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Financiamento dos Partidos
Assembleia Da República

Lei permitiu a partidos escaparem a multas

5270
A Lei de Financiamento dos Partidos, aprovada em 2018, permitiu que multas no valor de centenas de milhares de euros a partidos prescrevessem. Autoridade fiscalizadora com falta de meios.
Financiamento dos Partidos

Subvenções. O que ganham e perdem os partidos

129
Há partidos que reforçam o seu financiamento e outros, como o CDS, que devido aos maus resultados têm de fazer cortes. No total, serão 64 milhões de euros entregues aos partidos nos próximos 4 anos.
Financiamento dos Partidos

PS e CDS em falência técnica, PCP mais confortável

692
Os dados dos partidos com assento na Assembleia da República mostram que o PCP tem três milhões no banco e que o PSD e do BE têm contas mais equilibradas, ao contrário dos socialistas e os centristas.
PS

PS. Auditoria reforça desvio de fundos europeus /premium

6917
Funcionário do PS terá desviado 369 mil euros do Parlamento Europeu entre 2014 e 2016. Na mesma altura, direção do PS pedia ajuda financeira de "emergência" a eurodeputados do PS.
Financiamento dos Partidos

Contas dos partidos. Prescrição é inevitável

746
O risco de prescrição de possíveis irregularidades e ilegalidades em contas partidárias e eleitorais pendentes de fiscalização "é muito grande" e, para alguns processos, será inevitável.
PS

Delegação do PS informada do desvio de fundos /premium

427
Carlos Zorrinho, chefe da delegação do PS em Bruxelas, é uma das três testemunhas indicadas na denúncia à PGR. Ex-assessor de eurodeputados diz que informou um "responsável da delegação em 2016".
INTERPOL

Interpol nega investigação a Venezuela

A Interpol nega investigação ao alegado financiamento do regime venezuelano a partidos europeus, entre eles o partido espanhol Podemos. Em causa estão as declarações do juíz do STJ da Venezuelo.
Financiamento dos Partidos

A face oculta de um golpe partidário /premium

Alexandre Homem Cristo
312
Os partidos estão a sabotar o seu próprio escrutínio, asfixiando a ECFP e ganhando muito dinheiro com isso. É uma linha vermelha: não dá para votar nos partidos que não puserem travão a esta vergonha.
Financiamento dos Partidos

PSD recebeu 14 vezes mais donativos num ano

Num total de 1,2 milhões de euros em donativos recebidos pelos cinco partidos mais votados, o PSD foi o que mais recebeu no último ano. Um valor que tende a aumentar em anos eleitorais.
Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional é a aldeia do Astérix?

1785
Para fiscalizar os cidadãos não faltam meios às finanças. Para garantir que o financiamento dos partidos é feito de forma legal é que já não há verba. O comentário de José Manuel Fernandes.
Financiamento dos Partidos

Tribunal deixa prescrever multas a partidos

14213
O Tribunal Constitucional deixou passar o prazo para aplicar coimas, estimadas em 400 mil euros, referentes a irregularidades nas contas de 2009 dos partidos. Em causa estão 24 dirigentes.
IVA

Mais pedidos de restituição do IVA dos partidos

Os pedidos de restituição do IVA dos partidos políticos dispararam em 2017, tendo-lhes sido devolvidos 400 mil euros, revela a Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 publicada hoje.
Financiamento dos Partidos

Provedora de Justiça: lei favorece partidos 

Maria Lúcia Amaral defende que a lei do financiamento dos partidos viola a Constituição. Provedora de Justiça enviou uma recomendação de alteração ao presidente da Assembleia da República.
Financiamento dos Partidos

Marcelo diz ter posição "ultraminoritária"

152
O Presidente da República garantiu que não está na presidência para impor os seus "pontos de vista minoritários" e, por isso, promulgou o diploma sobre financiamento dos partidos.
Financiamento dos Partidos

PR promulga diploma apesar de "objeção de fundo"

881
O Presidente promulgou o diploma sobre financiamento dos partidos apesar de reiterar a sua "objeção de fundo à alteração mantida". Marcelo decidiu não vetar o documento depois das modificações.
Financiamento dos Partidos

Cristas reclama créditos no recuo do IVA

Líder do CDS lembra que centristas votaram contra alterações à lei e que tiveram um "ganho parcial" da causa. "Foi positivo termos marcado aquela posição", considera Assunção Cristas.
Financiamento dos Partidos

Financiamento partidário. PCP contra PSD e Bloco

287
O secretário-geral do PCP criticou o PSD e o BE por "darem o dito pelo não dito" na lei do financiamento partidário e defendeu que os partidos "devem fazer pela vida" e não depender do Estado.
Financiamento dos Partidos

Esforço do CDS foi "parcialmente reconhecido"

A presidente do CDS defendeu que esforço do seu partido em prol da Lei do Financiamento dos Partidos foi parcialmente reconhecido ao ser reposto o reembolso do IVA.
Financiamento dos Partidos

Marcelo quer transparência no financiamento

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje que a "transparência é muito boa para a democracia", em particular quando se trata do "financiamento da atividade política".
Financiamento dos Partidos

O que pediu Marcelo? O que fizeram os partidos...

Presidente exigiu à Assembleia transparência no debate ou, no limite, que recuasse nas alterações ao IVA e na angariação de fundos. Deputados cumpriram dois terços e Marcelo ficou satisfeito.
Financiamento dos Partidos

Financiamento partidário. Salema lamenta aprovação

A ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos lamentou a aprovação do diploma sobre o financiamento, reiterando que se mantêm "pontos críticos".
Financiamento dos Partidos

Deputado do PS teme "financiamento indireto"

312
Fim de limite à angariação de fundos pelos partidos não foi unânime nas bancadas de PS e PSD. Trigo Pereira aponta risco de financiamentos opacos e Leitão Amaro aconselha cautela com sociedade.
Financiamento dos Partidos

Partidos "foram além" do que lhes pediu no veto

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que os partidos foram além do que ele tinha proposto quando vetou o diploma sobre o financiamento dos partidos e acrescenta que as alterações são positivas.
Financiamento dos Partidos

IVA. Partidos queriam 9 milhões, fisco só deu um

176
Esta é a dimensão da divergência de interpretação entre a Autoridade Tributária e os partidos sobre o direito à restituição do IVA, nos últimos cinco anos. Há 40 processos que estão pendentes na AT.
Financiamento dos Partidos

Parlamento recua no IVA dos partidos - como aconteceu

A polémica proposta inicial foi vetada por Marcelo que pediu um debate alargado. Os partidos recuaram no IVA, mas mantiveram o fim do tecto máximo para angariações. Debate marcado por duras acusações.
Financiamento dos Partidos

Partidos ignoram PR: recolha de fundos sem limites

1290
PSD, PS, Bloco e PCP não alteram uma vírgula em relação ao fim do limite para a angariação de fundos e forçam confronto com Presidente da República, que vetou alterações ao financiamento dos partidos.
Financiamento dos Partidos

Cristas desafia PSD a rever posição

197
Assunção Cristas desafiou o PSD a rever a sua posição em relação ao limite do financiamento privado nos partidos, sublinhando que o CDS "sempre teve a mesma posição e foi firme do princípio ao fim".
Financiamento dos Partidos

PS mantém posições sobre lei do financiamento

654
Ana Catarina Mendes, diz que o partido "mantém todas as suas posições em relação à substância do diploma” que Marcelo vetou. António Costa diz que "não é uma afronta a ninguém".
Financiamento dos Partidos

Glutões, comilões e outros …“ões”!

Vicente Ferreira da Silva
388
E se os partidos não tivessem qualquer isenção fiscal? E se o valor da subvenção pelo voto deixasse de estar dependente do IAS e fosse reduzida? O país perde se partidos receberem menos apoio público?
Financiamento dos Partidos

Financiamento partidário: aprender com o debate

Paulo Trigo Pereira
É impopular falar de assistentes, salários de deputados e financiamento partidário? É. Mas temos de o debater se queremos dignificar e reforçar a democracia. Os populismos combatem-se com argumentos.
Financiamento dos Partidos

Quando Marcelo tentou mudar a lei dos partidos

178
Em 1996, pouco depois de assumir a liderança do PSD, Marcelo quis acabar de uma vez por todas com as suspeitas em torno do financiamento partidário. Ao lado de Rui Rio, acabou por perder essa batalha.
Financiamento dos Partidos

Deputados comprometem Tribunal Constitucional

133
Os partidos que aprovaram a lei do financiamento dizem que norma possivelmente inconstitucional foi proposta pelo próprio Ratton. Mas presidente do Constitucional desconhecia intenções dos deputados.
Financiamento dos Partidos

Financiamento. Passos diz que "intenção era boa"

221
Pedro Passos Coelho considera que o Parlamento não deve desperdiçar a oportunidade que tem para clarificar as intenções da aprovação da lei do financiamento dos partidos.
Financiamento dos Partidos

Partidos. "Todos perceberam" a decisão, diz PR

O Presidente da República considerou que "todos perceberam" o que queria transmitir na sua mensagem à Assembleia da República que acompanhou o veto das alterações ao financiamento dos partidos.
Financiamento dos Partidos

MP investiga partidos por financiamento ilícito

175
Ministério Público tem pelo menos 13 processos abertos contra partidos, noticia o Expresso. Uma das infrações é o uso de espaços públicos sem pagamento – algo que muda com a nova lei.
Fact Check

Fact Check. "Mistificações" segundo o PCP

No Parlamento, António Filipe (PCP) disse que a lei do financiamento foi discutida com transparência, que nunca houve dúvida sobre constitucionalidade e que não tinha efeitos retroativos. Terá razão?
Financiamento dos Partidos

Lacão esqueceu-se do acordo secreto de há 20 anos

189
Socialista diz que a reserva que existiu para alterar lei do financiamento é normal. Recordou até a revisão constitucional de 97 que negociou em segredo com o PSD em que... acabou demitido.
Financiamento dos Partidos

Financiamento: deputados aguardam congresso do PSD

Só depois do congresso do PSD, que se realiza entre 17 e 19 de fevereiro, é que os partidos vão voltar a decidir sobre a lei do financiamento que foi vetada pelo Presidente. CDS quer manter atual lei.
Financiamento dos Partidos

Financiamento. Ata da formalização foi divulgada

Dois meses e meio após a reunião e já depois do veto político de Marcelo, foi divulgada a ata da reunião em que são formalizadas as conclusões do grupo de trabalho no centro da polémica.
Parlamento

Negrão: "Deputados não têm o poder que deviam ter”

201
Presidente da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência em Funções Públicas, Fernando Negrão defende a redução dos deputados e aponta "culpa" aos políticos pela desconfiança que suscitam.
Política

Partidos e vizinhos

Paulo Tunhas
A associação secreta vulgarmente referida por Assembleia da República e a Câmara de Lisboa decidiram contribuir generosamente para confortar os cidadãos na sua pouco simpática visão da classe política
Ensaios do Observador

Como se financiam os partidos lá fora?

903
Os partidos alemães conseguem dinheiro como? E os franceses? E os espanhóis? Com a discussão sobre o financiamento na estaca zero, o que aprendemos olhando lá para fora? Ensaio de Nuno Gonçalo Poças.
Financiamento dos Partidos

Veto. TC continua a pagar Diário da República

O diploma vetado pelo Presidente da República isentava o Tribunal Constitucional do pagamento das custas de publicação dos seus acórdãos em Diário da República.
Financiamento dos Partidos

Eram "alterações minimalistas", disse coordenador

A ata da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais a que foram levadas as alterações ao financiamento dos partidos refere só "alterações minimalistas", disse o coordenador do grupo de trabalho.
Benefícios Fiscais

Bónus fiscais para os partidos de 212 mil euros

112
Em 2016, os partidos beneficiaram de 212 mil euros em benefícios fiscais, valores que não incluem isenções de IVA. Uma gota de água no total de 2,5 mil milhões de benefícios concedidos.
Financiamento dos Partidos

BE disponível para melhorar a lei do financiamento

O Bloco de Esquerda mostrou-se disponível para "melhorar a lei, sempre salvaguardando as correções recomendadas pelo Tribunal Constitucional", de modo a assegurar a solidez da lei.
Financiamento dos Partidos

PAN confirma motivos para o voto contra

O deputado do PAN, André Silva, afirmou que "O veto [do diploma] vem dar respaldo às opiniões do PAN e aos motivos pelos quais votámos contra".
Financiamento dos Partidos

"Não houve informação", mas PS não diz se altera

224
Carlos César admitiu que discussão foi "mais reservada" do que habitual e mostra abertura para debater com "maior nitidez". Só não diz se muda o conteúdo das alterações ao financiamento dos partidos.
CDS-PP

Assunção pede "discussão alargada" da lei

158
Assunção Cristas mostra "muito agrado" com o veto de Marcelo às alterações à lei e reforça a intenção de avançar com proposta de revogação, caso "a esmagadora maioria" do Parlamento repita o voto.
Financiamento dos Partidos

PCP e Verdes querem enfrentar Marcelo

5083
PCP e Verdes defendem que o Parlamento confirme a nova lei, forçando Marcelo a promulgá-la. Comunistas acusam PR de ceder ao populismo, queixando-se de uma "insidiosa campanha anti-democrática".
Financiamento dos Partidos

Marcelo admite promulgar lei com duas alterações

127
O Presidente da República desafia a Assembleia da República a voltar a estudar a lei e diz-se disposto a aprovar o diploma se os partidos desistirem das alterações ao IVA e à angariação de fundos.
Financiamento dos Partidos

PSD deixou de ter pressa para alterar lei 

296
Alterações à lei aprovadas antes do Natal por decisão dos partidos que argumentaram com a urgência. Depois do veto presidencial, o PSD mudou de ideias. Hugo Soares diz que vai esperar por novo líder.
Ministério da Saúde

Hipocrisia estatal

Maria João Marques
1673
O Estado que oferece minhocas aos alunos ao seu cuidado é o Estado que não deixa os consumidores ingerirem mais do que uns poucochinhos gramas de açúcar com o café, nem sal com a comida no restaurante
Financiamento dos Partidos

As confusões deles sobre a lei que Marcelo vetou

964
Omissões, erros, enganos. Veja como os políticos dos vários partidos tentaram defender a nova lei do financiamento dos partidos, que Marcelo acaba de vetar - e como os factos os contradizem.
Financiamento dos Partidos

CDS. Veto era "esperado, inevitável e exigível"

277
Líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, diz que veto de Marcelo à alteração à lei do financiamento era "esperado, inevitável e exigível". Bloco de Esquerda e PCP não se pronunciam para já.
Financiamento dos Partidos

Marcelo veta lei alterada sem "escrutínio"

6443
Presidente da República veta lei do financiamento dos partidos e argumenta com "ausência de fundamentação publicamente escrutinável". Diploma volta ao Parlamento que pode alterá-lo ou confirmá-lo.
Financiamento dos Partidos

Partidos. Uns falidos, outros com milhões

1162
PS e CDS estão tecnicamente falidos. PCP tem receitas de milhões de euros. BE é o que tem um passivo menor. PSD tem vindo a perder dinheiro. Assim vão as contas dos partidos.
Ordem dos Advogados

Advogados pedem isenção de IVA na justiça

188
António Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, diz que, para além da atividade partidária, há outras que merecem "semelhante isenção pelo Estado".
Financiamento dos Partidos

As leis do quarto escuro

José Ribeiro e Castro
353
De um lado, um amplo consenso a favor da lei em São Bento; do outro, um amplo consenso de violento repúdio na opinião pública. Só isto diz tudo. A Assembleia contra o povo, o povo contra a Assembleia.
Financiamento dos Partidos

Os partidos não precisam de nós

Rui Ramos
1696
Os partidos são a prova de que em Portugal quem tem o Estado, tem tudo: financiados com dinheiro público, não precisam da nossa militância, nem do nosso afecto nem sequer do nosso respeito.
Financiamento dos Partidos

O silêncio de Ferro Rodrigues é inadmissível

Alexandre Homem Cristo
2923
A Marcelo já não basta vetar o diploma do financiamento partidário. Importa que, em nome do regular funcionamento das instituições, aponte o dedo: ao ficar calado, Ferro Rodrigues legitimou o golpe.
Financiamento dos Partidos

PCP. "Campanha antidemocrática assente na mentira"

1285
Comunistas dizem, sobre a polémica da lei do financiamento dos partidos, que está em curso uma "campanha antidemocrática assente na mentira, na manipulação e na má fé".
Financiamento dos Partidos

Marcelo sugere veto à saída do hospital

409
Depois de ter recebido alta hospitalar, Marcelo Rebelo de Sousa sugeriu que pode vetar politicamente a nova lei de financiamento dos partidos. O Presidente disse que vai decidir durante a semana.
Financiamento dos Partidos

Ribeiro e Castro e Mira Amaral: "Escândalo" na AR

690
Ribeiro e Castro, Mira Amal, Henrique Neto, Luís Alves Monteiro, entre outros, pedem a Marcelo que vete a nova lei de financiamento partidário, que consideram um verdadeiro "escândalo parlamentar".
Financiamento dos Partidos

Santana defende financiamento privado de partidos

166
O candidato à liderança do PSD abre a possibilidade de regresso ao financiamento dos partidos por empresas, proibido desde os anos 90. Rui Rio quer travar IVA e rever a lei na totalidade.
Financiamento dos Partidos

Louçã errou na SIC por desconhecer lei

1361
O conselheiro de Estado e ex-líder do Bloco de Esquerda confundiu os conceitos de donativos e angariação de fundos, tal como tinha feito, também na SIC Notícias, o deputado do PSD Duarte Marques.
Financiamento dos Partidos

Um ano particularmente saboroso?

Manuel Villaverde Cabral
119
Os partidos são produtos da sociedade e do facto de esta ser plural, mas não temos de ser nós a pagar-lhes, a não ser voluntariamente, como houve quem o fizesse sob a ditadura.
Fact Check

Lei não representa mais dinheiro para partidos?

No Parlamento, Ana Catarina Mendes, deputada e secretária-geral-adjunta do PS, afirmou que a nova lei de financiamento partidário não significa mais dinheiro público para os partidos. Tem razão?
Fact Check

Não há alterações à isenção do IVA para partidos?

No Parlamento, Ana Catarina Mendes, deputada e secretária-geral-adjunta do PS, afirmou que a nova lei de financiamento dos partidos não traz alterações à isenção do IVA. Tem razão?
Fact Check

As alterações à lei não terão efeitos retroativos?

No Parlamento, Ana Catarina Mendes, deputada e secretária-geral-adjunta do PS, afirmou que a nova lei de financiamento dos partidos não terá efeitos retroativos. Tem razão?
Fact Check

Fim do limite para angariações foi pedido pelo TC?

No Parlamento, Ana Catarina Mendes, deputada e secretária-geral-adjunta do PS, afirmou que o fim do limite para as angariações foi recomendado pelo Tribunal Constitucional. Tem razão?
Financiamento dos Partidos

O erro de Ana Catarina Mendes no IVA dos partidos

“Não há nenhuma alteração à norma que isenta os partidos políticos do pagamento do IVA”, afirmou a secretária-geral-adjunta do PS. Veja no fact-check em vídeo porque é que esta frase está errada
Financiamento dos Partidos

Quem fez o quê na polémica do financiamento

426
Quem negociou. Quem propôs. Quem assinou. Quem elogiou. Quem recuou. Quem pode reverter tudo. Eis os nomes e as posições de quem tem a ver com as alterações à lei do financiamento partidário.
Financiamento dos Partidos

Alterações resultam de "amplo consenso", diz Costa

457
À saída de uma visita ao Presidente da República, António Costa disse, relativamente à lei do financiamento dos partidos, que não se recorda "de uma alteração que tenha tido um consenso tão amplo".
Financiamento dos Partidos

PR decide veto a meio da próxima semana

120
Marcelo decide veto às alterações à lei do financiamento dos partidos a meio da próxima semana. Em caso de veto, com o novo ambiente, é difícil normas manterem-se. Expresso diz que PR vai mesmo vetar.
Fact Check

Fact check. Os erros e omissões de Catarina Mendes

2845
Os partidos alteraram as regras para isenção do IVA? A nova lei de financiamento terá efeitos retroativos? Há aumento de dinheiros públicos? E os limites para angariações foram recomendadas pelo TC?
Financiamento dos Partidos

Jorge Coelho: "Isto é mau demais para ser verdade"

3050
Antigo ministro socialista foi muito crítico quanto ao comportamento dos partidos na polémica lei do financiamento partidário. Não tem dúvidas de que o Presidente da República irá vetar o diploma.
Financiamento dos Partidos

"Se o PSD não tivesse avançado, não havia lei"

756
Marques Mendes fez duras críticas aos partidos relativamente à lei do financiamento partidário, considerando esta questão uma "vergonha completa" e apontando o dedo sobretudo ao PSD.
Financiamento dos Partidos

Suicídios partidários

Helena Garrido
786
Os partidos andam a suicidar-se. No caso das alterações às regras do seu financiamento alimentaram mais uma vez o monstro do populismo.
Financiamento dos Partidos

Deputado faz comentários sem conhecer a lei

1132
Duarte Marques, deputado social-democrata, fez um comentário à lei do financiamento na SIC em que confundiu angariações com donativos: o raciocínio estava todo errado.
Financiamento dos Partidos

PEV diz que lei não aumentou isenção do IVA 

186
O PEV afirma que não se pode dizer que os partidos políticos ficam "isentos de IVA em tudo", uma vez que aquilo que não fizer parte da atividade política continua sujeito ao pagamento do imposto.
Financiamento dos Partidos

TC recusa comentar mudanças no financiamento  

O juiz Manuel da Costa Andrade recusou comentar as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, aprovadas no dia 21, afirmando que "o Tribunal não é um agente político".
Financiamento dos Partidos

O compadrio entre partidos. Só contam os milhões?

1132
Os portugueses já desconfiam o suficiente dos partidos e dos deputados para que estes lhes dêem ainda mais razões para a desconfiança e a descrença
Financiamento dos Partidos

PS rejeita ter feito "leis à medida"

1188
Ana Catarina Mendes diz que é "falsa" ideia de aumentos nos cofres partidários, bem como a ideia de retroatividade da mudança na isenção do IVA, que afinal não foi mudada. O PS voltou a explicar-se.
Financiamento dos Partidos

"Alteração à lei reverte ilegalidades"

189
Margarida Salema diz que será "difícil" à Entidade das Contas fazer face ao acréscimo de trabalho pelo aumento de competências. Para a ex-presidente, os deputados foram "longe de mais" nas alterações.
Financiamento dos Partidos

Retroatividade de novas regras é "aspeto sensível"

O presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, José Figueiredo Dias, considerou "incontornável" o reforço de meios para as novas competências.
Financiamento dos Partidos

Subvenção. Partidos com aumento após dez anos

525
Valor das subvenções pagas aos partidos com assento parlamentar estava congelado desde 2008. Aumento dos indexantes de apoios sociais permitirá pagar mais 1,5 milhões de euros em 2018.
Financiamento dos Partidos

O negócio escondido dos partidos em 7 passos

2054
Em 16 minutos, os deputados arrumaram o debate sobre o financiamento partidário, cheios de autoelogios, e sem referirem os dois pontos polémicos. Veja o que disseram - e os 7 passos do negócio secreto
Financiamento dos Partidos

PCP demarca-se de lei sobre financiamento

4269
Os comunistas garantem que só aprovaram as alterações ao financiamento para melhorar uma lei com que nunca concordaram. E mantêm posição: os partidos devem ter liberdade para angariar fundos.
Financiamento dos Partidos

TC não pediu fim do limite de angariação de fundos

187
Partidos que aprovaram alterações à lei do financiamento partidário justificam alteração ao limites para angariação de fundos como sendo uma recomendação do Constitucional. Tribunal nunca pediu isso.
Financiamento dos Partidos

Os auto elogios dos deputados antes da votação

787
Antes da votação no Parlamento, os deputados elogiaram as mudanças propostas à lei do financiamento dos partidos. Só o CDS referiu as questões do IVA e do fim das limitações à angariação de fundos.
Financiamento dos Partidos

Financiamento. Malas de dinheiro e mais 7 dúvidas

309
Está aberta a porta à generalização do financiamento dos partidos com malas de dinheiro e fundos de origem duvidosa? Oito perguntas e respostas para perceber melhor a polémica sobre a nova lei.
Financiamento dos Partidos

Costa não vai pedir fiscalização preventiva 

1126
O primeiro-ministro não vai pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma que prevê as alterações ao financiamento dos partidos. Costa fala em "amplo consenso" no Parlamento.
Financiamento dos Partidos

Ex-presidente da Entidade das Contas crítica lei

549
Margarida Salema insurgiu-se contra a forma como decorreu o processo legislativo que alterou quatro leis orgânicas, sem debate público: "O projeto de lei deu entrada no dia 19, foi aprovado no dia 21"
Presidente Marcelo

Marcelo podia ter agido já, mas não quis

537
O Presidente escudou-se na Constituição para não agir já e dar tempo aos partidos. Mas especialistas garantem que podia ter pedido a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma.
Financiamento dos Partidos

Associação Transparência pede que PR vete diploma 

A direção da Transparência e Integridade considerou que o diploma é "não só um ataque direto à integridade do processo legislativo mas uma ameaça séria à qualidade das instituições democráticas".
Financiamento dos Partidos

Santana não gostou do que leu sobre financiamento

154
O candidato à presidência do PSD disse que "gostava de ter uma explicação" para o que leu sobre a lei do financiamento de partidos. Santana Lopes realçou que não falou com nenhum responsável.
Financiamento dos Partidos

BE: lei do financiamento "deve e pode melhorar"

2724
Bloco de Esquerda diz agora que lei do financiamento dos partidos deve melhorar e mostrou-se disponível para continuar a trabalhar nesse sentido. Partido defende que alterações seguiram "curso normal"
Financiamento dos Partidos

Marcelo avisa, mas partidos não vão fazer nada

2786
Depois da polémica sobre financiamentos políticos, Presidente deu 8 dias aos partidos para reverem posições ou enviarem diploma para o Constitucional. Mas os partidos não devem fazê-lo.
Financiamento dos Partidos

Assunção Cristas pede veto de Marcelo

3125
Assunção Cristas pede a Marcelo Rebelo de Sousa para que vete as alterações "escandalosas" à lei de financiamento partidário. Se tal não vier a acontecer, CDS admite auto-regular-se.
Financiamento dos Partidos

O jogo das escondidas no financiamento partidário

6581
Não havia atas e partidos não assumiram propostas. Presidente da comissão averigua procedimentos, por dúvidas sobre a "transparência" no processo que acaba com os limites para a angariação de fundos.
Financiamento dos Partidos

Marcelo analisa financiamento de partidos hoje

531
Marcelo Rebelo de Sousa disse que o diploma chegou a Belém na sexta-feira ao fim da tarde e que os serviços jurídicos "estão a ver". "Vou olhar para o texto hoje já mais à noitinha", disse.
Financiamento dos Partidos

Seitas, associações e partido

Abel Matos Santos
802
Num país onde um professor com 20 anos de carreira, um enfermeiro ou um médico leva para casa 1500 euros, é obsceno que se atribuam valores de 2800 euros a uma secretária ou 3700 a um assessor.
Financiamento dos Partidos

Lei de financiamento dos partidos será alterada

O projeto pretende dar resposta a recomendações que têm sido feitas sobretudo pelo Tribunal Constitucional no sentido de se especificar melhor a missão da entidade de Contas no TC.
Financiamento dos Partidos

Fiscalizar financiamentos precisa de mais meios

O novo presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos reclama urgentemente a atribuição de mais meios materiais e humanos para a fiscalização eficaz dos financiamentos políticos.
Democracia

A democracia vista por baixo

Rui Ramos
534
Elegemos representantes cujos primeiros compromissos não são com os cidadãos, mas com os caciques dos partidos. Vista de baixo, a democracia não é a participação de todos, mas a organização de alguns.
Financiamento dos Partidos

AR quer alterar lei a tempo das autárquicas

Partidos chegaram a um consenso, após visita do presidente do TC, para que sejam feitas alterações à lei que permitam uma fiscalização mais eficaz das contas dos partidos. E a tempo das autárquicas.
Orçamento do Estado

Parlamento trava mais dinheiro para os partidos

O PCP viu aprovada por unanimidade a sua proposta que trava a atualização da subvenção pública dos partidos, que seria automática com a revisão do IAS.
Orçamento do Estado

Partidos mantêm a sua isenção de IMI

5105
A proposta do CDS para acabar com a insenção de IMI dos partidos foi chumbada, com os votos contra de PS e PCP e a abstenção do PSD. Adicional do IMI está aprovado e Serviços já se congratularam.
Financiamento dos Partidos

Cortes a partidos e campanhas vão ser definitivos

296
Projetos de lei do PSD, CDS e PCP para tornar definitivos cortes ao financiamento dos partidos e das campanhas foram aprovados. Mas para isso foi preciso virar a geometria partidária do avesso.
Assembleia Da República

7 problemas graves no financiamento partidário

O Parlamento volta a discutir as limitações ao financiamento dos partidos. Mas as lacunas na lei, que estão identificadas, ficam fora da discussão. Os partidos deviam discutir estes sete pontos.
Financiamento dos Partidos

PS recusa cortes definitivos para os partidos

612
Parlamento debate redução do financiamento público dos partidos. PS não tem propostas e só concorda com manutenção do corte para já, mas não para sempre. PSD, CDS, BE e PCP numa estranha união.
Financiamento dos Partidos

PCP quer ir mais longe nos cortes aos partidos

133
PCP quer reduzir em 40% subvenção pública dos partidos, assim como reduzir dinheiros para campanhas e teto das despesas eleitorais. PCP admite votar a favor de proposta do PSD. PAN também avança.
Financiamento dos Partidos

PSD e BE querem reduzir subvenções dos partidos

Depois das contradições, o PSD anunciou que queria tornar permanentes os cortes sobre o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais. Proposta deu entrada esta terça. BE também quer cortar.
Financiamento dos Partidos

Cortes nos partidos: 24 horas de avanços e recuos

Para o PSD começou por ser a hora de acabar com os cortes nos partidos e o dia acabou na urgência em mantê-los. No PS havia condições para repor e, no fim do dia, era melhor debater o que fazer.
Financiamento dos Partidos

PSD recua e mantém austeridade nos partidos

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É uma volta de 180º. Primeiro, o secretário-geral do PSD mostra-se a favor do fim dos corte aos partidos. Agora PSD avança com proposta legislativa de tornar permanente corte que era temporário.
Financiamento dos Partidos

Bloco central quer repor subvenções partidárias

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PS e PSD estão de acordo: este é o momento de devolver os cortes de 10% nas subvenções que o Estado português atribui aos partidos políticos. Medida deve custar 4,5 milhões de euros em 2017.
PS

É ilegal dirigentes pagarem as despesas do PS

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Num acórdão de junho, o TC diz que adiantamentos feitos por militantes podem ser "donativos pecuniários encapotados". Há dirigentes com contas da luz em seu nome e que pagam a renda das sedes.
Financiamento dos Partidos

Como o Podemos financia a sua campanha eleitoral

Recorrer à banca está fora de questão - não entra no "código ético". Por isso tudo depende de pequenos créditos individuais, que o partido devolve ao fim de um ano, quando recebe subvenção do Estado.
Financiamento dos Partidos

Alteração à lei não resolve todas as ilegalidades

O Tribunal Constitucional tem considerado irregulares subvenções pagas a partidos regionais, como o jackpot da Madeira, e agora vai ser obrigado a fiscalizá-las. Mas o caso não é pacífico.
Financiamento dos Partidos

Dinheiro dos partidos. Muito está mal, pouco muda

Partidos e académicos concordam: muito está mal no financiamento partidário e os grupos de cidadãos deviam ter os mesmos direitos. Deputada do PSD diz que se deve repensar financiamento por empresas.
Financiamento dos Partidos

Dinheiro do 'jackpot da Madeira' sem fiscalização

Dois tribunais numa guerra sobre a fiscalização de financiamento aos partidos. Um quer fiscalizar, o outro - que os deputados querem que fiscalize - não o quer fazer. Em causa o jackpot da Madeira.
Financiamento dos Partidos

Partidos usam esquema da lei para receberem mais

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Há dez anos que a Entidade das Contas puxa as orelhas aos partidos por imputarem donativos nas campanhas eleitorais às contas anuais. Situação piora, em vez de ser corrigida.
PS

Quem são os empresários que financiam os partidos

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A família Mota, da Mota-Engil, está no topo dos donativos. Deu o máximo permitido por lei tanto ao PS, como ao PSD e ao CDS em anos de eleições. Luís Champalimaud também foi generoso.
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