Financiamento dos Partidos
Contas dos partidos. Prescrição é inevitável
O risco de prescrição de possíveis irregularidades e ilegalidades em contas partidárias e eleitorais pendentes de fiscalização "é muito grande" e, para alguns processos, será inevitável.
PS
Delegação do PS informada do desvio de fundos /premium
Carlos Zorrinho, chefe da delegação do PS em Bruxelas, é uma das três testemunhas indicadas na denúncia à PGR. Ex-assessor de eurodeputados diz que informou um "responsável da delegação em 2016".
Interpol nega investigação a Venezuela
A Interpol nega investigação ao alegado financiamento do regime venezuelano a partidos europeus, entre eles o partido espanhol Podemos. Em causa estão as declarações do juíz do STJ da Venezuelo.
A face oculta de um golpe partidário /premium
Os partidos estão a sabotar o seu próprio escrutínio, asfixiando a ECFP e ganhando muito dinheiro com isso. É uma linha vermelha: não dá para votar nos partidos que não puserem travão a esta vergonha.
PSD recebeu 14 vezes mais donativos num ano
Num total de 1,2 milhões de euros em donativos recebidos pelos cinco partidos mais votados, o PSD foi o que mais recebeu no último ano. Um valor que tende a aumentar em anos eleitorais.
O Tribunal Constitucional é a aldeia do Astérix?
Para fiscalizar os cidadãos não faltam meios às finanças. Para garantir que o financiamento dos partidos é feito de forma legal é que já não há verba. O comentário de José Manuel Fernandes.
Tribunal deixa prescrever multas a partidos
O Tribunal Constitucional deixou passar o prazo para aplicar coimas, estimadas em 400 mil euros, referentes a irregularidades nas contas de 2009 dos partidos. Em causa estão 24 dirigentes.
Mais pedidos de restituição do IVA dos partidos
Os pedidos de restituição do IVA dos partidos políticos dispararam em 2017, tendo-lhes sido devolvidos 400 mil euros, revela a Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 publicada hoje.
Provedora de Justiça: lei favorece partidos
Maria Lúcia Amaral defende que a lei do financiamento dos partidos viola a Constituição. Provedora de Justiça enviou uma recomendação de alteração ao presidente da Assembleia da República.
Marcelo diz ter posição "ultraminoritária"
O Presidente da República garantiu que não está na presidência para impor os seus "pontos de vista minoritários" e, por isso, promulgou o diploma sobre financiamento dos partidos.
PR promulga diploma apesar de "objeção de fundo"
O Presidente promulgou o diploma sobre financiamento dos partidos apesar de reiterar a sua "objeção de fundo à alteração mantida". Marcelo decidiu não vetar o documento depois das modificações.
Cristas reclama créditos no recuo do IVA
Líder do CDS lembra que centristas votaram contra alterações à lei e que tiveram um "ganho parcial" da causa. "Foi positivo termos marcado aquela posição", considera Assunção Cristas.
Financiamento partidário. PCP contra PSD e Bloco
O secretário-geral do PCP criticou o PSD e o BE por "darem o dito pelo não dito" na lei do financiamento partidário e defendeu que os partidos "devem fazer pela vida" e não depender do Estado.
Esforço do CDS foi "parcialmente reconhecido"
A presidente do CDS defendeu que esforço do seu partido em prol da Lei do Financiamento dos Partidos foi parcialmente reconhecido ao ser reposto o reembolso do IVA.
Marcelo quer transparência no financiamento
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje que a "transparência é muito boa para a democracia", em particular quando se trata do "financiamento da atividade política".
O que pediu Marcelo? O que fizeram os partidos...
Presidente exigiu à Assembleia transparência no debate ou, no limite, que recuasse nas alterações ao IVA e na angariação de fundos. Deputados cumpriram dois terços e Marcelo ficou satisfeito.
Financiamento partidário. Salema lamenta aprovação
A ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos lamentou a aprovação do diploma sobre o financiamento, reiterando que se mantêm "pontos críticos".
Deputado do PS teme "financiamento indireto"
Fim de limite à angariação de fundos pelos partidos não foi unânime nas bancadas de PS e PSD. Trigo Pereira aponta risco de financiamentos opacos e Leitão Amaro aconselha cautela com sociedade.
Partidos "foram além" do que lhes pediu no veto
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que os partidos foram além do que ele tinha proposto quando vetou o diploma sobre o financiamento dos partidos e acrescenta que as alterações são positivas.
IVA. Partidos queriam 9 milhões, fisco só deu um
Esta é a dimensão da divergência de interpretação entre a Autoridade Tributária e os partidos sobre o direito à restituição do IVA, nos últimos cinco anos. Há 40 processos que estão pendentes na AT.
Parlamento recua no IVA dos partidos - como aconteceu
A polémica proposta inicial foi vetada por Marcelo que pediu um debate alargado. Os partidos recuaram no IVA, mas mantiveram o fim do tecto máximo para angariações. Debate marcado por duras acusações.
Partidos ignoram PR: recolha de fundos sem limites
PSD, PS, Bloco e PCP não alteram uma vírgula em relação ao fim do limite para a angariação de fundos e forçam confronto com Presidente da República, que vetou alterações ao financiamento dos partidos.
Cristas desafia PSD a rever posição
Assunção Cristas desafiou o PSD a rever a sua posição em relação ao limite do financiamento privado nos partidos, sublinhando que o CDS "sempre teve a mesma posição e foi firme do princípio ao fim".
PS mantém posições sobre lei do financiamento
Ana Catarina Mendes, diz que o partido "mantém todas as suas posições em relação à substância do diploma” que Marcelo vetou. António Costa diz que "não é uma afronta a ninguém".
Glutões, comilões e outros …“ões”!
E se os partidos não tivessem qualquer isenção fiscal? E se o valor da subvenção pelo voto deixasse de estar dependente do IAS e fosse reduzida? O país perde se partidos receberem menos apoio público?
Financiamento partidário: aprender com o debate
É impopular falar de assistentes, salários de deputados e financiamento partidário? É. Mas temos de o debater se queremos dignificar e reforçar a democracia. Os populismos combatem-se com argumentos.
Quando Marcelo tentou mudar a lei dos partidos
Em 1996, pouco depois de assumir a liderança do PSD, Marcelo quis acabar de uma vez por todas com as suspeitas em torno do financiamento partidário. Ao lado de Rui Rio, acabou por perder essa batalha.
Deputados comprometem Tribunal Constitucional
Os partidos que aprovaram a lei do financiamento dizem que norma possivelmente inconstitucional foi proposta pelo próprio Ratton. Mas presidente do Constitucional desconhecia intenções dos deputados.
Financiamento. Passos diz que "intenção era boa"
Pedro Passos Coelho considera que o Parlamento não deve desperdiçar a oportunidade que tem para clarificar as intenções da aprovação da lei do financiamento dos partidos.
Partidos. "Todos perceberam" a decisão, diz PR
O Presidente da República considerou que "todos perceberam" o que queria transmitir na sua mensagem à Assembleia da República que acompanhou o veto das alterações ao financiamento dos partidos.
MP investiga partidos por financiamento ilícito
Ministério Público tem pelo menos 13 processos abertos contra partidos, noticia o Expresso. Uma das infrações é o uso de espaços públicos sem pagamento – algo que muda com a nova lei.
Fact Check. "Mistificações" segundo o PCP
No Parlamento, António Filipe (PCP) disse que a lei do financiamento foi discutida com transparência, que nunca houve dúvida sobre constitucionalidade e que não tinha efeitos retroativos. Terá razão?
Lacão esqueceu-se do acordo secreto de há 20 anos
Socialista diz que a reserva que existiu para alterar lei do financiamento é normal. Recordou até a revisão constitucional de 97 que negociou em segredo com o PSD em que... acabou demitido.
Financiamento: deputados aguardam congresso do PSD
Só depois do congresso do PSD, que se realiza entre 17 e 19 de fevereiro, é que os partidos vão voltar a decidir sobre a lei do financiamento que foi vetada pelo Presidente. CDS quer manter atual lei.
Financiamento. Ata da formalização foi divulgada
Dois meses e meio após a reunião e já depois do veto político de Marcelo, foi divulgada a ata da reunião em que são formalizadas as conclusões do grupo de trabalho no centro da polémica.
Negrão: "Deputados não têm o poder que deviam ter”
Presidente da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência em Funções Públicas, Fernando Negrão defende a redução dos deputados e aponta "culpa" aos políticos pela desconfiança que suscitam.
Partidos e vizinhos
A associação secreta vulgarmente referida por Assembleia da República e a Câmara de Lisboa decidiram contribuir generosamente para confortar os cidadãos na sua pouco simpática visão da classe política
Como se financiam os partidos lá fora?
Os partidos alemães conseguem dinheiro como? E os franceses? E os espanhóis? Com a discussão sobre o financiamento na estaca zero, o que aprendemos olhando lá para fora? Ensaio de Nuno Gonçalo Poças.
Veto. TC continua a pagar Diário da República
O diploma vetado pelo Presidente da República isentava o Tribunal Constitucional do pagamento das custas de publicação dos seus acórdãos em Diário da República.
Eram "alterações minimalistas", disse coordenador
A ata da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais a que foram levadas as alterações ao financiamento dos partidos refere só "alterações minimalistas", disse o coordenador do grupo de trabalho.
Bónus fiscais para os partidos de 212 mil euros
Em 2016, os partidos beneficiaram de 212 mil euros em benefícios fiscais, valores que não incluem isenções de IVA. Uma gota de água no total de 2,5 mil milhões de benefícios concedidos.
BE disponível para melhorar a lei do financiamento
O Bloco de Esquerda mostrou-se disponível para "melhorar a lei, sempre salvaguardando as correções recomendadas pelo Tribunal Constitucional", de modo a assegurar a solidez da lei.
PAN confirma motivos para o voto contra
O deputado do PAN, André Silva, afirmou que "O veto [do diploma] vem dar respaldo às opiniões do PAN e aos motivos pelos quais votámos contra".
"Não houve informação", mas PS não diz se altera
Carlos César admitiu que discussão foi "mais reservada" do que habitual e mostra abertura para debater com "maior nitidez". Só não diz se muda o conteúdo das alterações ao financiamento dos partidos.
Assunção pede "discussão alargada" da lei
Assunção Cristas mostra "muito agrado" com o veto de Marcelo às alterações à lei e reforça a intenção de avançar com proposta de revogação, caso "a esmagadora maioria" do Parlamento repita o voto.
PCP e Verdes querem enfrentar Marcelo
PCP e Verdes defendem que o Parlamento confirme a nova lei, forçando Marcelo a promulgá-la. Comunistas acusam PR de ceder ao populismo, queixando-se de uma "insidiosa campanha anti-democrática".
Marcelo admite promulgar lei com duas alterações
O Presidente da República desafia a Assembleia da República a voltar a estudar a lei e diz-se disposto a aprovar o diploma se os partidos desistirem das alterações ao IVA e à angariação de fundos.
PSD deixou de ter pressa para alterar lei
Alterações à lei aprovadas antes do Natal por decisão dos partidos que argumentaram com a urgência. Depois do veto presidencial, o PSD mudou de ideias. Hugo Soares diz que vai esperar por novo líder.
Hipocrisia estatal
O Estado que oferece minhocas aos alunos ao seu cuidado é o Estado que não deixa os consumidores ingerirem mais do que uns poucochinhos gramas de açúcar com o café, nem sal com a comida no restaurante
As confusões deles sobre a lei que Marcelo vetou
Omissões, erros, enganos. Veja como os políticos dos vários partidos tentaram defender a nova lei do financiamento dos partidos, que Marcelo acaba de vetar - e como os factos os contradizem.
CDS. Veto era "esperado, inevitável e exigível"
Líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, diz que veto de Marcelo à alteração à lei do financiamento era "esperado, inevitável e exigível". Bloco de Esquerda e PCP não se pronunciam para já.
Marcelo veta lei alterada sem "escrutínio"
Presidente da República veta lei do financiamento dos partidos e argumenta com "ausência de fundamentação publicamente escrutinável". Diploma volta ao Parlamento que pode alterá-lo ou confirmá-lo.
Partidos. Uns falidos, outros com milhões
PS e CDS estão tecnicamente falidos. PCP tem receitas de milhões de euros. BE é o que tem um passivo menor. PSD tem vindo a perder dinheiro. Assim vão as contas dos partidos.
Advogados pedem isenção de IVA na justiça
António Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, diz que, para além da atividade partidária, há outras que merecem "semelhante isenção pelo Estado".
As leis do quarto escuro
De um lado, um amplo consenso a favor da lei em São Bento; do outro, um amplo consenso de violento repúdio na opinião pública. Só isto diz tudo. A Assembleia contra o povo, o povo contra a Assembleia.
Os partidos não precisam de nós
Os partidos são a prova de que em Portugal quem tem o Estado, tem tudo: financiados com dinheiro público, não precisam da nossa militância, nem do nosso afecto nem sequer do nosso respeito.
O silêncio de Ferro Rodrigues é inadmissível
A Marcelo já não basta vetar o diploma do financiamento partidário. Importa que, em nome do regular funcionamento das instituições, aponte o dedo: ao ficar calado, Ferro Rodrigues legitimou o golpe.
PCP. "Campanha antidemocrática assente na mentira"
Comunistas dizem, sobre a polémica da lei do financiamento dos partidos, que está em curso uma "campanha antidemocrática assente na mentira, na manipulação e na má fé".
Marcelo sugere veto à saída do hospital
Depois de ter recebido alta hospitalar, Marcelo Rebelo de Sousa sugeriu que pode vetar politicamente a nova lei de financiamento dos partidos. O Presidente disse que vai decidir durante a semana.
Ribeiro e Castro e Mira Amaral: "Escândalo" na AR
Ribeiro e Castro, Mira Amal, Henrique Neto, Luís Alves Monteiro, entre outros, pedem a Marcelo que vete a nova lei de financiamento partidário, que consideram um verdadeiro "escândalo parlamentar".
Santana defende financiamento privado de partidos
O candidato à liderança do PSD abre a possibilidade de regresso ao financiamento dos partidos por empresas, proibido desde os anos 90. Rui Rio quer travar IVA e rever a lei na totalidade.
Louçã errou na SIC por desconhecer lei
O conselheiro de Estado e ex-líder do Bloco de Esquerda confundiu os conceitos de donativos e angariação de fundos, tal como tinha feito, também na SIC Notícias, o deputado do PSD Duarte Marques.
Um ano particularmente saboroso?
Os partidos são produtos da sociedade e do facto de esta ser plural, mas não temos de ser nós a pagar-lhes, a não ser voluntariamente, como houve quem o fizesse sob a ditadura.