A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) pediu uma reunião com “urgência” ao Governo por causa da “inação da PSP”. E agora que a PSP começou a agir, o Governo considera “útil” reunir com os taxistas, na próxima sexta-feira, 27 de janeiro.
Em causa está a aplicabilidade da lei que aperta as coimas ao serviço de transporte em táxi ilegal que, desde novembro, inclui os serviços feitos através de “plataformas eletrónicas”, ou seja, através da Uber e da Cabify.
“Relativamente ao suscitado na vossa missiva informa-se que a Polícia de Segurança Pública continua a desenvolver ações de fiscalização de acordo com o estipulado na Lei n.º 35/2016, de 21 de novembro, sendo as infrações autuadas remetidas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), entidade competente para o processamento e aplicação das respetivas coimas”, lê-se na carta enviada pelo Ministério da Administração Interna à FPT.
Os taxistas tinham questionado o MAI sobre a inação da PSP no combate aos ilegais, ameaçando com “novas situações de revolta social”, logo no início do ano, mas poucas semanas depois começaram a surgir as notícias das primeiras operações de fiscalização. Segundo o que o Observador pode apurar, a PSP tem instruções claras para multar até que a proposta de regulamentação do Governo ser aprovada na Assembleia da República. Nos últimos dois meses, foram autuados 131 carros.
O Observador noticiou na terça-feira que o Bloco de Esquerda e o PCP estão em desacordo com o Governo na regulamentação que já foi aprovada em Conselho de Ministros. A aprovação depende, agora, do PSD.
Entretanto, a Associação Nacional de Parceiros das Plataformas Alternativas de Transportes (ANPPAT) — uma das associações que representa as empresas parceiras da Uber e da Cabify — , lançou uma petição para que a regulamentação da lei que versa sobre os veículos descaracterizados seja urgentemente aprovada.
