Restrição de direitos das pessoas com deficiência decorrente da crise e relatos de maus tratos nas prisões, onde continuam inadequadas as condições prisionais, são as principais críticas a Portugal do último relatório da Amnistia Internacional. No documento, divulgado esta quarta-feira, aponta-se ainda que “persiste a discriminação das comunidades ciganas”.
O relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo” 2016/17 faz um resumo sobre a situação mundial em 2016 e traça os desafios e expectativas para este ano. Tem mais de 400 páginas mas apenas duas sobre Portugal e mesmo assim assinalando tantas conquistas como críticas. No documento assinala-se que Portugal “continuou a não garantir que os crimes de ódio fossem proibidos por lei, e não tinha criado um sistema nacional de recolha de dados sobre os crimes de ódio”. E lembra que em abril o Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pediu a Portugal que revisse as medidas de austeridade, que reduziram os serviços disponibilizados às pessoas portadoras de deficiência “e que conduziram muitas delas à pobreza ou à pobreza extrema”.
Citando a Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância os responsáveis pelo documento dizem também que, conforme relatório de junho, Portugal não tinha desenvolvido na totalidade as medidas que tinham sido recomendadas em 2013 para diminuir o racismo e a discriminação contra as comunidades ciganas. “Ocorreram denúncias de uso desnecessário ou excessivo da força pelos agentes encarregues de aplicar a lei.
Em outubro, de acordo com um relatório de uma organização não-governamental portuguesa, 13 presos foram espancados por guardas prisionais durante a inspeção das respetivas celas na Prisão da Carregueira, em Lisboa. Pelo menos três deles precisaram de receber tratamento hospitalar”, diz-se ainda no documento. E acrescenta-se que as condições prisionais permaneceram inadequadas e que “em algumas prisões eram degradantes”, havendo “falta de higiene, má qualidade da comida, falta de cuidados médicos e de acesso a medicamentos”.
No relatório lembra-se também novas leis sobre direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais, e novas leis sobre direitos sexuais e reprodutivos e sobre violência contra mulheres e raparigas. Sobre refugiados e migrantes o documento dá conta do desalojamento de quatro famílias de migrantes em outubro passado pela Câmara da Amadora.
No relatório divulgado esta quarta-feira, a Amnistia alerta que as “políticas de demonização” estão a alimentar a divisão e o medo a nível global, com um perigoso risco de efeito de dominó por parte de países poderosos que fizeram recuos preocupantes nos compromissos de direitos humanos. O documento avalia 159 países em termos de direitos humanos. E diz que a “retórica tóxica” de políticos criou um mundo mais dividido e mais perigoso.
