A Autoridade Tributária está a notificar milhares de proprietários para que paguem o IMI relativo a 2012. Muitos desses contribuintes julgavam estar isentos do pagamento do imposto, incluindo alguns com baixos rendimentos e com valor patrimonial baixo. Seja como for, a fatura terá de ser paga em janeiro.
De acordo com o Diário de Notícias e Jornal de Notícias, os técnicos da Autoridade Tributária concluíram agora que alguns dos contribuintes que mereceram a isenção do imposto não reuniam, afinal, condições para gozarem desta isenção. O tratamento posterior dos dados permitiu identificar as dívidas em falta, que só agora estão a ser cobradas.
Também a agência Lusa teve conhecimento de casos como este, mais concretamente o de uma contribuinte reformada residente no concelho de Torres Vedras que julgava estar isenta de IMI por ter um rendimento baixo, mas que recebeu em dezembro uma carta da repartição de Finanças local para pagar o imposto de 2012.
Em declarações ao DN e à Agência Lusa, Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), reconhece a existência destes casos e fala numa corrida anormal e fora de época às repartições de Finanças. “O sistema informático não conseguiu fazer antes o cruzamento de dados entre o rendimento, património e regras de atribuição de isenção e as pessoas estão a agora a ser contactadas porque o prazo para a cobrança do imposto relativo a 2012 está a acabar”.
O Ministério das Finanças também já veio reconhecer a existência destes casos, admitindo que já foram notificados 60 mil contribuintes nestas condições. O aumento do número de notificações em relação a anos anteriores pode ser justificado, em parte, pelo processo geral de avaliações de propriedades que ocorreu em 2012 e que, na prática, aumentou o valor dos imóveis, inviabilizando em muitos casos que estivessem isentos do pagamento de IMI.
Além disso, no mesmo ano foi reduzido o limite do valor patrimonial dos prédios que podem estar três anos sem pagar IMI de 263 para 125 mil euros, diminuindo assim o conjunto de prédios em condições de beneficiarem de isenção.
O mesmo Diário de Notícias dá ainda conta de que há contribuintes que também estão a ser notificados para pagar o IMI relativamente a 2013 e 2014, mas o Ministério das Finanças garante que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, “deu instruções para que essas notificações de anos posteriores a 2012 fossem alteradas por forma a assegurar um período razoável, de pelo menos seis meses, entre os prazos de pagamento de valores de IMI respeitantes a anos diferentes”.
À luz do código do IMI atualmente em vigor, nos casos em que o proprietário beneficiou da isenção indevidamente, o Fisco tem oito anos para proceder à liquidação relativa a todos os anos em que o benefício foi gozado.
