização preventiva
O primeiro-ministro não vai pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma que prevê as alterações ao financiamento dos partidos. Costa fala em "amplo consenso" no Parlamento.
Ex-presidente da Entidade das Contas crítica lei
Margarida Salema insurgiu-se contra a forma como decorreu o processo legislativo que alterou quatro leis orgânicas, sem debate público: "O projeto de lei deu entrada no dia 19, foi aprovado no dia 21"
Marcelo podia ter agido já, mas não quis
O Presidente escudou-se na Constituição para não agir já e dar tempo aos partidos. Mas especialistas garantem que podia ter pedido a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma.
Associação Transparência pede que PR vete diploma
A direção da Transparência e Integridade considerou que o diploma é "não só um ataque direto à integridade do processo legislativo mas uma ameaça séria à qualidade das instituições democráticas".
Santana não gostou do que leu sobre financiamento
O candidato à presidência do PSD disse que "gostava de ter uma explicação" para o que leu sobre a lei do financiamento de partidos. Santana Lopes realçou que não falou com nenhum responsável.
BE: lei do financiamento "deve e pode melhorar"
Bloco de Esquerda diz agora que lei do financiamento dos partidos deve melhorar e mostrou-se disponível para continuar a trabalhar nesse sentido. Partido defende que alterações seguiram "curso normal"
Marcelo avisa, mas partidos não vão fazer nada
Depois da polémica sobre financiamentos políticos, Presidente deu 8 dias aos partidos para reverem posições ou enviarem diploma para o Constitucional. Mas os partidos não devem fazê-lo.
Assunção Cristas pede veto de Marcelo
Assunção Cristas pede a Marcelo Rebelo de Sousa para que vete as alterações "escandalosas" à lei de financiamento partidário. Se tal não vier a acontecer, CDS admite auto-regular-se.
O jogo das escondidas no financiamento partidário
Não havia atas e partidos não assumiram propostas. Presidente da comissão averigua procedimentos, por dúvidas sobre a "transparência" no processo que acaba com os limites para a angariação de fundos.
Marcelo analisa financiamento de partidos hoje
Marcelo Rebelo de Sousa disse que o diploma chegou a Belém na sexta-feira ao fim da tarde e que os serviços jurídicos "estão a ver". "Vou olhar para o texto hoje já mais à noitinha", disse.
Seitas, associações e partido
Num país onde um professor com 20 anos de carreira, um enfermeiro ou um médico leva para casa 1500 euros, é obsceno que se atribuam valores de 2800 euros a uma secretária ou 3700 a um assessor.
Lei de financiamento dos partidos será alterada
O projeto pretende dar resposta a recomendações que têm sido feitas sobretudo pelo Tribunal Constitucional no sentido de se especificar melhor a missão da entidade de Contas no TC.
Fiscalizar financiamentos precisa de mais meios
O novo presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos reclama urgentemente a atribuição de mais meios materiais e humanos para a fiscalização eficaz dos financiamentos políticos.
A democracia vista por baixo
Elegemos representantes cujos primeiros compromissos não são com os cidadãos, mas com os caciques dos partidos. Vista de baixo, a democracia não é a participação de todos, mas a organização de alguns.
AR quer alterar lei a tempo das autárquicas
Partidos chegaram a um consenso, após visita do presidente do TC, para que sejam feitas alterações à lei que permitam uma fiscalização mais eficaz das contas dos partidos. E a tempo das autárquicas.
Parlamento trava mais dinheiro para os partidos
O PCP viu aprovada por unanimidade a sua proposta que trava a atualização da subvenção pública dos partidos, que seria automática com a revisão do IAS.
Partidos mantêm a sua isenção de IMI
A proposta do CDS para acabar com a insenção de IMI dos partidos foi chumbada, com os votos contra de PS e PCP e a abstenção do PSD. Adicional do IMI está aprovado e Serviços já se congratularam.
Cortes a partidos e campanhas vão ser definitivos
Projetos de lei do PSD, CDS e PCP para tornar definitivos cortes ao financiamento dos partidos e das campanhas foram aprovados. Mas para isso foi preciso virar a geometria partidária do avesso.
7 problemas graves no financiamento partidário
O Parlamento volta a discutir as limitações ao financiamento dos partidos. Mas as lacunas na lei, que estão identificadas, ficam fora da discussão. Os partidos deviam discutir estes sete pontos.
PS recusa cortes definitivos para os partidos
Parlamento debate redução do financiamento público dos partidos. PS não tem propostas e só concorda com manutenção do corte para já, mas não para sempre. PSD, CDS, BE e PCP numa estranha união.
PCP quer ir mais longe nos cortes aos partidos
PCP quer reduzir em 40% subvenção pública dos partidos, assim como reduzir dinheiros para campanhas e teto das despesas eleitorais. PCP admite votar a favor de proposta do PSD. PAN também avança.
PSD e BE querem reduzir subvenções dos partidos
Depois das contradições, o PSD anunciou que queria tornar permanentes os cortes sobre o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais. Proposta deu entrada esta terça. BE também quer cortar.
Cortes nos partidos: 24 horas de avanços e recuos
Para o PSD começou por ser a hora de acabar com os cortes nos partidos e o dia acabou na urgência em mantê-los. No PS havia condições para repor e, no fim do dia, era melhor debater o que fazer.
PSD recua e mantém austeridade nos partidos
É uma volta de 180º. Primeiro, o secretário-geral do PSD mostra-se a favor do fim dos corte aos partidos. Agora PSD avança com proposta legislativa de tornar permanente corte que era temporário.
Bloco central quer repor subvenções partidárias
PS e PSD estão de acordo: este é o momento de devolver os cortes de 10% nas subvenções que o Estado português atribui aos partidos políticos. Medida deve custar 4,5 milhões de euros em 2017.
É ilegal dirigentes pagarem as despesas do PS
Num acórdão de junho, o TC diz que adiantamentos feitos por militantes podem ser "donativos pecuniários encapotados". Há dirigentes com contas da luz em seu nome e que pagam a renda das sedes.
Como o Podemos financia a sua campanha eleitoral
Recorrer à banca está fora de questão - não entra no "código ético". Por isso tudo depende de pequenos créditos individuais, que o partido devolve ao fim de um ano, quando recebe subvenção do Estado.
Alteração à lei não resolve todas as ilegalidades
O Tribunal Constitucional tem considerado irregulares subvenções pagas a partidos regionais, como o jackpot da Madeira, e agora vai ser obrigado a fiscalizá-las. Mas o caso não é pacífico.
Dinheiro dos partidos. Muito está mal, pouco muda
Partidos e académicos concordam: muito está mal no financiamento partidário e os grupos de cidadãos deviam ter os mesmos direitos. Deputada do PSD diz que se deve repensar financiamento por empresas.
Dinheiro do 'jackpot da Madeira' sem fiscalização
Dois tribunais numa guerra sobre a fiscalização de financiamento aos partidos. Um quer fiscalizar, o outro - que os deputados querem que fiscalize - não o quer fazer. Em causa o jackpot da Madeira.
Partidos usam esquema da lei para receberem mais
Há dez anos que a Entidade das Contas puxa as orelhas aos partidos por imputarem donativos nas campanhas eleitorais às contas anuais. Situação piora, em vez de ser corrigida.
Quem são os empresários que financiam os partidos
A família Mota, da Mota-Engil, está no topo dos donativos. Deu o máximo permitido por lei tanto ao PS, como ao PSD e ao CDS em anos de eleições. Luís Champalimaud também foi generoso.
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