O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou esta terça-feira o decreto com as bases para eleger os membros da Assembleia Constituinte (AC), que entregou no Conselho Nacional Eleitoral, em Caracas. Durante o ato de apresentação das bases eleitorais, explicou que os membros vão ser eleitos no âmbito territorial e sectorial, mediante voto universal, direto e secreto.

Foi também explicado que vão ser eleitos 540 constituintes, dos quais 364 terão âmbito municipal, pela modalidade de lista e nominal, e que os restantes 176 vão ser escolhidos de maneira setorial, por trabalhadores, camponeses, pescadores, estudantes, deficientes, indígenas, reformados, empresários, comunas e conselhos comunais (antigas associações de vizinhos).

Esta terça-feira, o magistrado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Danilo António Mojica Monsalvo, pediu ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que reflita sobre a convocatória, por considerar que “não é a solução à crise que sofre o país”.

Senhor Presidente reflita bem. Os túmulos da nossa juventude circundam a Venezuela, basta já de perdas de mais vidas inocentes. A história não perdoará a quem não atue em função do interesse nacional”, disse.

Num vídeo divulgado em Caracas, o magistrado frisou que a Assembleia Constituinte “é uma aposta de alto risco, uma vez que está em jogo a estrutura do Estado e a paz social”. “Encontramo-nos perante uma crise de tal magnitude que não se pode solucionar com a referida Constituinte nem tão pouco com medidas de repressão policial nem militar às manifestações de rua. É um momento de grandes decisões e é sua obrigação levar a cabo o consenso definitivo que requer o país para umas eleições imediatas e construtivas para todos”, frisou.

A 20 de maio último a procuradora-geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, questionou a necessidade de ativação da Constituinte, considerando que poderá agravar a crise político-económica e social no país.

Para resolver a crise, sem precedente, que atravessa o país, não é necessário, nem conveniente, levar a cabo uma transformação do Estado, nos termos que poderia supor uma nova Constituição”, disse a procuradora, próxima das posições do Governo, numa carta enviada ao presidente da comissão presidencial para a AC, Elías Jahua.

No passado dia 01 de maio, o Presidente Nicolás Maduro convocou os venezuelanos para elegerem uma Assembleia Nacional Constituinte cidadã para, justificou, preservar a paz e a estabilidade da República, incluir um novo sistema económico, segurança, diplomacia e identidade cultural.

Segundo Nicolás Maduro, como parte das suas “atribuições constitucionais” está a reforma do Estado venezuelano, modificar a ordem jurídica, permitindo a convocatória redigir uma nova Constituição. A convocatória intensificou as manifestações a favor e contra o Presidente Nicolás Maduro, que ocorrem diariamente desde 1 de abril e durante as quais já morreram, pelo menos, 50 pessoas.