Financiamento dos Partidos
Chega propõe lei sobre financiamento de partidos
Chega entregou um projeto de lei que prevê a revisão do financiamento de partidos políticos com verbas destinadas a assessores parlamentares.
Dinheiro do grupo parlamentar deve ser do partido?
Há apenas um caso em que considero que os recursos humanos dos deputados e do partido devem ser partilhados pois não é possível uma distinção funcional. Trata-se dos assessores de comunicação.
Clarificar a lei do financiamento dos partidos
Menos de 1% dos deputados respondem a pedidos de contacto e os que o fazem respondem apenas de forma vaga e descontextualizada ou limitam-se a dizer que encaminharam o pedido.
4h. PSD.PR sugere reflexão à lei de financiamento
Marcelo Rebelo de Sousa afirma que "não é fácil" definir fronteiras entre o grupo parlamentar órgão do partido e do Governo. E sugere reflexão e clarificação da Lei do Financiamento dos Partidos.
Funcionamento partidário? "Uma manta de retalhos"
Nuno Cunha Rolo, presidente da Associação Transparência e Integridade, assinala a "falta de clareza" da própria lei e fala mesmo em "remendos feitos de acordo com aquilo que os partidos querem".
Chega. Relação anula acórdão sobre César do Paço
César do Paço foi identificado como um dos financiadores do Chega. Desde então, o empresário abriu uma batalha jurídica contra a Wikipédia e "vitória" foi anulada esta quarta pela Relação de Lisboa.
PCP teve lucros de dois milhões de euros em 2022?
Deputado do Chega alegou que comunistas tiveram lucros de 2 milhões de euros no ano passado e, como tal, não podia criticar "grandes capitalistas". Conteúdo tornou-se viral. Mas é verdadeiro?
Quanto custou em comunicação a maioria absoluta?
O PS gasta muito mais do que o PSD em comunicação e isso tem reflexos eleitorais. A estratégia de vitória dos socialistas. Uma conversa com o editor do Política do Observador, Rui Pedro Antunes.
PS gastou 737 mil euros em estudos na campanha
Contas das legislativas mostram que CDU destinou quase 200 mil euros a funcionários do PCP. PSD subiu gastos em comícios com cantores como Emanuel. Ventura teve despesa de 20 mil euros com seguranças.
Legislativas: 7,9 ME em campanhas eleitorais
De acordo com a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, os partidos gastaram quase 8 milhões de euros na campanha para as Legislativas de 2022. O PS foi o partido que mobilizou mais verbas.
A falência democrática
É assim há anos: para os bolsos dos partidos não falirem, obstaculizou-se o escrutínio às suas contas e optou-se pela falência democrática. Lamento, mas um país que aceita isto não tem futuro.
Partidos querem mudar regras de financiamento
Quase todos os partidos apresentaram propostas de alteração ao financiamento dos partidos. O PSD é o único que não corte benefícios fiscais. PCP e IL querem cortar no financiamento.
Financiamento. "Festa do Avante é evento de risco"
Ex-presidente da Associação Transparência e Integridade explica que aumentar donativos particulares dificulta controlo das finanças. "É possível alguém com interesse fazer entrar malas de dinheiro".
Contas dos partidos. Um mundo ao contrário?
Olhando para as contas dos partidos, parece mesmo. O PCP é o partido que deu mais lucros. CDS é o que deu mais prejuízo. Há qualquer coisa aqui que está ao contrário.
Juiz regularmente desautorizado irá ser promovido?
Relação de Lisboa fez o que costuma fazer: anular decisões de Ivo Rosa. O mesmo juiz que em setembro pode ser promovido? Ainda o guia de Vieira sobre como obter um crédito sem o conseguir pagar.
Fact Check. Partidos recebem 80 milhões de euros?
Uma publicação no Facebook diz que os partidos políticos vão receber 80 milhões de euros de apoios estatais. Porém, o valor não é anual e está junto de outros números com factos imprecisos.
UE. Novas regras para o financiamento dos partidos
As regras visam evitar a manipulação, reforçando algumas das regras a fim de evitar interferências externas e garantindo transparência na publicidade e comunicação política.
Entidade das Contas "estranha" mudança de lei
A nova lei prevê um maior controlo das contas dos partidos e campanhas eleitorais. A Entidade explica que apesar do aumento das competências, não há aumento de funcionários.
Falta de pessoal nas Entidade das Contas
Os responsáveis da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) queixam-se de falta de autonomia e de pessoal para concretizar a fiscalização dos partidos prevista na lei.
Lei permitiu a partidos escaparem a multas
A Lei de Financiamento dos Partidos, aprovada em 2018, permitiu que multas no valor de centenas de milhares de euros a partidos prescrevessem. Autoridade fiscalizadora com falta de meios.
Subvenções. O que ganham e perdem os partidos
Há partidos que reforçam o seu financiamento e outros, como o CDS, que devido aos maus resultados têm de fazer cortes. No total, serão 64 milhões de euros entregues aos partidos nos próximos 4 anos.
PS e CDS em falência técnica, PCP mais confortável
Os dados dos partidos com assento na Assembleia da República mostram que o PCP tem três milhões no banco e que o PSD e do BE têm contas mais equilibradas, ao contrário dos socialistas e os centristas.
PS. Auditoria reforça desvio de fundos europeus
Funcionário do PS terá desviado 369 mil euros do Parlamento Europeu entre 2014 e 2016. Na mesma altura, direção do PS pedia ajuda financeira de "emergência" a eurodeputados do PS.
Contas dos partidos. Prescrição é inevitável
O risco de prescrição de possíveis irregularidades e ilegalidades em contas partidárias e eleitorais pendentes de fiscalização "é muito grande" e, para alguns processos, será inevitável.
Delegação do PS informada do desvio de fundos
Carlos Zorrinho, chefe da delegação do PS em Bruxelas, é uma das três testemunhas indicadas na denúncia à PGR. Ex-assessor de eurodeputados diz que informou um "responsável da delegação em 2016".
Interpol nega investigação a Venezuela
A Interpol nega investigação ao alegado financiamento do regime venezuelano a partidos europeus, entre eles o partido espanhol Podemos. Em causa estão as declarações do juíz do STJ da Venezuelo.
A face oculta de um golpe partidário
Os partidos estão a sabotar o seu próprio escrutínio, asfixiando a ECFP e ganhando muito dinheiro com isso. É uma linha vermelha: não dá para votar nos partidos que não puserem travão a esta vergonha.
PSD recebeu 14 vezes mais donativos num ano
Num total de 1,2 milhões de euros em donativos recebidos pelos cinco partidos mais votados, o PSD foi o que mais recebeu no último ano. Um valor que tende a aumentar em anos eleitorais.
O Tribunal Constitucional é a aldeia do Astérix?
Para fiscalizar os cidadãos não faltam meios às finanças. Para garantir que o financiamento dos partidos é feito de forma legal é que já não há verba. O comentário de José Manuel Fernandes.
Tribunal deixa prescrever multas a partidos
O Tribunal Constitucional deixou passar o prazo para aplicar coimas, estimadas em 400 mil euros, referentes a irregularidades nas contas de 2009 dos partidos. Em causa estão 24 dirigentes.
Mais pedidos de restituição do IVA dos partidos
Os pedidos de restituição do IVA dos partidos políticos dispararam em 2017, tendo-lhes sido devolvidos 400 mil euros, revela a Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 publicada hoje.
Provedora de Justiça: lei favorece partidos
Maria Lúcia Amaral defende que a lei do financiamento dos partidos viola a Constituição. Provedora de Justiça enviou uma recomendação de alteração ao presidente da Assembleia da República.
Marcelo diz ter posição "ultraminoritária"
O Presidente da República garantiu que não está na presidência para impor os seus "pontos de vista minoritários" e, por isso, promulgou o diploma sobre financiamento dos partidos.
PR promulga diploma apesar de "objeção de fundo"
O Presidente promulgou o diploma sobre financiamento dos partidos apesar de reiterar a sua "objeção de fundo à alteração mantida". Marcelo decidiu não vetar o documento depois das modificações.
Cristas reclama créditos no recuo do IVA
Líder do CDS lembra que centristas votaram contra alterações à lei e que tiveram um "ganho parcial" da causa. "Foi positivo termos marcado aquela posição", considera Assunção Cristas.
Financiamento partidário. PCP contra PSD e Bloco
O secretário-geral do PCP criticou o PSD e o BE por "darem o dito pelo não dito" na lei do financiamento partidário e defendeu que os partidos "devem fazer pela vida" e não depender do Estado.
Esforço do CDS foi "parcialmente reconhecido"
A presidente do CDS defendeu que esforço do seu partido em prol da Lei do Financiamento dos Partidos foi parcialmente reconhecido ao ser reposto o reembolso do IVA.
Marcelo quer transparência no financiamento
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje que a "transparência é muito boa para a democracia", em particular quando se trata do "financiamento da atividade política".
O que pediu Marcelo? O que fizeram os partidos...
Presidente exigiu à Assembleia transparência no debate ou, no limite, que recuasse nas alterações ao IVA e na angariação de fundos. Deputados cumpriram dois terços e Marcelo ficou satisfeito.
Financiamento partidário. Salema lamenta aprovação
A ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos lamentou a aprovação do diploma sobre o financiamento, reiterando que se mantêm "pontos críticos".
Deputado do PS teme "financiamento indireto"
Fim de limite à angariação de fundos pelos partidos não foi unânime nas bancadas de PS e PSD. Trigo Pereira aponta risco de financiamentos opacos e Leitão Amaro aconselha cautela com sociedade.
Partidos "foram além" do que lhes pediu no veto
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que os partidos foram além do que ele tinha proposto quando vetou o diploma sobre o financiamento dos partidos e acrescenta que as alterações são positivas.
IVA. Partidos queriam 9 milhões, fisco só deu um
Esta é a dimensão da divergência de interpretação entre a Autoridade Tributária e os partidos sobre o direito à restituição do IVA, nos últimos cinco anos. Há 40 processos que estão pendentes na AT.
Parlamento recua no IVA dos partidos - como aconteceu
A polémica proposta inicial foi vetada por Marcelo que pediu um debate alargado. Os partidos recuaram no IVA, mas mantiveram o fim do tecto máximo para angariações. Debate marcado por duras acusações.
- Bloco juntou-se à direita para travar PS
- Não há alargamento de casos de restituição do IVA
- Angariação de fundo fica sem limites
- CDS: insistência dos partidos "desrespeita o Presidente da República"
- BE: "Não vemos diminuídas as exigências ao financiamento dos partidos"
- PCP mantém proposta e fala "em cobardia política"
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