Um relatório preliminar da empresa informática que produz o software usado pelo fisco foi inconclusivo sobre a causa dos erros no registo das transferências para paraísos fiscais. Este documento foi entregue no dia 12 de maio no âmbito da auditoria que está a ser conduzida pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às falhas no sistema informático utilizado para processar as declarações feitas pelos bancos sobre as transferências de fundos para paraísos fiscais.

Na sequência deste resultado, a filial britânica da empresa em causa teve de realizar “nas suas instalações no Reino Unido testes mais detalhados, por forma a tentar concluir sobre a origem do problema”, refere uma resposta enviada ao Parlamento pelo Inspetor-Geral de Finanças, a que o Observador teve acesso. O relatório final do fornecedor de software já foi entretanto entregue e está a ser analisado pelos especialistas do Instituto Superior Técnico.

Nesta resposta, que surgiu na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD, Vítor Braz revela que a IGF pretende enviar o relatório final da auditoria ao Ministério das Finanças no dia 23 de junho. A auditoria esteve para ser finalizada em março, mas o trabalho acabou por demorar mais tempo para apurar eventuais responsabilidades pela falha do sistema informático da administração fiscal e em resposta a informações insuficientes e relatórios inconclusivos.

O “apagão fiscal” de milhares de declarações sobre transferências para offshores está a ser investigado pela Inspeção-Geral de Finanças e tem suscitado várias audições no parlamento. Em causa estão quase dez mil milhões de euros que desapareceram do sistema informático da administração tributária depois de terem sido comunicados, não tendo sido objeto de tratamento para efeitos fiscais.

Apesar de as operações em causa terem sido feitas entre 2011 e 2014, uma parte significativa dos valores foi reportada pelos bancos ao fisco já com o atual Governo em funções. Vários responsáveis, atuais e antigos, pela administração fiscal apontaram para a probabilidade de ter havido um erro informático, mas não está descartada intervenção ou falha humana.

Na resposta ao Parlamento, com data de 26 de maio, o Inspetor-Geral das Finanças faz um balanço da investigação iniciada no final do ano passado e que teve de recorrer a meios externos, designadamente a peritos do Instituto Superior Técnico (IST). Foi também necessária a intervenção da empresa Open Soft, que foi a responsável pelo desenvolvimento de aplicação de software de suporte ao processo de tratamento da informação sobre as operações para os offshores. Os produtos PowerCenter e PowerExchange foram produzidos e licenciados por uma multinacional de informática.

Fisco apresentou relatório preliminar em março

Vítor Braz revela que já em marco a Autoridade Tributária (AT) tinha apresentado à IGF um relatório preliminar das ocorrências, mas que perante o resultado, foi preciso esclarecer novos detalhes do processo, o que passou pela realização de mais verificações e testes e envolveu reuniões com a empresa que desenvolveu a aplicação do software usado pelo fisco.

No início de maio, já depois dos testes, concluíu-se que a informação prestada pela Autoridade Tributária e pela Open Soft era insuficiente, pelo que foi necessário recorrer ao fabricante dos programas, através da filial no Reino Unido. Um especialista desta empresa esteve em Lisboa para explicar peritagens e os testes descritos como “exaustivos” a várias configurações da tecnologia, mas o relatório preliminar apresentado foi inconclusivo.

Só após testes mais detalhados, feitos no Reino Unido, é que a empresa informática enviou um “relatório definitivo” que está a ser analisado. No final de maio, terão sido discutidas as conclusões com os representantes da empresa informática e a administração fiscal, segundo a cronologia da resposta, O relatório dos peritos do Instituto Superior Técnico deverá ser apresentado na primeira semana de junho. A AT terá ainda de responder, em contraditório, aos resultados apurados pela IGF, e só depois será feita a análise e consolidação do parecer técnico e da resposta do fisco que constará do relatório final de auditoria a entregar ao Ministério das Finanças.